util belo horizonte
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Acórdão nº 1.0000.20.454927-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-12-2020
Agravo de instrumento - Ação anulatória - Município de Uberlândia - Ilegitimidade passiva - Bem que não foi municipalizado - Preliminar acolhida - CODEMIG - Alienação de imóvel - Desnecessidade de licitação - Artigo 28, § 3º, I, da Lei 13.303, de 2006 - Desocupação de imóvel - Imposição - Tutela de urgência - Ausência de requisitos - Recurso ao qual se nega provimento.1. A constatação de que o...
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Lei nº 14.226 de 20/10/2021. Dispõe sobre a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região e altera a Lei nº 11.798, de 29 de outubro de 2008, para modificar a composição do Conselho da Justiça Federal.
... Regional Federal da 6ª Região, com sede em Belo Horizonte e jurisdição no Estado de Minas ... Esta Lei entra em vigor no primeiro dia útil ...
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Acórdão nº 2006/0274019-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO AMBIENTAL. IMPLANTAÇÃO DE CERCA DIVISÓRIA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL PERMANENTE. CERCEAMENTO DE DEFESA. ANULAÇÃO DO JULGADO. VIOLAÇÃO AO ART. 535, II, DO CPC CONFIGURADA. RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL. ART. 258 DO REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INTEMPESTIVIDADE. 1. O art. 535, II, do CPC resta violado...
... :MINISTRO LUIZ FUXAGRAVANTE:MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE PROCURADOR:CRISTIANA MARIA FORTINI ... , de 05 dias, iniciou-se no primeiro dia útil seguinte, ou seja, em 20.03.2009, encerrando-se ... -
Exemplos reais de laudos em perícias judiciais e arbitragens
... prédio residencial, situado na zona sul de Belo Horizonte, contra a construtora responsável ... desta “vistoria”, qual a “vida útil” do prédio, se observadas todas as exigências ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1523-19.2011.5.03.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ARQUIVAMENTO, PELO MTE, DO PEDIDO DE REGISTRO SINDICAL. SINDICATO DOS CONDUTORES DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE PACIENTES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINDCAM-MG. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, quanto à representação sindical, ante a constatação de violação do art. 8º, II, da CF, em...
... Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Belo Horizonte - STTRBH. Esse sindicato representa os ... ). A diretriz da especialização pode ser útil" para a análise de certos aspectos de outras rela\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-7111/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Mayo de 2003
I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Rejeita-se a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional quando pretende o Recorrente reexaminar o conteúdo fático-probatório dos autos. HORAS EXTRAS - CARGO DE CONFIANÇA - ART. 62, INCISO II, DA CLT Conforme o Enunciado nº 204 do TST, o enquadramento do...
... o pagamento dos salários até o 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido não está ... Havendo o Reclamante sido transferido para Belo Horizonte, a supressão da parcela não implicou ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Mayo de 2003
I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Rejeita-se a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional quando pretende o Recorrente reexaminar o conteúdo fático-probatório dos autos. HORAS EXTRAS - CARGO DE CONFIANÇA - ART. 62, INCISO II, DA CLT Conforme o Enunciado nº 204 do TST, o enquadramento do...
... o pagamento dos salários até o 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido não está ... Havendo o Reclamante sido transferido para Belo Horizonte, a supressão da parcela não implicou ... -
Acórdão Inteiro Teor nº DC-1720/2004-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 12 de Abril de 2007
I - RECURSO DO SINDICATO DOS SALÕES DE BARBEIROS E DE CABELEIREIROS, INSTITUTO DE BELEZA E SIMILARES DE BELO HORIZONTE. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO. I - Constata-se das Atas das Assembléias Gerais ter sido a Diretoria da Entidade Sindical devidamente autorizada a suscitar o presente dissídio coletivo, circunstância a partir da qual depara-se com o caráter marginal da pretensa irregularidade de
... , INSTITUTO DE BELEZA E SIMILARES DE BELO HORIZONTE ... PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO ... -se o octídio legal no primeiro dia útil seguinte, ou seja, em 15/8/2005 (segunda-feira), ... -
Acórdão nº 1.0000.21.013645-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-05-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO INTERPOSTO PELO RÉU. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. REJEIÇÃO. TRIBUTÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. IPTU. MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE. SUJEIÇÃO PASSIVA. ART. 34 DO CTN. AUSÊNCIA DE PROVA DA TRANSFERÊNCIA DA TITULARIDADE. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DO ALIENANTE. DANOS MORAIS. DESCABIMENTO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.
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DECRETO Nº 0, DE 19 DE SETEMBRO DE 2012. Declara de Utilidade Publica, para Fins de DesapropriaÇÃo, Total Ou Parcial, Ou de InstituiÇÃo de ServidÃo de Passagem, em Favor da Concessionaria Ferrovia Centro AtlÂntica S.a. - Fca, os Imoveis que Menciona, Localizados Nos Municipios de Belo Horizonte e Sabara, Estado de Minas Gerais.
... - FCA, os imóveis constituídos de terras, benfeitorias, acessões e outros bens de propriedade particular, e o domínio útil dos terrenos foreiros situados nos municípios de Belo Horizonte e Sabará, Estado de Minas Gerais, necessários à execução das obras de ...
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O vírus e a necessidade de empatia nas concessões de transporte coletivo
O vírus e a necessidade de empatia nas concessões de transporte
... ções e garantias públicas. Sempre útil ponderar que Belo Horizonte, São Paulo e ...