lei 11829
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000771-18.2016.5.07.0027), 2017-05-26
... Também no processo nº 11829-26/2016, a 2ª testemunha patronal destacou que " para as fazendas de trabalho mais próximas do alojamento gastavam 25 minutos na condução ...
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Decisão monocrática Nº 59729 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-07-2023
... Recursos de revista conhecidos e providos. (RR - 11829-08.2015.5.15.0099 , Relator Ministro: Breno Medeiros, Data de Julgamento: 16/05/2018, 5ª Turma, Data de Publicação: DEJT 25/05 /2018) ... I ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000285-48.2022.5.02.0446)
... Agravo de instrumento conhecido e desprovido." (AIRR-11829-03.2015.5.15.0133, Relator ... Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, 3ª Turma, DEJT 17/12/2021) DENEGO ...
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Acórdão nº 1.0000.00.335634-2/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Agosto de 2003
Servidor Público. Supressão indevida de adicional por tempo de serviço (quinquênio), durante o exercício de cargo em comissão e de direção superior. Pretensão acolhida em parte. Prescrição do fundo de direito. Extinção do processo com julgamento do mérito. Sentença reformada no reexame, prejudicado o recurso.
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001190-38.2016.5.07.0027), 2017-09-14
... Também no processo nº 11829-26/2016, a 2ª testemunha patronal destacou que " para as fazendas de trabalho mais próximas do alojamento gastavam 25 minutos na condução ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000567-71.2016.5.07.0027), 2017-10-06
... Também no processo nº 11829-26/2016, a 2ª testemunha patronal destacou que " para as fazendas de trabalho mais próximas do alojamento gastavam 25 minutos na condução ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000577-18.2016.5.07.0027), 2017-09-14
... Também no processo nº 11829-26/2016, a 2ª testemunha patronal destacou que " para as fazendas de trabalho mais próximas do alojamento gastavam 25 minutos na condução ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000909-82.2016.5.07.0027), 2017-09-14
... Também no processo nº 11829-26/2016, a 2ª testemunha patronal destacou que " para as fazendas de trabalho mais próximas do alojamento gastavam 25 minutos na condução ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000904-60.2016.5.07.0027), 2017-09-14
... Também no processo nº 11829-26/2016, a 2ª testemunha patronal destacou que " para as fazendas de trabalho mais próximas do alojamento gastavam 25 minutos na condução ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000576-33.2016.5.07.0027), 2017-09-14
... Também no processo nº 11829-26/2016, a 2ª testemunha patronal destacou que " para as fazendas de trabalho mais próximas do alojamento gastavam 25 minutos na condução ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000578-03.2016.5.07.0027), 2017-09-14
... Também no processo nº 11829-26/2016, a 2ª testemunha patronal destacou que " para as fazendas de trabalho mais próximas do alojamento gastavam 25 minutos na condução ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000581-55.2016.5.07.0027), 2017-09-14
... Também no processo nº 11829-26/2016, a 2ª testemunha patronal destacou que " para as fazendas de trabalho mais próximas do alojamento gastavam 25 minutos na condução ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000908-97.2016.5.07.0027), 2017-09-14
... Também no processo nº 11829-26/2016, a 2ª testemunha patronal destacou que " para as fazendas de trabalho mais próximas do alojamento gastavam 25 minutos na condução ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000817-07.2016.5.07.0027), 2017-09-14
... Também no processo nº 11829-26/2016, a 2ª testemunha patronal destacou que " para as fazendas de trabalho mais próximas do alojamento gastavam 25 minutos na condução ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000568-56.2016.5.07.0027), 2017-09-14
... Também no processo nº 11829-26/2016, a 2ª testemunha patronal destacou que " para as fazendas de trabalho mais próximas do alojamento gastavam 25 minutos na condução ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000570-26.2016.5.07.0027), 2017-09-14
... Também no processo nº 11829-26/2016, a 2ª testemunha patronal destacou que " para as fazendas de trabalho mais próximas do alojamento gastavam 25 minutos na condução ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000703-68.2016.5.07.0027), 2017-09-14
... Também no processo nº 11829-26/2016, a 2ª testemunha patronal destacou que " para as fazendas de trabalho mais próximas do alojamento gastavam 25 minutos na condução ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000569-41.2016.5.07.0027), 2017-09-14
... Também no processo nº 11829-26/2016, a 2ª testemunha patronal destacou que " para as fazendas de trabalho mais próximas do alojamento gastavam 25 minutos na condução ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000903-75.2016.5.07.0027), 2017-09-14
... Também no processo nº 11829-26/2016, a 2ª testemunha patronal destacou que " para as fazendas de trabalho mais próximas do alojamento gastavam 25 minutos na condução ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001191-23.2016.5.07.0027), 2017-09-14
... Também no processo nº 11829-26/2016, a 2ª testemunha patronal destacou que " para as fazendas de trabalho mais próximas do alojamento gastavam 25 minutos na condução ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000899-38.2016.5.07.0027), 2017-09-14
... Também no processo nº 11829-26/2016, a 2ª testemunha patronal destacou que " para as fazendas de trabalho mais próximas do alojamento gastavam 25 minutos na condução ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000902-90.2016.5.07.0027), 2017-10-06
... Também no processo nº 11829-26/2016, a 2ª testemunha patronal destacou que " para as fazendas de trabalho mais próximas do alojamento gastavam 25 minutos na condução ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001195-60.2016.5.07.0027), 2017-09-14
... Também no processo nº 11829-26/2016, a 2ª testemunha patronal destacou que " para as fazendas de trabalho mais próximas do alojamento gastavam 25 minutos na condução ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1001663-40.2020.5.02.0242)
... na Carta Magna, ou não prosperará o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e ... desprovido." (AIRR-11829-03.2015.5.15.0133, Relator Ministro Alberto Luiz Bresciani de ... Fontan Pereira, 3ª Turma, DEJT 17/12/2021) ... Incólume o ...