lei 2822
- Acórdãos nº 1023381-38.2015.8.26.0602 de 7ª Câmara de Direito Público, 12 de Diciembre de 2018
- Decisão monocrática Nº 191190 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-10-2020
- Acórdão Nº 0013454-55.2020.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-01-2021
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Acórdãos nº 4008404-75.2013.8.26.0564 de 27ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2016
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo APELAÇÃO Nº 4008404-75.2013.8.26.0564 VOTO Nº 2822 2/13 APELAÇÃO nº 4008404-75.2013.8.26.0564 APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A APELADO: WILLIAM DO NASCIMENTO AGOSTINHO COMARCA: ...
- Acórdão Nº 0008260-92.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-09-2020
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Decisão da Presidência nº 2822 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2018
Cuida-se de ação cível originária proposta pelo Estado do Rio de Janeiro em face da União, objetivando que: (b) - seja condenada a ré a excluir da contabilização da Receita Líquida Real as receitas de royalties e participações especiais, abatendo das prestações mensais vincendas, devidas pelo Estado do Rio de Janeiro com base no contrato nº 004/99/
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Decisões Monocráticas nº 2822 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2018
Cuida-se de ação cível originária proposta pelo Estado do Rio de Janeiro em face da União, objetivando que: (b) - seja condenada a ré a excluir da contabilização da Receita Líquida Real as receitas de royalties e participações especiais, abatendo das prestações mensais vincendas, devidas pelo Estado do Rio de Janeiro com base no contrato nº 004/99/
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Acórdão Nº 0002822-72.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 06-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2822-72.2022.8.16.0000, DA 3ª ... VARA CÍVEL DA COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU ... AGRAVANTE: BANCO ITAUCARD S/A ... AGRAVADO: FOZ FERRAMENTAS LIMITADA ...
- Acórdão Nº 0007518-64.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022
- Acórdão Nº 0003888-76.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-01-2022
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Acórdão Nº 1457947 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-03-2024
... O documento pode ser acessado pelo endereço ... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 2822-B1DD-15C6-2DD0 e senha 0B03-9D56-3FA5-53B6 ... Supremo Tribunal Federal ... Voto - MIN. NUNES MARQUES ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 6 de 8 ...
- Portaria 2822/2024, Portaria 2822/2024 Nomeia "JOÃO CARLOS OLIVEIRA BAGGIO" para o cargo de "Assistente Administrativo"
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Acórdão Nº 236487 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-03-2024
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. REQUISITOS DO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - CPP. PACIENTE PRESO PREVENTIVAMENTE POR SUPOSTO CRIME DE ESTELIONATO. MANDADO DE PRISÃO PENDENTE DE CUMPRIMENTO. GARANTIA DE APLICAÇÃO DA LEI PENAL. AGRAVO IMPROVIDO. I – Na linha da jurisprudência de ambas as Turmas do Supremo Tribunal Federal, a circunstância de o mandado de prisã
... O documento pode ser acessado pelo endereço ... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código DC68-2822-8B67-153D e senha E80F-4B51-841F-BF1E ... Supremo Tribunal Federal ... Ementa e Acórdão ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 2 de 8 ... RHC ... -
Acórdão Nº 1463841 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-02-2024
Direito Administrativo e Civil. Agravo Interno em recurso extraordinário com agravo. Responsabilidade civil do Estado. Danos morais. Fatos e Provas. Incidência da Súmula 279/STF. 1. Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário interposto para impugnar acórdão que manteve sentença de procedência da ação. 2. Hipótese em que para dissentir do entendimento
... O documento pode ser acessado pelo endereço ... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código CA8F-543F-40AA-2822 e senha AE7C-156C-272A-4187 ... Supremo Tribunal Federal ... Voto - MINISTRO PRESIDENTE ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 5 de 10 ... ARE ... -
Jeremoabo - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... Venho Intimar o Advogado: LUCIANO MAYNART SANTOS OAB: BA36711 Endereço: TV Major Justino J. Virgens , 2822 ...
- Relatório e Voto com número 5637192-18.2020.8.09.0093 da 6ª Câmara Cível, 15-03-2023
- Jeremoabo - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-137600-81.2008.5.02.0073 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS. PROFESSOR TEMPORÁRIO E AUXILIAR DE ENFERMAGEM. CARACTERIZAÇÃO DESTE ÚLTIMO COMO CARGO TÉCNICO. COMPATIBILIDADE DE HORÁRIO COMPROVADA. PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO ARTIGO 37, XVI, -B-, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS E ÓBICE DA SÚMULA 422 DO TST). Não merece ser provido agravo...
- Acórdão Nº 0017282-59.2020.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-05-2021
- Acórdão Nº 0015331-30.2020.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-08-2021
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Acórdão Nº 1444604 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-11-2023
... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 2759-0268-93C4-9B21 e senha E378-41D2-2822-FF79 ... Supremo Tribunal Federal ... Voto - MINISTRO PRESIDENTE ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 5 de 9 ... ARE 1444604 AGR / RS ... pessoa ...
- Acórdão Nº 0015838-88.2020.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-04-2021
- Acórdão Nº 0043218-22.2017.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-02-2021