lei 1300
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Portaria, PORTARIA Nº 260/2023 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO RURAL , no uso de suas atribuiçõe
... O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO RURAL , no uso de suas atribuições, e tendo por base o expediente ... Administrativo nº 23/1300-0003002-7 e os preceitos contidos na Lei Federal 13019/2014, no Decreto Estadual 53.173/2016 e na ... IN CAGE 06/2016 e alterações, vem designar os ...
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Portaria, PORTARIA Nº 151/2023 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO RURAL , no uso de suas atribuiçõe
... O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO RURAL , no uso de suas atribuições, e tendo por base o expediente ... Administrativo nº 23/1300-0003403-0 e os preceitos contidos na Lei Federal 13019/2014, no Decreto Estadual 53.173/2016 e na ... IN CAGE 06/2016 e alterações, vem designar os ...
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Portaria, PORTARIA Nº 150/2023 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO RURAL , no uso de suas atribuiçõe
... O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO RURAL , no uso de suas atribuições, e tendo por base o expediente ... Administrativo nº 23/1300-0003065-5 e os preceitos contidos na Lei Federal 13019/2014, no Decreto Estadual 53.173/2016 e na ... IN CAGE 06/2016 e alterações, vem designar os ...
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Portaria, PORTARIA Nº 152/2023 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO RURAL , no uso de suas atribuiçõe
... O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO RURAL , no uso de suas atribuições, e tendo por base o expediente ... Administrativo nº 23/1300-0002972-0 e os preceitos contidos na Lei Federal 13019/2014, no Decreto Estadual 53.173/2016 e na ... IN CAGE 06/2016 e alterações, vem designar os ...
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Portaria, PORTARIA Nº 154/2023 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO RURAL , no uso de suas atribuiçõe
... O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO RURAL , no uso de suas atribuições, e tendo por base o expediente ... Administrativo nº 23/1300-0002857-0 e os preceitos contidos na Lei Federal 13019/2014, no Decreto Estadual 53.173/2016 e na ... IN CAGE 06/2016 e alterações, vem designar os ...
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Portaria, PORTARIA Nº 156/2023 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO RURAL , no uso de suas atribuiçõe
... O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO RURAL , no uso de suas atribuições, e tendo por base o expediente ... Administrativo nº 23/1300-0003044-2 e os preceitos contidos na Lei Federal 13019/2014, no Decreto Estadual 53.173/2016 e na ... IN CAGE 06/2016 e alterações, vem designar os ...
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Portaria, PORTARIA Nº 159/2023 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO RURAL , no uso de suas atribuiçõe
... O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO RURAL , no uso de suas atribuições, e tendo por base o expediente ... Administrativo nº 21/1300-0004034-0 e os preceitos contidos na Lei Federal 13019/2014, no Decreto Estadual 53.173/2016 e na ... IN CAGE 06/2016 e alterações, vem designar as ...
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Portaria, PORTARIA Nº 162/2023 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO RURAL , no uso de suas atribuiçõe
... O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO RURAL , no uso de suas atribuições, e tendo por base o expediente ... Administrativo nº 23/1300-0003414-6 e os preceitos contidos na Lei Federal 13019/2014, no Decreto Estadual 53.173/2016 e na ... IN CAGE 06/2016 e alterações, vem designar os ...
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Portaria, O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO RURAL , no uso de suas atribuições, retifica a PORTARIA Nº
... O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO RURAL , no uso de suas atribuições, e tendo por base o expediente ... Administrativo nº 23/1300-0003414-6 e os preceitos contidos na Lei Federal 13019/2014, no Decreto Estadual 53.173/2016 e na ... IN CAGE 06/2016 e alterações, vem designar os ...
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Portaria, PORTARIA Nº 164/2023 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO RURAL , no uso de suas atribuiçõe
... O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO RURAL , no uso de suas atribuições, e tendo por base o expediente ... Administrativo nº 23/1300-0002904-5 e os preceitos contidos na Lei Federal 13019/2014, no Decreto Estadual 53.173/2016 e na ... IN CAGE 06/2016 e alterações, vem designar os ...
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Portaria, PORTARIA Nº 171/2023 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO RURAL , no uso de suas atribuiçõe
... O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO RURAL , no uso de suas atribuições, e tendo por base o expediente ... Administrativo nº 23/1300-0002888-0 e os preceitos contidos na Lei Federal 13019/2014, no Decreto Estadual 53.173/2016 e na ... IN CAGE 06/2016 e alterações, vem designar os ...
