lei 11941
- Acórdão nº REsp 1311328 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2010/0207928-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 2011/0015004-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2014/0045109-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-3430-16.2011.5.12.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Junio de 2013
- Acórdão nº 2014/0236969-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-97600-72.2009.5.03.0074 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Marzo de 2013
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-118700-17.2009.5.24.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-1156-20.2011.5.03.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-310100-24.2005.5.15.0130 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-73600-85.2009.5.05.0192 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Abril de 2013
- Acórdão nº 2013/0409015-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2009/0055835-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 2009/0093090-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
- Acórdão nº 2009/0130783-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3264-50.2010.5.12.0055 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Abril de 2013
- Acórdão nº 2011/0024420-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2010/0228883-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº AgRg no REsp 1216186 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-134700-63.2003.5.03.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-17600-63.2008.5.02.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
- Acórdão nº EDcl no REsp 1240295 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2014/0260870-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-102700-27.2006.5.03.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-27800-66.2006.5.03.0104 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 19 de Septiembre de 2012