lei 2573
- LEI ORDINÁRIA Nº 2573, DE 15 DE AGOSTO DE 1955. Institui Salario Adicional para os Trabalhadores que Prestem Serviços em Contato Permanente Com Inflamaveis em Condições de Periculosidade.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5431, DE 03 DE MAIO DE 1968. Acrescenta Dispositivo Ao Artigo 209 da Consolidação das Leis do Trabalho e a Lei 2573, de 15 de Agosto de 1955, que Dispõe Sobre Pericia para Caracterização e Classificação de Insalubridade e Periculosidade.
- Mensagem de Veto Parcial nº 6 de 08/01/2020. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 2.573, de 2019 (nº 10.119/18 na Câmara dos Deputados), que 'Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 (Lei Berenice Piana), e a Lei nº 9.265, de 12 de fevereiro de 1996, para instituir a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), e dá outras providências'.
- DECRETO Nº 40119, DE 15 DE OUTUBRO DE 1956. Regulamenta a Percepção da Remuneração Adicional, Prevista Na Lei 2.573, de 15 de Agosto de 1955.
- LEI ORDINÁRIA Nº 6514, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1977. Altera o Capitulo V do Titulo Ii da Consolidação das Leis do Trabalho, Relativo a Segurança e Medicina do Trabalho, e da Outras Providencias.
- Decreto nº 46.267 de 26/06/1959. RETIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1 DO DECRETO 40.119, DE 15 DE OUTUBRO DE 1956, QUE REGULAMENTOU A LEI 2.573, DE 15 DE AGOSTO DE 1955.
- Acórdão nº 751492 de Primeira Turma, 27 de Agosto de 2013
-
Processo Nº 729/006/11, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 1 de Septiembre de 2011
Objeto: CONTRATACAO TEMPORARIA DE ACORDO COM O ARTIGO 37, INCISO IX DA CF/88 E LEI MUNICIPAL 2573 DE 14/02/2003Destino: DE-5-SECAO DE ARQUIVOMotivo: ARQUIVARRemetente: UNIDADE REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO
-
Processo nº 0052637-05.2009.8.19.0002 de Décima Câmara Cível, 10 de Febrero de 2017
... dois salários mínimos. O artigo 11 da Lei Municipal 2573/08, dispõe: ... “Art.11 – Fica concedida aos servidores dos ... Quadros da Administração Direta, Autarquias ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001741-45.2010.5.06.0192), 17-09-2012
EMENTA : OPERAÇÃO DE BOMBAS DE COMBUSTÍVEL. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CABIMENTO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 39, DO TST. De acordo com o Anexo 2, da NR-16, os trabalhadores que operam bomba de combustível ou que trabalham em área de risco de explosão de inflamáveis, fazem jus ao adicional de periculosidade. No caso concreto, demonstrado que o demandante laborou diretamente no...
- Processo Nº 1500/006/05, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 4 de Julio de 2007
- Acórdão Inteiro Teor nº RO-11323/1995-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Marzo de 2003
- Acórdão nº 765839 de 2ª Turma, 13 de Noviembre de 2013
- Acórdão Inteiro Teor nº RO-27081/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Agosto de 2001
- Acórdão Inteiro Teor nº RO-21881/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 12 de Diciembre de 2001
-
Processo Nº 727/006/10, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 14 de Julio de 2010
... As contratações tiveram amparo na Lei Municipal nº ... 2573/03, alterada pela Lei nº 2596/03, através de processo seletivo. ...
- Processo Nº 515/006/12, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 29 de Junio de 2012
- Acórdão nº 48833 de 2ª Turma, 17 de Octubre de 1961
- Acórdão nº 46531 de Primeira Turma, 11 de Agosto de 1961
- Súmula nº 39 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 19 de Noviembre de 2003
- Acórdão nº 40757 de Primeira Turma, 19 de Enero de 1961
- Acórdão nº 20965 de 2ª Turma, 3 de Julio de 1959
- Processo nº 1043505-33.2011.8.19.0002 de Décima Quarta Câmara Cível, 15 de Marzo de 2017
- PORTARIA N° 2573 DE 16 DE ABRIL DE 2019. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, por intermédio da Secretaria Executiva de Planejamento e Coordenação (SECO), tendo em vista o parecer favorável da Gerência de Normatização do Sistema Educacional (GENSE) e, de acordo com o Art. 10, Inciso IV e os Arts. 32 e 35, da Lei Federal nº 9.394 (DOU de 23.12.1996), resolve aprovar a MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2573/1991.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 27 de Agosto de 2001
Não se conhece do Recurso de Embargos quando não demonstrada violação literal a dispositivo de lei ou divergência jurisprudencial específica.