lei 1300
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- LEI ORDINÁRIA Nº 1300, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1950. Altera a Lei do Inquilinato.
- Lei nº 3.494 de 19/12/1958. PRORROGA A VIGENCIA DA LEI 1.300, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1950 (LEI DO INQUILINATO) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2328, DE 01 DE NOVEMBRO DE 1954. Prorroga o Prazo da Vigencia da Lei 1.300, de 28 de Dezembro de 1950 (lei do Inquilinato).
- Lei nº 4.494 de 25/11/1964. REGULA A LOCAÇÃO DE PREDIOS URBANOS.
- Lei nº 3.912 de 03/07/1961. DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA LEI 1300, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1950 (LEI DO INQUILINATO) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4416, DE 29 DE SETEMBRO DE 1964. Prorroga a Vigencia da Lei 1300 de 28 de Dezembro de 1950 (lei do Inquilinato).
- LEI ORDINÁRIA Nº 4346, DE 26 DE JUNHO DE 1964. Prorroga Ate 300964 a Vigencia da Lei 1300 de 281260.
- Lei nº 4.240 de 28/06/1963. PRORROGA, ATE 31 DE DEZEMBRO DE 1963, A VIGENCIA DA LEI 1300, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1950, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS (LEI DO INQUILINATO)
- Lei nº 4.160 de 04/12/1962. PRORROGA A VIGENCIA DA LEI 1.300, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1950 (LEI DO INQUILINATO), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1708, DE 23 DE OUTUBRO DE 1952. Prorroga Ate 31 de Dezembro de 1954 a Lei 1.300, de 28 de Dezembro de 1950 (lei do Inquilinato).
- LEI ORDINÁRIA Nº 3336, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1957. Prorroga Ate 31 de Dezembro de 1958 a Lei 1.300, de 28 de Dezembro de 1950, Com as Alterações Mantidas Na Lei 3.085, de 29 de Dezembro de 1956, e da Outras Providencias.
- Em vigor Código Civil
- LEI ORDINÁRIA Nº 4240, DE 28 DE JUNHO DE 1963. Prorroga, Ate 31 de Dezembro de 1963, a Vigencia da Lei 1300, de 28 de Dezembro de 1950, e da Outras Providencias (lei do Inquilinato)
- DECRETO LEI Nº 1300, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1973. Prorroga, Ate 31 de Dezembro de 1974, o Regime Especial de que Trata o Decreto-lei 1.182, de 16 de Julho de 1971, e da Outras Providencias.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 22, DE 24 DE ABRIL DE 1974. Aprova o Decreto-lei 1.300, de 28 de Dezembro de 1973.
- Lei nº 4.292 de 12/12/1963. PRORROGA ATE 30 DE JUNHO DE 1964 A VIGENCIA DA LEI 1300 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1950 COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4292, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1963. Prorroga Ate 30 de Junho de 1964 a Vigencia da Lei 1300 de 28 de Dezembro de 1950 Com as Alterações Posteriores.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4160, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1962. Prorroga a Vigencia da Lei 1.300, de 28 de Dezembro de 1950 (lei do Inquilinato), e da Outras Providencias.