lei 5194 24 dezembro 1966
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PORTARIA Nº 144, de 10 de agosto de 2021
... Decreto Federal nº 23.569, de 11 de dezembro de 1933, e pela Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, através de seu presidente, no uso de suas ...
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PORTARIA Nº 128, de 10 de agosto de 2020
... Decreto Federal nº 23.569, de 11 de dezembro de 1933, e pela Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, através de seu presidente, no uso de suas ...
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COMUNICADO
... (Confea), por meio da Decisão Nº PL-1634, de 24 de setembro de 2020, a qual já havia sido ... Decreto Federal nº 23.569, de 11 de dezembro de 1933, e mantida pela Lei nº 5.194, de 24 de ezembro de 1966, para exercer papel institucional de primeira e ...
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EDITAL DE CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 1/2019
... no uso das atribuições que lhe confere o art.24 , assim como as alíneas "f", "k", "m" e "o", do art.34 e 35 , todos da Lei nº 5194 de 24 de dezembro de 1966, com fulcro no art. 25 ...
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Decisão Monocrática nº 5000538-08.2010.404.7206 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 19 de Julio de 2013
... encontra fundamento no art-27, let-f, da Lei-5194/66, sendo licita a realização, a título de ... alínea "a" do artigo 73 da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, e demais cominações ...
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Decisão Monocrática nº 5005946-15.2012.404.7107 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 30 de Abril de 2013
... , conforme segue transcrito: LEI Nº 5.194, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o exercício das ...
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Acórdão Nº 0300727-38.2015.8.24.0058 do Quarta Câmara de Direito Civil, 17-03-2022
... a do artigo 73 da Lei n 5.194, de 24 de dezembro de 1966, e demais cominaes legais.Sobre o ...
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Acórdão Nº 0001034-46.2014.8.24.0011 do Quarta Câmara de Direito Civil, 23-06-2022
... a do artigo 73 da Lei n 5.194, de 24 de dezembro de 1966, e demais cominaes legais.Sobre o ...
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AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 1/2023
... Federal nos termos da Lei n.º 5.194, de 24 de dezembro de 1966, dotada de personalidade ...
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Decisão Monocrática nº 5004926-05.2011.404.7113 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 26 de Agosto de 2013
... , conforme segue transcrito: LEI Nº 5.194, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o exercício das ... 5194/66: ... Art. 1º As profissões de engenheiro, ...
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RESOLUÇÃO Nº 1.126, DE 27 DE AGOSTO DE 2020
... 27, alínea "f", da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, eConsiderando o art. 7º da ...
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Acórdão Nº 0311526-17.2016.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Público, 29-09-2020
... EM FOLHA DE PAGAMENTO A PARTIR DE DEZEMBRO DE 2016. INTEGRAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE ... 73 da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, e demais cominações legais.Conforme a citada ...
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Decisão Monocrática Nº 5005331-96.2019.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Público, 31-07-2023
... 73 da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, e demais cominações legais.Conforme a ...
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Aviso de Chamamento Público nº 1/2023
... profissional, nos termos da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, dotada de personalidade ...
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RESOLUÇÃO Nº 1.130, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020
... 27 da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro 1966, eConsiderando os arts. 28 e 35 ...
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Decisão Monocrática nº 5014206-93.2012.404.7200 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 17 de Junio de 2013
... Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA, DJ 24/06/2009) ... SERVIDOR PÚBLICO. DESVIO DE ... A Lei n. 5.194, de 24 de dezembro de 1966, que dispõe sobre a regulamentação do ...
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Decisão Monocrática nº 0002500-46.2012.404.9999 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 21 de Marzo de 2012
... CREAA/RJ. INSCRIÇÃO. LEI Nº 5.194/1966. EMPRESA QUE PRESTA SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE ... NETTO Órgão julgador SEGUNDA TURMA Fonte DJ 24/06/2002 PG:00232) ... TRIBUTÁRIO. SIMPLES ... Por sua vez, a Lei n. 5.194, de 24 de dezembro de 1966, tratou das atividades privativas de ...
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PORTARIA Nº 44, DE 12 DE ABRIL DE 2019
... ída pela Resolução n.º 371, de 16 de dezembro de 1992, na forma estabelecida pelo Decreto ... de 1933, e mantida pela Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, para exercer papel ...
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PORTARIA Nº 7.178, DE 13 DE JULHO DE 2018
... julho de 2016, na Lei nº 6.766 de 19 de dezembro de 1979; na Lei nº 5.194 de 24 de dezembro de ...
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RESOLUÇÃO Nº 1.127, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020
... , alínea "f", da Lei n° 5.194, de 24 de dezembro de 1966, eConsiderando que os Conselhos Regionais ...
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EDITAIS DE INTIMAÇÃO
... 24 de dezembro de 1966, tendo em vista que ...
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aviso de penalidade
... 24 de dezembro de 1966, tendo em vista a decisão da ...
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EDITAL DE INTIMAÇÃO
... 24 de dezembro de 1966, tendo em vista que ...
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EDITAIS DE INTIMAÇÃO
... 24 de dezembro de 1966, tendo em vista que ...
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EDITAL DE INTIMAÇÃO
... 24 de dezembro de 1966, tendo em vista que ...