lei 4655
- Decisão Nº 08079511420228200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 30-07-2022
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Processo nº 0023404-19.2016.8.19.0001 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 7 de Marzo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Procedimento de Jurisdição Voluntária. Retificação de Registro Público. Sentença de Improcedência. Adoção Simples Ocorrida No Ano de 1973, por Escritura Pública. Distinção Da Regulamentação Do Instituto No Código Civil de 1916, No Atual Código Civil e No Estatuto Da Criança e Do Adolescente. Pretensão de Obtenção de Efeitos Ampliativos Aos Decorrentes Da Adoção Simples,...
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Acórdão Nº 0700318-33.2015.8.02.0050 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 10-05-2018
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ADOÇÃO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE ABSOLUTA. ATO PRATICADO SOB A ÉGIDE DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. INAPLICABILIDADE DO ART. 169 DO CC/02. DIREITO INTERTEMPORAL. PRAZO DECADENCIAL DE 04 (QUATRO) ANOS. DECURSO DE QUASE 40 (QUARENTA) ANOS ENTRE A ADOÇÃO E O AJUIZAMENTO DA DEMANDA. DECADÊNCIA CONFIGURADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
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Acórdão Nº 1436628 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-09-2023
EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. PAGAMENTO DE PRECATÓRIO PREFERENCIAL. CONSONÂNCIA DA DECISÃO RECORRIDA COM A JURISPRUDÊNCIA CRISTALIZADA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL COMPREENSÃO DIVERSA. REELABORAÇÃO DA MOLDURA FÁTICA. PROCEDIMENTO VEDADO NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE NÃO MERECE TRÂNSITO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O entendimento da Corte de...
... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 88A8-2E87-6A0A-6ECD e senha 4655-54DC-6FBC-957C ... Supremo Tribunal Federal ... Voto - MINISTRA PRESIDENTE ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 6 de 13 ... ARE 1436628 AGR / RO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0805908-09.2020.8.19.0031 (Fazendária), 03-05-2023
QUARTA TURMA RECURSAL CIVEL RECURSO nº: 0805908-09.2020.8.19.0031 Recorrente: ITAÚ UNIBANCO S.A RECORRIDO: OSMAR LANNES BARROSO, ALEGAÇÃO DE CANCELAMENTO DE CRÉDITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RESTABELECIMENTO DA LINHA DE CRÉDITO DO AUTOR E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. FALHA NA COMUNICAÇÃO PRÉVIA. FALTA DO DEVER DE INFORMAÇÃO. SENTENÇA QUE MERECE REFORMA NO QUE TANGE A...
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Convocação, Assunto: Convocação Expediente: 18/1900-0081683-3 Nome: Adriana Lopes da Silveira Id.Func./Vínculo:
... : efetivo Cargo/Funo: Professor - A-5 Lotao: SEDUC - 01 Coordenadoria Regional de Educao REVOGA a contar de 01/03/2020 o ato registrado na Pgina 4655, D.Ofic. de 18/06/2004, referente a convocao nos termos da Lei 11005/97, art. 19, pargrafo 3 ...
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Convocação, Assunto: Convocação Expediente: 18/1900-0081683-3 Nome: Patrice dos Reis Id.Func./Vínculo: 2399733/0
... : efetivo Cargo/Funo: Professor - A-6 Lotao: SEDUC - 03 Coordenadoria Regional de Educao REVOGA a contar de 01/03/2020 o ato registrado na Pgina 4655, D.Ofic. de 18/06/2004, referente a convocao nos termos da Lei 11005/97, art. 19, pargrafo 3 ...
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Acórdãos nº 0000875-86.2012.8.26.0474 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Diciembre de 2016
... Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca j. 20.04.1999 DJU 24.05.1999; REsp 4655/SP 5ª T. Rel. Min. Edson Vidigal j. 26/09/1990 DJ 22/10/1990 p. 11672) e do TJSP (Ap ...
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Acórdão nº 18793 de 2ª Turma, 16 de Abril de 1957
RECURSO EXTRAORDINÁRIO REJEITADO LIMINARMENTE. NÃO OFENSA A LEI, NEM DISSIDIO JURISPRUDENCIAL.
- DECRETO Nº 30485, DE 30 DE JANEIRO DE 1952. Autoriza o Governo do Territorio Federal do Amapa a Pesquisar Minerios de Cromo, No Municipio de Mazagão.
- Decisões Monocráticas nº 2710 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Marzo de 1980
- Decisão da Presidência nº 2710 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Marzo de 1980
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Acórdão Nº 3529 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2021
Direito constitucional e previdenciário. Ação cível originária. Medida Cautelar. Emenda Constitucional nº 103/2019. Regime Próprio de Previdência Social. Limitação do rol de benefícios a aposentadoria e pensão. 1. Ação cível originária que objetiva a emissão de Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP, negado pela União em razão do descumprimento do art. 9º, §§ 2º e 3º, da Emenda...
... O documento pode ser acessado pelo endereço ... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 4655-BE88-C15B-DE80 e senha 4370-DEF3-1179-6F15 ... Supremo Tribunal Federal ... Voto - MIN. ROBERTO BARROSO ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 7 de ... - Decisão monocrática Nº 221841 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-10-2022
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Acórdão Nº 1305026 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2021
... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código F8DA-3078-4670-9267 e senha 4655-1C8F-BB7B-3063 ... Supremo Tribunal Federal ... Voto - MINISTRO PRESIDENTE ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 5 de 7 ... ARE 1305026 AGR-ED / ...
- DECRETO Nº 42174, DE 28 DE AGOSTO DE 1957. Autoriza a Companhia Siderurgica Nacional a Pesquisar Dolomita e Associados No Municipio de Marques de Valença, Estado do Rio de Janeiro.
- Decisão monocrática Nº 60300 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2023
- DECRETO Nº 32414, DE 11 DE MARÇO DE 1953. Autoriza o Governo do Estado de Minas Gerais a Pesquisar Quartzo e Associados, No Municipio de para de Minas, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 40106, DE 09 DE OUTUBRO DE 1956. Autoriza o Estado de Minas Gerais a Pesquisat Agua Mineral No Municipio de Itabirito, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 30837, DE 13 DE MAIO DE 1952. Autoriza o Governo do Estado de São Paulo a Pesquisar Apatita e Associados No Municipio de Jacupiranga, No Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 31373, DE 03 DE SETEMBRO DE 1952. Autoriza o Serviço de Proteção Aos Indios do Ministerio da Agricultura Pesquisar Mica No Municipio de Resplendor, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 41709, DE 24 DE JUNHO DE 1957. Autoriza a Prefeitura da Estancia do Socorro a Pesquisar Agua Mineral No Municipio de Socorro, Estado de São Paulo.