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Portaria, PORTARIA Nº 170/2023 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO RURAL , no uso de suas atribuiçõe
... O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO RURAL , no uso de suas atribuições, e tendo por base o expediente ... Administrativo nº 22/1300-0001446-8 e os preceitos contidos na Lei Federal 13019/2014, no Decreto Estadual 53.173/2016 e na ... IN CAGE 06/2016 e alterações, vem designar os ...
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Portaria, PORTARIA Nº 182/2023 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO RURAL , no uso de suas atribuiçõe
... O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO RURAL , no uso de suas atribuições, e tendo por base o expediente ... Administrativo nº 23/1300-0003320-4 e os preceitos contidos na Lei Federal 13019/2014, no Decreto Estadual 53.173/2016 e na ... IN CAGE 06/2016 e alterações, vem designar os ...
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Portaria, PORTARIA Nº 180/2023 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO RURAL , no uso de suas atribuiçõe
... O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO RURAL , no uso de suas atribuições, e tendo por base o expediente ... Administrativo nº 23/1300-0003072-8 e os preceitos contidos na Lei Federal 13019/2014, no Decreto Estadual 53.173/2016 e na ... IN CAGE 06/2016 e alterações, vem designar os ...
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Portaria, PORTARIA Nº 183/2023 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO RURAL , no uso de suas atribuiçõe
... O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO RURAL , no uso de suas atribuições, e tendo por base o expediente ... Administrativo nº 23/1300-0003168-6 e os preceitos contidos na Lei Federal 13019/2014, no Decreto Estadual 53.173/2016 e na ... IN CAGE 06/2016 e alterações, vem designar os ...
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Portaria, PORTARIA Nº 194/2023 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO RURAL , no uso de suas atribuiçõe
... O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO RURAL , no uso de suas atribuições, e tendo por base o expediente ... Administrativo nº 23/1300-0002989-4 e os preceitos contidos na Lei Federal 13019/2014, no Decreto Estadual 53.173/2016 e na ... IN CAGE 06/2016 e alterações, vem designar os ...
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Portaria, PORTARIA Nº 193/2023 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO RURAL , no uso de suas atribuiçõe
... O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO RURAL , no uso de suas atribuições, e tendo por base o expediente ... Administrativo nº 23/1300-0002798-0 e os preceitos contidos na Lei Federal 13019/2014, no Decreto Estadual 53.173/2016 e na ... IN CAGE 06/2016 e alterações, vem designar os ...
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Portaria, PORTARIA Nº 196/2023 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO RURAL , no uso de suas atribuições,
... O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO RURAL , no uso de suas atribuições, e tendo por base o expediente ... Administrativo nº 22/1300-0001808-0 e os preceitos contidos na Lei Federal 13019/2014, no Decreto Estadual 53.173/2016 e na ... IN CAGE 06/2016 e alterações, vem designar os ...
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Atos pessoais, O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso de suas atribuições, tendo em vista o que cons
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso de suas atribuies, tendo em vista o que consta no processo administrativo n 19/1300-0008488-5, e de conformidade com a Lei n 15.407, de 19 de dezembro de 2019, prorroga, pelo prazo de doze meses, o contrato emergencial de VIVIAN ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0058481-92.2017.8.19.0021 (Criminal), 16-04-2019
APELAÇÃO DEFENSIVA. O RÉU FOI CONDENADO ÀS PENAS 6 ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME FECHADO, E 1300 DIAS-MULTA, PELA PRÁTICA DO ARTIGO 35 C/C ARTIGO 40, IV E VI DA LEI 11343/2006. As provas são firmes e apontam para a associação estável e permanente do réu com a facção criminosa local, sendo inviável que o acusado portasse uma arma de fogo em local dominado por facção criminosa sem que estivesse...
... Relator: Des. Paulo Rangel ... APELAÇÃO DEFENSIVA. O RÉU FOI CONDENADO ÀS ... PENAS 6 ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME ... FECHADO, E 1300 DIAS-MULTA, PELA PRÁTICA DO ... ARTIGO 35 C/C ARTIGO 40, IV E VI DA LEI 11343/2006 ... As provas são firmes e apontam para a associação ... - Acórdão nº 20571 de 2ª Turma, 9 de Abril de 1953
- Acórdão nº 34871 de Primeira Turma, 22 de Abril de 1957
- Acórdão nº 48007 de 2ª Turma, 11 de Agosto de 1961
- Acórdão nº 17101 de Primeira Turma, 2 de Diciembre de 1954
- Acórdão nº 36271 de Primeira Turma, 19 de Septiembre de 1957