lei 3167 1957
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Diário dos Municípios Mineiros, 14-05-2019
... na Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em consideração os ... termos do caput e § 2º artigo 101 do ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... JUSTIFICATIVA Fundado em 1º de abril de 1957, atendendo ao Decreto Lei 9.053/1946, a então Universidade do Distrito ... , EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 3167/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO. ADITIVA Nº 01 Inclua-se ...
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Diário dos Municípios Mineiros, 05-09-2017
... de 1957, regulamentada pelo Decreto nº. 44.045/58, tendo em vista a ... decisão ...