lei 5021 1966
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0000249-55.2020.5.07.0025), 2020-04-27
... antecedente - o disposto no § 4º da Lei nº 5.021, de 9 de junho de 1966. O referido § 4º da lei 5.021/66 é, atualmente, o § 2º do art. 7º da ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0000223-57.2020.5.07.0025), 2020-04-20
... antecedente - o disposto no § 4º da Lei nº 5.021, de 9 de junho de 1966. O referido § 4º da lei 5.021/66 é, atualmente, o § 2º do art. 7º da ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0000246-03.2020.5.07.0025), 2020-04-27
... antecedente - o disposto no § 4º da Lei nº 5.021, de 9 de junho de 1966. O referido § 4º da lei 5.021/66 é, atualmente, o § 2º do art. 7º da ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0000242-63.2020.5.07.0025), 2020-04-27
... antecedente - o disposto no § 4º da Lei nº 5.021, de 9 de junho de 1966. O referido § 4º da lei 5.021/66 é, atualmente, o § 2º do art. 7º da ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0000239-11.2020.5.07.0025), 2020-04-27
... antecedente - o disposto no § 4º da Lei nº 5.021, de 9 de junho de 1966. O referido § 4º da lei 5.021/66 é, atualmente, o § 2º do art. 7º da ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0000250-40.2020.5.07.0025), 2020-04-27
... antecedente - o disposto no § 4º da Lei nº 5.021, de 9 de junho de 1966. O referido § 4º da lei 5.021/66 é, atualmente, o § 2º do art. 7º da ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0000230-49.2020.5.07.0025), 2020-04-20
... antecedente - o disposto no § 4º da Lei nº 5.021, de 9 de junho de 1966. O referido § 4º da lei 5.021/66 é, atualmente, o § 2º do art. 7º da ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0000214-95.2020.5.07.0025), 2020-04-14
... antecedente - o disposto no § 4º da Lei nº 5.021, de 9 de junho de 1966. O referido § 4º da lei 5.021/66 é, atualmente, o § 2º do art. 7º da ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0000259-02.2020.5.07.0025), 2020-04-28
... antecedente - o disposto no § 4º da Lei nº 5.021, de 9 de junho de 1966. O referido § 4º da lei 5.021/66 é, atualmente, o § 2º do art. 7º da ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0000258-17.2020.5.07.0025), 2020-04-27
... antecedente - o disposto no § 4º da Lei nº 5.021, de 9 de junho de 1966. O referido § 4º da lei 5.021/66 é, atualmente, o § 2º do art. 7º da ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0000237-41.2020.5.07.0025), 2020-04-20
... antecedente - o disposto no § 4º da Lei nº 5.021, de 9 de junho de 1966. O referido § 4º da lei 5.021/66 é, atualmente, o § 2º do art. 7º da ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0000228-79.2020.5.07.0025), 2020-04-20
... antecedente - o disposto no § 4º da Lei nº 5.021, de 9 de junho de 1966. O referido § 4º da lei 5.021/66 é, atualmente, o § 2º do art. 7º da ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0000766-60.2020.5.07.0025), 2020-12-09
... antecedente - o disposto no § 4º da Lei nº 5.021, de 9 de junho de 1966. O referido § 4º da lei 5.021/66 é, atualmente, o § 2º do art. 7º da ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0000227-94.2020.5.07.0025), 2020-04-20
... antecedente - o disposto no § 4º da Lei nº 5.021, de 9 de junho de 1966. O referido § 4º da lei 5.021/66 é, atualmente, o § 2º do art. 7º da ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0000251-25.2020.5.07.0025), 2020-04-27
... antecedente - o disposto no § 4º da Lei nº 5.021, de 9 de junho de 1966. O referido § 4º da lei 5.021/66 é, atualmente, o § 2º do art. 7º da ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0000257-32.2020.5.07.0025), 2020-04-27
... antecedente - o disposto no § 4º da Lei nº 5.021, de 9 de junho de 1966. O referido § 4º da lei 5.021/66 é, atualmente, o § 2º do art. 7º da ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0000233-04.2020.5.07.0025), 2020-04-20
... antecedente - o disposto no § 4º da Lei nº 5.021, de 9 de junho de 1966. O referido § 4º da lei 5.021/66 é, atualmente, o § 2º do art. 7º da ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0000659-16.2020.5.07.0025), 2020-10-26
... antecedente - o disposto no § 4º da Lei nº 5.021, de 9 de junho de 1966. O referido § 4º da lei 5.021/66 é, atualmente, o § 2º do art. 7º ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0000669-60.2020.5.07.0025), 2020-10-26
... antecedente - o disposto no § 4º da Lei nº 5.021, de 9 de junho de 1966. O referido § 4º da lei 5.021/66 é, atualmente, o § 2º do art. 7º ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0000655-76.2020.5.07.0025), 2020-10-26
... antecedente - o disposto no § 4º da Lei nº 5.021, de 9 de junho de 1966. O referido § 4º da lei 5.021/66 é, atualmente, o § 2º do art. 7º ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0000683-44.2020.5.07.0025), 2020-10-30
... antecedente - o disposto no § 4º da Lei nº 5.021, de 9 de junho de 1966. O referido § 4º da lei 5.021/66 é, atualmente, o § 2º do art. 7º ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0000633-18.2020.5.07.0025), 2020-10-26
... antecedente - o disposto no § 4º da Lei nº 5.021, de 9 de junho de 1966. O referido § 4º da lei 5.021/66 é, atualmente, o § 2º do art. 7º ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0000629-78.2020.5.07.0025), 2020-10-26
... antecedente - o disposto no § 4º da Lei nº 5.021, de 9 de junho de 1966. O referido § 4º da lei 5.021/66 é, atualmente, o § 2º do art. 7º ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0000684-29.2020.5.07.0025), 2020-10-30
... antecedente - o disposto no § 4º da Lei nº 5.021, de 9 de junho de 1966. O referido § 4º da lei 5.021/66 é, atualmente, o § 2º do art. 7º ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0000596-88.2020.5.07.0025), 2020-10-16
... antecedente - o disposto no § 4º da Lei nº 5.021, de 9 de junho de 1966. O referido § 4º da lei 5.021/66 é, atualmente, o § 2º do art. 7º ...