lei 12351 2010
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Secretaria de Estado da Casa Civil - Administração Vinculada - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro
... 27 da Lei federal nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010; IV - o campo de produção (CP), assim considerado o esta- belecimento ...
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... 27 da Lei federal nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010; IV - o campo de produção (CP), assim considerado o esta- belecimento ...
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... 27 da Lei federal nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010; IV - o campo de produção (CP), assim considerado o esta- belecimento ...
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... 27 da Lei federal nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010; IV - o campo de produção (CP), assim considerado o esta- belecimento ...
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Secretaria de Estado da Casa Civil - Administração Vinculada - Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisa e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - Presidente
... 27 da Lei federal nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010; IV - o campo de produção (CP), assim considerado o esta- belecimento ...
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... 27 da Lei federal nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010; IV - o campo de produção (CP), assim considerado o esta- belecimento ...
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... 27 da Lei federal nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010; IV - o campo de produção (CP), assim considerado o esta- belecimento ...
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... 27 da Lei federal nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010; IV - o campo de produção (CP), assim considerado o esta- belecimento ...
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... 27 da Lei federal nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010; IV - o campo de produção (CP), assim considerado o esta- belecimento ...
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Secretaria de Estado da Casa Civil - Administração Vinculada - Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisa e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - Presidente
... 27 da Lei federal nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010; IV - o campo de produção (CP), assim considerado o esta- belecimento ...
- Acórdão nº 3301-005.831 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 2 de Abril de 2019
- Acórdão nº 3301-005.832 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 10 de Abril de 2019
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EDITAL Nº 132/2021 - PROGEP CONCURSO PÚBLICO EDITAL COMPLEMENTAR AO EDITAL PROGEP Nº 127/2021
... 1998. IV- BRASIL. LEI Nº 12.304, DE 2 DE AGOSTO DE 2010. Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa ...
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RESOLUÇÃO ANP Nº 834, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020
... de 1997, e o Capítulo V da Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, nos termos do disposto nos art. 7º e art. 7º-A do Decreto nº 2.705, de ...