lei 4047 rs
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Orientações para análise
... , no curso da união estável, 83 bovinos PO da raça Nelore, além de 50 cabeças de gado zebuíno para corte, um veículo Gol placas HRP 4047, propriedades imóveis rurais e urbanas e uma empresa de produtos agropecuários (A.F.C.P.A. Ltda) ... Pediu a concessão da liminar, a ...
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Acórdãos nº 0008906-73.2013.8.26.0664 de 38ª Câmara de Direito Privado, 18 de Noviembre de 2015
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Apelação nº 0008906-73.2013.8.26.0664 - Voto nº 4047 – M/S/A/AB/E/V 2 Apelação nº 0008906-73.2013.8.26.0664 Apelante: Ezequiel de Oliveira Santana Apelado: Banco Bradesco Financiamento S/A ...
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Decisão Monocrática nº 52357779820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 12-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE SEPARAÇÃO DE FATO POST MORTEM. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA. ACOLHIDA, EM PARTE. CASO EM QUE A PARTE AGRAVADA LOGROU COMPROVAR O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC, A PERMITIR O DEFERIMENTO DAS MEDIDAS DE DEPÓSITO JUDICIAL DE VALORES PROVENIENTES DE PROCESSO QUE O FALECIDO FIGURA COMO PARTE, BEM COMO DA...