lei 4047 rs
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Acórdão Nº 08042555120178205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 11-02-2020
... Apelado: Município de Mossoró/RN ... Procurador: Edmar Eduardo de Moura Vieira (OAB/RN 4047) ... Relator: Desembargador Vivaldo Pinheiro ... EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL DA AUTORA. AÇÃO ORDINÁRIA. SENTENÇA ...
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Euclides da cunha - 1ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... 314, 341 e 354 do CNJ, disponível no link: ... https://playback.lifesize.com/#/publicvideo/1aae1ddb-e5cf-4047-a4a6-655f79cc7e19?vcpubtoken=c0ecd554-7a53-425a-a094-cb04ad3dec70 ...
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Barreiras - 1ª vara cível
... Após o trânsito em julgado, pagas eventuais custas processuais, arquivem-se com baixa. P. R. I ... ADV: NAILTON PASSOS BRITO (OAB 4047/BA), NILVO SCHWINGEL (OAB 23387/BA) - Processo 0506150-63.2017.8.05.0022 - Procedimento Comum - Acidente de Trânsito - AUTOR: ANTONIO JOSIMAR ...