lei 12435 06 julho 2011
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Capixaba
... DECRETO Nº 300/2017, DE 06 DE SETEMBRO DE 2017 ... INSTITUI O COMITÊ ... Considerando a Lei n° 12.435, de 06 de julho de 2011, que altera a Lei ... no 8.742, de 7 de ...
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AVISO
... 1993, alterada pela Lei Federal nº 12.435 de 06 de julho de 2011 - LOAS, a NOB/RH-2009, ...
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SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES, DESENVOLVIMENTO URBANO E GESTÃO DE CONVÊNIOS
... CONSIDERANDO: ... LEI nº 12.435, de 06 de julho de 2011, que altera a lei nº 8.742, de ...
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SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES, DESENVOLVIMENTO URBANO E GESTÃO DE CONVÊNIOS
... CONSIDERANDO: ... LEI nº 12.435, de 06 de julho de 2011, que altera a lei nº 8.742, de ...
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Companhia de Desenvolvimento de Roraima
... CONSIDERANDO: ... LEI nº 12.435, de 06 de julho de 2011, que altera a lei nº 8.742, de ...
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Benefício assistencial
... 2011) ... § 1º Para os efeitos do disposto no ... Brasília, 6 de julho de 2015; 194º da Independência e 127º da ... Julgamento: 02/06"/2009 Órgão Julgador: Segunda Turma Publica\xC3" ...
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Secretaria de Estado de Comunicação Social
... BOAVISTA, 30 DE JULHO DE 2020 18 ... Diário Oficial Nº. 3771 PÁG ... 40002186 ATILA MONTEIRO DE SÁ 13/06/2020 A 20/06/2020 ANGELA MARIA GOMES ROCHA ... LEI nº 12.435, de 06 de julho de 2011, que altera a lei nº 8.742, de 07 de dezembro de ...