lei 4932 2006
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Decisão Monocrática Nº 0000757-10.2012.8.24.0008 do Sexta Câmara de Direito Comercial, 02-08-2023
... disposto no inciso II do parágrafo 2º do artigo 3131 e no artigo 4932", ambos do Código de Processo Civil, está prejudicada a análise da apela\xC3" ... forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no ...
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Decisão Monocrática Nº 0001423-67.1998.8.24.0051 do Sexta Câmara de Direito Comercial, 03-08-2023
... disposto no inciso II do parágrafo 2º do artigo 3131 e no artigo 4932", ambos do Código de Processo Civil, está prejudicada a análise da apela\xC3" ... forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no ...
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Decisão Monocrática Nº 5003203-32.2019.8.24.0079 do Sexta Câmara de Direito Comercial, 01-08-2023
... disposto no inciso II do parágrafo 2º do artigo 3131 e no artigo 4932, ambos do Código de Processo Civil, está prejudicada a análise das ... forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no ...
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Capital - 9ª vara de família
... /6d2d2b6c-6467-4c52-b588-ebb6cc9c58a9?vcpubtoken=e1fa086f-df99-4932-8ab8-056af94d738c ... OITIVA DA TESTEMUNHA DA PARTE REQUERIDA: ... Técnico Judiciário ... Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) ... body { font-size: 12pt; font-family: "Times New Roman"; ...
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Nova soure - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... /30828bca-a22e-4217-bfe5-861a46580288?vcpubtoken=45b4bffc-2725-4932-bc08-0035c4bafc9e ... art. 33 da Lei 11.343/2006, sendo que o laudo de constatação inicial acusou positivo para ...
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Acórdãos nº 0031600-20.2015.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Octubre de 2015
... 4932 2/6 15ª Câmara Criminal Agravo em Execução Penal nº ... 33 da Lei n. 11.343 /2006, que nos termos do art. 5º , inciso XLIII , da Constituição ...
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Acórdão Nº 0004945-31.2008.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 20-09-2022
... Alberti que: ... contratou, em meados de 2006, os serviços de da apelada, ... todavia, foi obrigada a prestar caução ... (Revisional), 4932-32.2008.8.16.0001 (Cautelar), 4947-98.2008.8.16.0001 ... (Revisional), ...
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Acórdão Nº 0005893-36.2009.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 20-09-2022
... Alberti que: ... contratou, em meados de 2006, os serviços de da apelada, ... todavia, foi obrigada a prestar caução ... (Revisional), 4932-32.2008.8.16.0001 (Cautelar), 4947-98.2008.8.16.0001 ... (Revisional), ...
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Acórdão Nº 0005887-29.2009.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 20-09-2022
... Alberti que: ... contratou, em meados de 2006, os serviços de da apelada, todavia, ... foi obrigada a prestar caução ... (Revisional), 4932-32.2008.8.16.0001 (Cautelar), 4947-98.2008.8.16.0001 ... (Revisional), ...
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Acórdão Nº 0020430-66.2013.5.04.0523 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 18-08-2014
EMENTA Incompetência da Justiça do Trabalho. Agente Administrativo Júnior. Contrato de natureza jurídico administrativa. Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, a Justiça do Trabalho não tem competência material para processar e julgar litígios envolvendo a contratação de servidores vinculados à Administração Pública por cargo de caráter emergencial, por tempo determinado. Decisão que...
... 3.395-6, publicada no DJ-10/11/2006, assim ementada: ... "INCONSTITUCIONALIDADE. Ação direta. Competência ... -
Acórdão Nº 0303543-83.2018.8.24.0091 do Terceira Câmara de Direito Público, 19-10-2021
... planto da Base do Bairro Comasa, situada na Rua Albano Schmidt, n 4932, local onde a vtima se dirigiu com seu veculo GM/Monza, placas BFC-6633, e ... na forma do artigo 1, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferncia da autenticidade do documento est disponvel no endereo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-782-92.2011.5.06.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
... Firmado por assinatura digital (Lei nº 11.419/2006) ... Dora Maria da Costa Ministra Relatora ...
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Acórdão Nº 0005857-91.2009.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 20-09-2022
... Alberti que: ... contratou, em meados de 2006, os serviços de da apelada, ... todavia, foi obrigada a prestar caução ... (Revisional), 4932-32.2008.8.16.0001 (Cautelar), 4947-98.2008.8.16.0001 ... (Revisional), ...
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Acórdão Nº 0015903-08.2010.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 20-09-2022
... 75.1) alegou a requerida L. Alberti que: ... contratou, em meados de 2006, os serviços de da apelada, ... todavia, foi obrigada a prestar caução ... (Revisional), 4932-32.2008.8.16.0001 (Cautelar), 4947-98.2008.8.16.0001 ... (Revisional), ...
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Acórdão Nº 0005892-51.2009.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 20-09-2022
... 82.1) alegou a parte autora que: ... contratou, em meados de 2006, os serviços de da apelada, ... todavia, foi obrigada a prestar caução ... (Revisional), 4932-32.2008.8.16.0001 (Cautelar), 4947-98.2008.8.16.0001 ... (Revisional), ...
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Acórdão Nº 0004947-98.2008.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 20-09-2022
... Alberti que: ... contratou, em meados de 2006, os serviços de da apelada, ... todavia, foi obrigada a prestar caução ... (Revisional), 4932-32.2008.8.16.0001 (Cautelar), 4947-98.2008.8.16.0001 ... (Revisional), ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-782-53.2010.5.04.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... Firmado por Assinatura Eletrônica (Lei nº 11.419/2006) ... ALEXANDRE AGRA BELMONTE Ministro Relator ...
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Acórdão Nº 0802851-84.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 11-11-2020
... : José César Silva Caldas (OAB: 4932/AL) ... Embargado : Instituto de Defesa dos Consumidores do Estato de ... descumprir a Lei Municipal n° 5.516/2006 que determina o tempo máximo de espera dos ... clientes em filas de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-782-70.2010.5.24.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 2 de Mayo de 2013
... Firmado por assinatura digital (Lei nº 11.419/2006 ...
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Acórdão Nº 0313252-71.2016.8.24.0008 do Segunda Câmara de Direito Público, 16-08-2022
... na forma do artigo 1, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferncia da autenticidade do documento est disponvel no endereo ...
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Acórdão nº 50493829520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 25-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. BLOQUEIO VIA SISBAJUD. PESSOA FÍSICA. QUANTIA INFERIOR A 40 (QUARENTA) SALÁRIOS-MÍNIMOS DEPOSITADA EM CONTA CORRENTE. IMPENHORABILIDADE CONFIGURADA. NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 833, INCISO X, DO CPC, É IMPENHORÁVEL “A QUANTIA DEPOSITADA EM CADERNETA DE POUPANÇA, ATÉ O LIMITE DE 40 (QUARENTA)...
... ão de fraude à execução na venda do veículo Corsa, de placa JPM 4932 ... Intimem-se, inclusive o terceiro interessado Gabriel da decisão ... 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site ... -
Acórdão Nº 0302724-68.2015.8.24.0054 do Segunda Câmara de Direito Civil, 19-08-2021
... rus - proprietria e condutor do veculo Fiat/Fiorino 1.4, placas MLS-4932 -, de forma solidria, ao pagamento de indenizao por danos materiais, no ... na forma do artigo 1, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferncia da autenticidade do documento est disponvel no endereo ...
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Decisão Monocrática nº 51573257420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 17-08-2022
... deve ser levado em consideração, por força do disposto no artigo 4932 do Código de Processo Civil ... Ainda assim, o ajuizamento de ação de ... 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site ...