lei 11829
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Acórdãos nº 2235145-12.2017.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 1 de Marzo de 2018
... JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2235145-12.2017.8.26.0000 LUCÉLIA VOTO Nº 11829 Agravo de Instrumento nº 2235145-12.2017.8.26.0000 AGRAVANTE: NAELCIO FERNANDO DA SILVA QUINQUINATO AGRAVADOS: YMPACTUS COMERCIAL ...
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Irará - Vara cível
... Destacam que, na oportunidade, entraram em contato com a requerida, mediante os protocolos 2018-1-11829, 1384928228, reclamação 11829 e ouvidoria 300000700903, informando o motivo da urgência do reestabelecimento da energia (necessidade de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 101599-89.2017.5.01.0015)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO EM RECURSO DE REVISTA . PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A tese recursal de falha na fundamentação do acórdão recorrido refere-se à ausência...
... Precedentes. Agravo ... a que se nega provimento’ ... (Ag-AIRR ... 11829-14.2015.5.01.0029, Orgão Judicante: 4ª Turma, Relator Ministro: Guilherme Augusto ... Caputo Bastos, DEJT: 12/06/2020) ... -
Expediente - EMENDAS � PROPOSTA Orçamentária 2024
... Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em ... 27/10/2023 ... Jorge Wilson Xerife do Consumidor ... EMENDA Nº 11829, AO PROJETO DE LEI ... Nº 1449/2023 ... Remaneja recursos para obras de melhoria e infraestrutura ... no Município de Pederneiras ...
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Acórdãos nº 1004230-53.2018.8.26.0191 de 37ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2019
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Apelação Cível nº 1004230-53.2018.8.26.0191 -Voto nº 11829 - LSN/LMCP/CB/FCSO/GC/GR/MGA 2 Apelação nº 1004230-53.2018.8.26.0191 Apelante (s) e reciprocamente apelado (a,s): Marta Maria Reis ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000156-40.2019.5.06.0192), 10-03-2021
RECURSOS ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. JORNADA DE TRABALHO. DO INTERVALO INTERJORNADAS. PETROLEIRO. LEI 5.811/72. APLICAÇÃO DO ART. 66 DA CLT. O intervalo interjornadas trata-se de medida de higiene, saúde e segurança do trabalho, garantida pelos artigos 66 e 67 da CLT. Nesse contexto, descumprido o intervalo de 11 horas, entre as jornadas, faz jus o autor ao pagamento dessas horas como extras,...
... Recurso de revista conhecido, por divergência jurisprudencial, e não provido" (Processo: RR - 11829-03.2014.5.03.0026 Data de Julgamento: 15/06/2016, Relator Ministro: Mauricio Godinho Delgado, 3ª Turma, Data de Publicação: DEJT 17/06/2016) ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000152-97.2019.5.06.0193), 10-03-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. JORNADA DE TRABALHO. DO INTERVALO INTERJORNADAS. PETROLEIRO. LEI 5.811/72. APLICAÇÃO DO ART. 66 DA CLT. O intervalo interjornadas trata-se de medida de higiene, saúde e segurança do trabalho, garantida pelos artigos 66 e 67 da CLT. Nesse contexto, descumprido o intervalo de 11 horas, entre as jornadas, faz jus o autor ao pagamento dessas horas como extras,...
... Recurso de revista conhecido, por divergência jurisprudencial, e não provido" (Processo: RR - 11829-03.2014.5.03.0026 Data de Julgamento: 15/06/2016, Relator Ministro: Mauricio Godinho Delgado, 3ª Turma, Data de Publicação: DEJT 17/06/2016) ... -
Decisão Monocrática nº 11829 do Tribunal Superior Eleitoral, de 23 de Agosto de 2010
DECISÃO Sérgio Paulo Campos interpõe agravo de instrumento (fls. 2-8) em face de despacho que negou seguimento ao seu recurso especial, com base na seguinte fundamentação (fl. 184): Não obstante os argumentos do recorrente quanto ao cabimento do recurso especial, esse posicionamento não tem sido acolhido pelo c. Tribunal Superior Eleitoral, o qua...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10037-70.2016.5.15.0006)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. UTILIZAÇÃO DE PROVA EMPRESTADA. DESNECESSÁRIA A ANUÊNCIA DAS PARTES. A utilização de prova emprestada se reveste de plena licitude no processo do trabalho, independentemente da anuência da...
