lei 12351 2010
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Secretaria de Estado da Casa Civil - Administração Vinculada - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro
... 27 da Lei federal nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010; IV - o campo de produção (CP), assim considerado o esta- belecimento ...
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Secretaria de Estado da Casa Civil - Administração Vinculada - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro
... 27 da Lei federal nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010; IV - o campo de produção (CP), assim considerado o esta- belecimento ...
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Secretaria de Estado da Casa Civil - Administração Vinculada - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro
... 27 da Lei federal nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010; IV - o campo de produção (CP), assim considerado o esta- belecimento ...
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Secretaria de Estado da Casa Civil - Administração Vinculada - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro
... 27 da Lei federal nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010; IV - o campo de produção (CP), assim considerado o esta- belecimento ...
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Secretaria de Estado da Casa Civil - Administração Vinculada - Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisa e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - Presidente
... 27 da Lei federal nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010; IV - o campo de produção (CP), assim considerado o esta- belecimento ...
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Secretaria de Estado da Casa Civil - Administração Vinculada - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro
... 27 da Lei federal nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010; IV - o campo de produção (CP), assim considerado o esta- belecimento ...
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Secretaria de Estado da Casa Civil - Administração Vinculada - Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisa e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - Presidente
... 27 da Lei federal nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010; IV - o campo de produção (CP), assim considerado o esta- belecimento ...
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Secretaria de Estado da Casa Civil - Administração Vinculada - Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisa e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - Presidente
... 27 da Lei federal nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010; IV - o campo de produção (CP), assim considerado o esta- belecimento ...
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Secretaria de Estado da Casa Civil - Administração Vinculada - Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisa e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - Presidente
... 27 da Lei federal nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010; IV - o campo de produção (CP), assim considerado o esta- belecimento ...
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RESOLUÇÃO ANP Nº 876, DE 29 DE ABRIL DE 2022
... 11 da Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010.Art. 3º Para os fins desta Resolução, ficam estabelecidas as seguintes ...
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Plenário
... áreas do pré-sal e em áreas estratégicas - Lei Federal n.º 12.351/2010, art. 42-B; Participações Especiais - Lei Federal n.º 9.478/97, art ...
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Notas Explicativas às demonstrações contábeis em 31 de dezembro de 2022
... nº 8.063/2013, em conformidade com o disposto na Lei nº 12.304/2010, organizada sob a forma de sociedade anônima de capital fechado, ...
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Notas Explicativas às demonstrações contábeis Em 31 de dezembro de 2021
... nº 8.063/2013, em conformidade com o disposto na Lei nº 12.304/2010, organizada sob a forma de sociedade anônima de capital fechado, ...
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Notas Explicativas às demonstrações contábeis em 31 de dezembro de 2021
... nº 8.063/2013, em conformidade com o disposto na Lei nº 12.304/2010, organizada sob a forma de sociedade anônima de capital fechado, ...
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Notas Explicativas às demonstrações contábeis em 31 de dezembro de 2020
... nº 8.063/2013, em conformidade com o disposto na Lei nº 12.304/2010, organizada sob a forma de sociedade anônima de capital fechado, ...
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ATA Nº 26, DE 17 DE JULHO DE 2019
... da determinação expedida foi removido do escopo do Contrato 23/2010 - Sehab por meio do 9º Termo de Aditamento, saneando o problema apontado ...
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PORTARIA NORMATIVA Nº 52/GM/MME, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
... áreas estratégicas, nos termos da Lei nº 12.351, de 22 de dezembro 2010. § 6º Caso seja constatada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás ...
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Decisão monocrática Nº 1348060 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-07-2022
... ção da Lei nº 12.734, que modificou as Leis nº 9.478/97 e 12.351/2010" para ‘determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federa\xC3" ...
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Tipos de Marcos Regulatórios de E&P de Petróleo e Gás Natural
... No âmbito da Lei nº 12.351/2010, o Brasil passa a adotar este regime para as atividades de E & P em blocos ...
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RESOLUÇÃO ANP Nº 870, DE 24 DE MARÇO DE 2022
... ão da Produção, de que trata a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, definirá a participação de cada um com respeito à apuração da ...
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Governo avalia nova rodada de blocos de petróleo ainda este ano
... das empresas de pequeno e médio portes - previstos na Lei nº 12.351/2010 - seriam anuais envolvendo áreas ainda exploráveis, mas que já não ...
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ATA nº 41, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019
... 3º da Instrução Normativa-TCU 63, de 1º de setembro de 2010." SIGILO DE PROCESSO Tendo em vista a existência de informações ...
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Plenário
... ão onerosa nos termos da Lei Federal nº 12.276, de 30 de junho de 2010; III detentora de contrato em regime de partilha de produção nos termos ...
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ACÓRDÃO Nº 2689 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 17-11-2021
DESESTATIZAÇÃO. 14ª RODADA DE LICITAÇÕES PARA OUTORGA DE CONCESSÃO DE BLOCOS PARA ATIVIDADES DE EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL. EXAME DO QUARTO ESTÁGIO NOS TERMOS DA IN-TCU 27/1998. ATENDIMENTO AOS REQUISITOS FORMAIS. CIÊNCIA. ARQUIVAMENTO.
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 2689 de Tribunal de Contas da União, Plenário
DESESTATIZAÇÃO. 14ª RODADA DE LICITAÇÕES PARA OUTORGA DE CONCESSÃO DE BLOCOS PARA ATIVIDADES DE EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL. EXAME DO QUARTO ESTÁGIO NOS TERMOS DA IN-TCU 27/1998. ATENDIMENTO AOS REQUISITOS FORMAIS. CIÊNCIA. ARQUIVAMENTO.