lei 5587 70
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Agosto de 1999
Agravo de Instrumento. recurso de revista. Violação de literal dispositivo de lei federal ou da Constituição da República não demonstrada. Art. 896, "c", da CLT. Preclusão quanto à alegada divergência jurisprudencial em face do silêncio, nas razões do recurso de revista. Agravo a que se nega provimento.
... 2º, 3º e 4º, da Lei 5587, 26/6/70" (in "O Processo na Justiça do Trabalho" - Francisco Antônio ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Agosto de 1999
Agravo de Instrumento. recurso de revista. Violação de literal dispositivo de lei federal ou da Constituição da República não demonstrada. Art. 896, "c", da CLT. Preclusão quanto à alegada divergência jurisprudencial em face do silêncio, nas razões do recurso de revista. Agravo a que se nega provimento.
... 2º, 3º e 4º, da Lei 5587, 26/6/70" (in "O Processo na Justiça do Trabalho" - Francisco Antônio ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Agosto de 1999
Agravo de Instrumento. recurso de revista. Violação de literal dispositivo de lei federal ou da Constituição da República não demonstrada. Art. 896, "c", da CLT. Preclusão quanto à alegada divergência jurisprudencial em face do silêncio, nas razões do recurso de revista. Agravo a que se nega provimento.
... 2º, 3º e 4º, da Lei 5587, 26/6/70" (in "O Processo na Justiça do Trabalho" - Francisco Antônio ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Agosto de 1999
Agravo de Instrumento. recurso de revista. Violação de literal dispositivo de lei federal ou da Constituição da República não demonstrada. Art. 896, "c", da CLT. Preclusão quanto à alegada divergência jurisprudencial em face do silêncio, nas razões do recurso de revista. Agravo a que se nega provimento.
... 2º, 3º e 4º, da Lei 5587, 26/6/70" (in "O Processo na Justiça do Trabalho" - Francisco Antônio ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Agosto de 1999
Agravo de Instrumento. recurso de revista. Violação de literal dispositivo de lei federal ou da Constituição da República não demonstrada. Art. 896, "c", da CLT. Preclusão quanto à alegada divergência jurisprudencial em face do silêncio, nas razões do recurso de revista. Agravo a que se nega provimento.
... 2º, 3º e 4º, da Lei 5587, 26/6/70" (in "O Processo na Justiça do Trabalho" - Francisco Antônio ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Agosto de 1999
Agravo de Instrumento. recurso de revista. Violação de literal dispositivo de lei federal ou da Constituição da República não demonstrada. Art. 896, "c", da CLT. Preclusão quanto à alegada divergência jurisprudencial em face do silêncio, nas razões do recurso de revista. Agravo a que se nega provimento.
... 2º, 3º e 4º, da Lei 5587, 26/6/70" (in "O Processo na Justiça do Trabalho" - Francisco Antônio ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Agosto de 1999
Agravo de Instrumento. recurso de revista. Violação de literal dispositivo de lei federal ou da Constituição da República não demonstrada. Art. 896, "c", da CLT. Preclusão quanto à alegada divergência jurisprudencial em face do silêncio, nas razões do recurso de revista. Agravo a que se nega provimento.
... 2º, 3º e 4º, da Lei 5587, 26/6/70" (in "O Processo na Justiça do Trabalho" - Francisco Antônio ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Agosto de 1999
Agravo de Instrumento. recurso de revista. Violação de literal dispositivo de lei federal ou da Constituição da República não demonstrada. Art. 896, "c", da CLT. Preclusão quanto à alegada divergência jurisprudencial em face do silêncio, nas razões do recurso de revista. Agravo a que se nega provimento.
... 2º, 3º e 4º, da Lei 5587, 26/6/70" (in "O Processo na Justiça do Trabalho" - Francisco Antônio ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Agosto de 1999
Agravo de Instrumento. recurso de revista. Violação de literal dispositivo de lei federal ou da Constituição da República não demonstrada. Art. 896, "c", da CLT. Preclusão quanto à alegada divergência jurisprudencial em face do silêncio, nas razões do recurso de revista. Agravo a que se nega provimento.
... 2º, 3º e 4º, da Lei 5587, 26/6/70" (in "O Processo na Justiça do Trabalho" - Francisco Antônio ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Agosto de 1999
Agravo de Instrumento. recurso de revista. Violação de literal dispositivo de lei federal ou da Constituição da República não demonstrada. Art. 896, "c", da CLT. Preclusão quanto à alegada divergência jurisprudencial em face do silêncio, nas razões do recurso de revista. Agravo a que se nega provimento.
... 2º, 3º e 4º, da Lei 5587, 26/6/70" (in "O Processo na Justiça do Trabalho" - Francisco Antônio ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Agosto de 1999
Agravo de Instrumento. recurso de revista. Violação de literal dispositivo de lei federal ou da Constituição da República não demonstrada. Art. 896, "c", da CLT. Preclusão quanto à alegada divergência jurisprudencial em face do silêncio, nas razões do recurso de revista. Agravo a que se nega provimento.
... 2º, 3º e 4º, da Lei 5587, 26/6/70" (in "O Processo na Justiça do Trabalho" - Francisco Antônio ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-208500-72.2007.5.04.0751 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Não configura negativa de prestação jurisdicional a inexistência de análise de questão jurídica pelo Tribunal Regional. Inteligência da Súmula nº 297, item III, do TST. JORNADA DE 12 X 36 HORAS - INTERVALO INTRAJORNADA Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda a 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão...