... regular liquidação". [ ... ]. (AIRR - 11829-77.2014.5.15.0055 , Relatora Ministra: Dora ... Maria da Costa, Data de Julgamento: 18/08/2021, 8ª Turma, Data de Publicação: DEJT ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000400-66.2019.5.06.0192), 16-06-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO. CONTRADIÇÃO. ERRO DE PERCEPÇÃO. OCORRÊNCIA. Constatada a existência de contradição/erro de percepção, impõe-se o acolhimento dos embargos de declaração, para suprir o vício, à luz dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do NCPC. Embargos de Declaração acolhidos.
... Recurso de revista conhecido, por divergência jurisprudencial, e não provido" (Processo: RR - 11829-03.2014.5.03.0026 Data de Julgamento: 15/06/2016, Relator Ministro: Mauricio Godinho Delgado, 3ª Turma, Data de Publicação: DEJT 17/06/2016) ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11091-91.2015.5.15.0043) 21-11-2018
... á em conformidade com o entendimento contido na OJ n.º 191 da SDI-1 do TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido." (TST - AIRR - 11829-23.2015.5.15.0094, Relatora: Ministra Dora Maria da Costa, 8.ª Turma, DEJT 14/9/2018. ) ... Desse ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-11829/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 30 de Agosto de 2006
I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Não caracterizadas as violações legal e constitucional indicadas e sem divergência jurisprudencial válida (art. 896, -a-, da CLT) ou específica (Súmula 296, I, do TST), impossível o conhecimento do recurso de revista. Recurso de revista não conhecido. II - RECURSO DE REVISTA ADESIVO DA RECLAMADA. O descabimento...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-11829/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Abril de 2002
RECURSO DE REVISTA. PRESSUPOSTOS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IMPUGNAÇÃO. OPORTUNIDADE. COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA. PREQUESTIONAMENTO. RELAÇÃO DE EMPREGO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. REQUISITOS. 1. Decisão que afasta a carência do direito de ação e determina o retorno dos autos ao primeiro grau de jurisdição, para análise da matéria de fundo, encerra natureza interlocutória. Assim, não comporta...
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Resolução Nº 3402-003.628 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 28/06/2023
DF CARF MF ... Ministério da Economia ... Conselho Administrativo de Recursos Fiscais ... Processo nº ... 11829.720038/2015-70 ... Voluntário ... Resolução nº ... 3402-003.628 – 3ª Seção de Julgamento/4ª Câmara/2ª Turma Ordinária ... 28 de junho de ...
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Acórdão Nº 0706040-06.2012.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 18-06-2021
ADMINISTRATIVO. MULTA DE TRÂNSITO APLICADA POR GUARDA MUNICIPAL. COMPETÊNCIA. LEGALIDADE RECONHECIDA PELO STF EM SEDE DE REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 472. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
... Defensor P : Othoniel Pinheiro Neto (OAB: 6154/AL) ... : Município de Maceió ... Procurador : Sheyla Suruagy Amaral Galvão (OAB: 11829/AL) ... : Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Maceió ... Procurador : Sheyla Suruagy Amaral Galvão (OAB: 11829/AL) ... - Lauro de freitas - 1� vara criminal
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Acórdão nº 1.0518.17.005152-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-11-2019
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIROS - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO APELO - FALTA DE PRESSUPOSTO EXTRÍNSECO DE ADMISSIBILIDADE - INTERPOSIÇÃO INTEMPESTIVA - ACOLHIMENTO - RECURSO NÃO CONHECIDO.- As petições podem ser enviadas por fax ou correio eletrônico, devendo, no entanto, ser observado o horário de expediente forense.- Não deve ser conhecido o...