lei 11898
- Acórdão nº 9303-005.809 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 7 de Diciembre de 2017
- Acórdão nº 9303-005.804 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 7 de Diciembre de 2017
- Acórdão nº 9303-005.805 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 7 de Diciembre de 2017
- Acórdão nº 9303-005.806 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 7 de Diciembre de 2017
- Acórdão nº 9303-005.807 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 7 de Diciembre de 2017
- Acórdão nº 9303-005.803 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 7 de Diciembre de 2017
- Acórdão nº 9303-005.808 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 7 de Diciembre de 2017
- Acórdão nº 9303-005.810 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 7 de Diciembre de 2017
- Acórdão nº 9303-005.811 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 7 de Diciembre de 2017
- Acórdão nº 9303-005.812 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 7 de Diciembre de 2017
- Acórdão nº 3301-004.048 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 23 de Octubre de 2017
- Acórdão nº 3301-004.049 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 23 de Octubre de 2017
- Acórdão nº 3301-004.046 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 23 de Octubre de 2017
- Acórdão nº 3301-004.047 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 23 de Octubre de 2017
- Acórdão Nº 1402-006.493 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/06/2023
- Acórdão nº 3302-004.357 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 18 de Julio de 2017
- Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11898-13.2015.5.18.0081) 08-11-2017
- Acórdão nº 3302-005.548 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 16 de Julio de 2018
- Resolução nº 3302-000.660 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 10 de Octubre de 2017
- Acórdão nº 3302-005.927 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 29 de Octubre de 2018
- Resolução nº 3201-000.564 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 28 de Diciembre de 2015
- Acórdão nº 3301-004.815 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 14 de Septiembre de 2018
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11898-65.2016.5.09.0004)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO . ÔNUS DA PROVA. ART. 896, § 7º, DA CLT E SÚMULA 333 DO TST. RESSALVA DE ENTENDIMENTO DO RELATOR. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-AIRR - 11898-65.2016.5.09.0004)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO . ÔNUS DA PROVA . Os presentes embargos de declaração são manifestamente protelatórios. A matéria já foi analisada no acórdão, inexistindo...
- Acórdão Nº 3301-012.010 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/10/2022