lei 3606 2006
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-ED-RR - 1227100-39.2002.5.09.0015)
... 3451/3549, 3601/3606 e 3625/3627) ... A ... em 20/1/2000 e foi demitido por prática de falta grave em 3/10/2006; um mês após a sua contratação e por solicitação do próprio ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0001008-39.2011.5.06.0000 (00725-2006-015-06-00-8)), 19-06-2012
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE - NÃO CARACTERIZAÇÃO - REAPRECIAÇÃO DA DECISÃO - IMPOSSIBILIDADE. Inexistindo omissão, contradição ou obscuridade no acórdão, não se justifica a oposição dos embargos de declaração para revisão da decisão. Inteligência dos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT.
... Lelio Bentes Corr ê a); RR-10400-36.2007.5.06.0002 (Min. Guilherme Augusto Caputo Bastos); AIRR-3606-97.2010.5.06.0000 (Min. Fernando Eizo Ono); AIRR-3160-94.2010.5.06.0000 (Aloysio Corr ê a da Veiga); Ag-AIRR-1226-04.2010.5.06.0000 (Min. Rosa Maria ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000402-74.2012.5.06.0000), 21-05-2013
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PREQUESTIONAMENTO. Mesmo na hipótese de oposição de embargos declaratórios com a finalidade de prequestionamento a que alude a Súmula n. 297 do C. TST, a parte deve se ater às hipóteses legalmente previstas no art. 897-A da CLT, o que não ocorreu no caso analisado, eis que não se vislumbra a existência de omissão ou contradição no julgado embargado. Embargos...
... Guilherme Augusto Caputo Bastos); AIRR-3606-97.2010.5.06.0000 (Min. Fernando Eizo Ono); AIRR-3160-94.2010.5.06.0000 ... Firmado por Assinatura Digital (Lei n º 11.419/2006 ... -
Testamento
... Des. Ronald Valladares. Julgamento em 23-5-2006 ...