lei 2597 12 setembro 1955
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Decisão da Presidência nº 1374 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Mayo de 2009
... 2.597, de 12 de setembro de 1955 (fls. 10-11, grifos no ...
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DECRETO LEI Nº 1094, DE 17 DE MARÇO DE 1970. Dispõe Sobre a Comissão Especial da Faixa de Fronteiras e da Outras Providencias.
... (CEFF) na forma da Lei nº 2.597, de 12 de setembro de 1955, ficam incluídas na ...
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DECRETO Nº 63153, DE 22 DE AGOSTO DE 1968. Declara Zona Prioritaria para Fins do Artigo 157, Paragrafo 3, da Constituição, Area de Terras Localizadas Ao Sul do Estado de Mato Grosso.
... de Fronteiras, definida pela Lei nº 2.597, de 12 de setembro de 1955, em conseqüência de ...
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DECRETO Nº 60606, DE 20 DE ABRIL DE 1967. Cria a Colonia Militar de Tabatinga.
... 5º da Lei nº 2.597, de 12 de setembro de 1955 ... Parágrafo único. Ficam ...
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DECRETO Nº 79337, DE 03 DE MARÇO DE 1977. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, Imovel Rural Situado No Municipio de Cascavel Estado do Parana, Compreendido Na Area Prioritaria de Reforma Agraria, de que Tratam os Decretos 69.411, de 22 de Outubro de 1971, e 78.422, de 15 de Setembro de 1976.
... sempre o disposto na Lei nº 2.597, de 12 de setembro de 1955 na Lei nº 4.947, de 6 de ...
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DECRETO Nº 78544, DE 06 DE OUTUBRO DE 1976. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, Imoveis Rurais Situados No Municipio de Foz do Iguaçu, No Estado do Parana, Compreendidos Na Area Prioritaria para Fins de Reforma Agraria, de que Trata o Decreto 69.411, de 22 de Outubro de 1971.
... sempre o disposto na Lei nº 2.597, de 12 de setembro de 1955, na Lei nº 4.947, de 6 de ...
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Decisão Monocrática nº 51949201020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 06-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACIDENTE DE TRABALHO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 129 DA LEI Nº 8.213/91. ISENÇÃO DO RECOLHIMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS. AUSÊNCIA DE PREVISÃO NA LEI ESTADUAL DA TAXA ÚNICA. NÃO CONFIGURAÇÃO DE ISENÇÃO HETERÔNOMA. Tratando-se de demanda acidentária, regida pela Lei nº 8.213/91, está a parte isenta do recolhimento de custas processuais, conforme
... SYDNEY SANCHES, Tribunal Pleno, julgado em 12/02/2003, DJ 11-04-2003 PP-00025 EMENT ... de 5 de setembro de 1946, que dispõe sobre locação, ... : a Lei nº 2.597, de 12 de setembro de 1955, que dispõe sobre faixas de fronteira, zonas ... -
DECRETO Nº 70356, DE 03 DE ABRIL DE 1972. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, Area de Terras No Estado de Mato Grosso.
... , de 25 de abril de 1969, na Lei nº 2.597, de 12 de setembro de 1955 e na lei nº 4.947, de 6 de ...
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Lei nº 6.559 de 18/09/1978. EXTINGUE A COMISSÃO ESPECIAL DA FAIXA DE FRONTEIRAS (CEFF) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI Nº 6.559, de 18 de setembro de 1978 ... Extingue a Comissão Especial da ... (CEFF), de que tratam a Lei nº 2.597, de 12 de setembro de 1955, e o Decreto-lei nº 1.094,de ...
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Decreto nº 45.479 de 26/02/1959. APROVA O REGULAMENTO DAS COLONIAS MILITARES DE FRONTEIRA NA AMAZONIA.
... ção, de conformidade com a Lei nº 2.597, de 12 de setembro de 1955, ... Art. 1º Fica aprovado o ...
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DECRETO Nº 57611, DE 07 DE JANEIRO DE 1966. Aprova o Regulamento Dos Serviços de Telefonia.
... 12) Estação Comutadora Manual é aquela em que a ... , estabelecida na Lei nº 2.597, de 12 de setembro de 1955, obedecerão às normas fixadas na ...
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DECRETO Nº 63567, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1968. Dispõe Sobre a Cessão de Dominio Pleno de Imoveis da União Federal Ao Banco do Brasil.
... com o disposto na Lei nº 2.597, de 12 de setembro de 1955, e no art. 125 do Decreto-lei ...
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DECRETO Nº 79049, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1976. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, Imoveis Rurais Situados No Municipio de Rio Branco, Estado do Acre, Compreendidos Na Area Prioritaria de Reforma Agraria, Assim Declarada Pelo Decreto 67.557, de 12 de Novembro de 1970, e Ampliada Pelo Decreto 75.295, de 27 de Janeiro de 1975.
... disposto na Lei número 2.597, de 12 de setembro de 1955, na Lei nº 4.947, de 6 de abril de 1966, ...
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DECRETO Nº 79048, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1976. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, Imoveis Rurais Situados No Municipio de Sena Madureira, Estado do Acre, Compreendidos Na Area Prioritaria de Reforma Agraria, Assim Declarada Pelo Decreto 67.557, de 12 de Novembro de 1970, e Ampliada Pelo Decreto 75.295, de 27 de Janeiro de 1975.