... 14 da Lei nº 5584/70, bem como nas Súmulas nº 219 e 329 do TST. Isto porque percebia a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-104240-03.2008.5.18.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL PARA DENEGAR SEGUIMENTO A RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESPROVIMENTO. A v. decisão que denega seguimento ao recurso de revista apenas pode ser reformada quando a parte consegue desconstituir seus fundamentos, o que não ocorre no presente caso. Agravo de instrumento desprovido.
... - violação do art. 14 da Lei nº 5.584/70 ... O Recorrente alega que preencheu os requisitos para o recebimento dos ... -
Acordão nº (RO)0142600-58.2008.5.06.0006 (01426.2008.006.06.00.1) de 2º Turma, 3 de Febrero de 2010
O direito perseguido pela parte não decorre de lei em sentido estrito, e sim de ato do empregador. Aplicável ao caso o entendimento da Súmula 275, II do TST, que diz da prescrição ser total em se tratando de pedido de reenquadramento Decisão: ACORDAM os Membros integrantes da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por maioria, negar provimento ao recurso, vencida a...
... ícios, alega que preenchidos os requisitos previstos na Lei nº 5.587/70 e na Súmula 219 do C. TST. Pede provimento ao recurso, para que seja ... -
Acordão nº 1018600-72.2004.5.04.0811 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 23 de Mayo de 2012
... 14 da Lei nº 5.587/70 e das Súmulas nºs 219 e 329 do TST ... O teor da declaração da fl. 17 ...
-
Acordão nº (ED)0000664-32.2010.5.06.0311 de 3º Turma, 26 de Enero de 2011
1. Não se configura omissão, para fins de prequestionamento, a ausência de citação, pelo órgão jurisdicional, dos dispositivos tidos como violados pela parte embargante, inclusive porque tais normativos sequer foram abordados na sentença revisanda e nas razões recursais da reclamada, pois a lacuna que autoriza a adoção de tese explícita é aquela que envolve a ausência de manifestação acerca de...
... , nas Leis Municipais nºs 2.959/85 e 3.564/93 e na Lei nº 5.587/70 ... É o relatório ... 1. DAS OMISSÕES ... 1.1 DA MULTA FUNDIÁRIA DE ... -
Acordão nº 0041900-61.2009.5.04.0211 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 18 de Agosto de 2011
ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Incontroversa a ocorrência do acidente sofrido pelo autor, do qual resultou lesão à sua integridade física, e a culpa da empregadora, a indenização por dano moral decorrente deve ser fixada em valor que, a par de atenuar o sofrimento imposto ao trabalhador, atue de forma pedagógica em relação ao empregador, incentivando-o a adotar medidas que...
... típica, não estando presentes os requisitos da Lei nº 5.587/70 ... O autor recorre, sustentando serem devidos os honorários pleiteados ... -
Acordão nº (RO)0041700-30.2009.5.06.0007 (00417.2009.007.06.00.0) de 2º Turma, 10 de Marzo de 2010
Em se tratando de ação que questiona a legalidade do enquadramento do empregado no PCS - ato único do empregador -, a prescrição a ser aplicada é a total e não parcial, conforme orientam as Súmulas nºs 275 (item II) e 294 do TST Decisão: ACORDAM os Componentes da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por maioria, extinguir o presente processo, com apreciação do mérito, nos...
... Assevera que foram preenchidos os requisitos previstos na Lei nº 5.587/70 e na Súmula 219 do C. TST. Acosta jurisprudência que entende corroborar ... -
Acordão nº (RO)0041600-93.2009.5.06.0001 (00416.2009.001.06.00.8) de 2º Turma, 10 de Marzo de 2010
... ícios, alega que preenchidos os requisitos previstos na Lei nº 5.587/70 e na Súmula 219 do C. TST. Pede provimento ao recurso, para que seja ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-920-22.2010.5.24.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Septiembre de 2012
... de sua categoria, pois preenchidos os requisitos da Lei nº 5.584/70. Logo, incólume o art. 128 do CPC, visto que a decisão que negou o ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-24340-39.2008.5.04.0471 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AÇÃO MONITÓRIA. NÃO RECEBIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO. VALOR DE ALÇADA. Seguimento de recurso de revista negado por não atendimento dos requisitos extrínsecos de admissibilidade previstos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento em que não se demonstra o desacerto da decisão agravada. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... 70, nenhum recurso caberá das decisões proferidas nas demandas cujo valor ... -
Acordão nº 0042100-72.2008.5.04.0027 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 31 de Marzo de 2011
... vista não ter sido atendidos os requisitos previstos na Lei nº 5.587/70 ... Com razão ... No entendimento desta Relatora, demonstrada a ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-143900-52.2008.5.04.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... 791, § 1º, da CLT e da Lei nº 5.587/70. Aponta violação do art. 5º da Instrução Normativa nº 27 do TST, ...
-
Acordão nº 0001048-43.2010.5.04.0701 (AIRO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 31 de Marzo de 2011
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ORDINÁRIO. VALOR DE ALÇADA. Processo de alçada exclusiva da Vara do Trabalho de origem. Valor atribuído à causa que não ultrapassa o limite de dois salários mínimos vigentes à época da propositura da ação.
... 2 da Lei 5.584/70.” [ ... ] ... Não merece guarida o agravo de instrumento ... Em razão ...