... disposto na Lei número 2.597, de 12 de setembro de 1955, na Lei nº 4.947, de 6 de abril de 1966, ...
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DECRETO Nº 78423, DE 15 DE SETEMBRO DE 1976. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, Imoveis Rurais Situados No Municipio de Chopinzinho, No Estado do Parana, Compreendidos Na Area Prioritaria de Reforma Agraria, Assim Declarada Pelo Decreto 69.411, de 22 de Outubro de 1971, e Ampliada Pelo Decreto 78.422, de 15 de Setembro de 1976.
... 82º O', seguindo na direção 22º O' N-E 12.600,00 m, até encontrar de novo a margem ... na Lei nº 2.597, de 12 de setembro de 1955, na Lei nº 4.947, de 6 de abril de 1966, e no ...
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DECRETO Nº 80432, DE 28 DE SETEMBRO DE 1977. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, Imovel Rural Situado No Municipio de Santo Antonio do Sudoeste, Estado do Parana, Compreendido Na Area Prioritaria de Reforma Agraria, de que Tratam os Decretos 69.411, de 22 de Outubro de 1971, e 78.422, de 15 de Fevereiro de 1976.
... , sempre, o disposto na Lei nº 2.597, de 12 de setembro de 1955, na Lei nº 4.947, de 6 de ...
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DECRETO Nº 82754, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1978. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, Imoveis Rurais Situados Nos Municipios de Dionisio Cerqueira e Palma Sola, Estado de Santa Catarina, Compreendidos Na Area Prioritaria de Reforma Agraria, de que Tratam os Decretos 69.411, de 22 de Outubro de 1971, e 78.422, de 15 de Setembro de 1976.
... , sempre o disposto na Lei nº 2.597, de 12 de setembro de 1955, na Lei nº 4.947, de 6 de ...
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DECRETO Nº 80037, DE 27 DE JULHO DE 1977. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, Imoveis Rurais Situados Nos Municipios de Santa Helena, Medianeira, Matelandia e Ceu Azul, No Estado do Parana, Compreendidos Na Area Prioritaria de Reforma Agraria, de que Tratam os Decretos 69.411, de 22 de Outubro de 1071 e 78.422, de 15 de Setembr...
... 22 de outubro de 1971 e 78.422, de 15 de setembro de 1976 ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando ... lotes nºs 1, 2 ,3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, ... na Lei nº 2.597, de 12 de setembro de 1955, na Lei nº 4.947, de 6 de abril de 1966, e no ...
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DECRETO Nº 75281, DE 23 DE JANEIRO DE 1975. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, Imoveis Rurais Situados No Municipio de Porto Velho, No Territorio Federal de Rondonia, em Poligono Compreendido Na Area Prioritaria de Reforma Agraria, de que Trata o Decreto 67.557, de 12 de Novembro de 1970.
... de 1969, na Lei nº 2.597, de 12 de setembro de 1955 e na Lei nº 4.947, de 6 de abril de ...
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DECRETO Nº 40322, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1956. Transfere, Sem Aumento de Despesa, Função da Tabela Numerica de Extranumerario Mensalista da Comissão Especial da Faixa de Fronteiras para a Tabela Unica de Extranumerario Mensalista do Ministerio da Guerra.
... 13 da Lei nº 2.597, de 12 de setembro de 1955, ... Art. 1º Fica transferida, da Tabela ...
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DECRETO Nº 42856, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1957. Autoriza o Cidadão Brasileiro Sinfronio de Souza Campos a Pesquisar Marmore No Municipio de Corumba, Estado de Mato Grosso.
... que dispõe o artigo 7º da Lei nº 2.597, de 12 de setembro de 1955 ... Art. 3º O título da ...
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DECRETO Nº 40347, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1956. Transfere, Sem Aumento de Despesa, Função de Tabela Numerica de Extranumerario-mensalista da Comissão Especial da Faixa de Fronteiras, para a Tabela Unica de Extranumerario-mensalista do Ministerio da Justiça e Negocio Interiores.
... no § 2º do artigo 13, da Lei nº 2.597, de 12 de setembro de 1955, ... Art. 1º Fica ...
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DECRETO Nº 39409, DE 14 DE JUNHO DE 1956. Transfere, Sem Aumento de Despesa, Função da Tabela Numerica de Extranumerario Mensalista da Comissão Especial da Faixa de Fronteiras para a Tabela Unica de Extranumerario Mensalista do Ministerio da Agricultura.
... 13, da Lei nº 2.597, de 12 de setembro de 1955, ... Art. 1º Fica ...
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Decreto nº 44.359 de 25/08/1958. ORGANIZAÇÃO E INSTALAÇÃO DE COLONIAS MILITARES DE FRONTEIRA NA AMAZONIA.
... , de conformidade com a Lei nº 2.597, de 12 de setembro de 1955, ... Art. 1º Fica o ...
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DECRETO LEI Nº 1135, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1970. Dispõe Sobre a Organização, a Competencia e o Funcionamento do Conselho de Segurança Nacional e da Outras Providencias.
... Art. 12. Os oficiais das Fôrças Armadas, os assessôres ... no artigo 2º da Lei nº 2.597, de 12 de setembro de 1955 ... Art. 14. Êste Decreto-lei ...