lei 5651
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 5651/2019 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 16-07-2019
ACÓRDÃO Nº 5651/2019 - TCU - 1ª CâmaraOs Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 5651/2020 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 19-05-2020
ACÓRDÃO Nº 5651/2020 - TCU - 1ª CâmaraOs Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar
- Decisão da Presidência nº 5750 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2020
- Decisões Monocráticas nº 5750 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2020
- Decisões Monocráticas nº 5643 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Marzo de 2020
- Decisão da Presidência nº 5643 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Marzo de 2020
- Diário Oficial Eletrônico N° 10.489 do Mato Grosso do Sul, 30-04-2021
- Decisão monocrática Nº 1427898 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-05-2023
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 5651 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 30-03-2021
- Portarias de 27 de julho de 2021
- Portarias de 7 de novembro de 2022
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ACÓRDÃO Nº 5651/2016 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 30-08-2016
APOSENTADORIA. PERDAS DECORRENTES DE PLANOS ECONÔMICOS. SENTENÇA JUDICIAL. AUSÊNCIA DE COMPENSAÇÃO DAS RUBRICAS EM FACE DA IMPLANTAÇÃO DE PLANOS DE CARREIRA. ILEGALIDADE. NEGATIVA DE REGISTRO.
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Acórdãos nº 0017570-53.2011.8.26.0506 de 6ª Câmara de Direito Público, 10 de Diciembre de 2012
Apelação Cível Previdenciário Servidores públicos municipais que pretendem a devolução dos valores descontados sobre o décimo terceiro salário relativos à contribuição para assistência à saúde destinada ao SASSOM Sentença de improcedência Recurso dos autores Desprovimento de rigor - Contribuição que incide sobre o total da remuneração dos servidores segurados do Serviço de Assistência à Saúde dos
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Acórdãos nº 2021129-76.2013.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2013
Agravo de instrumento. Seguro habitacional. Competência. Contratos aparentemente anteriores à Lei 7.682/88, quando, mesmo pública, a apólice não era coberta pelo Fundo de Variação de Compensação Salarial. Ausente demonstração, por ora, da existência de apólice pública e de risco efetivo de afetação do FCVS. Competência, em tese, da Justiça Estadual, ausente interesse da CEF. Precedente do STJ,...
- Decisão da Presidência nº 6100 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2020
- Decisões Monocráticas nº 6100 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2020
- PORTARIA DE 27 DE MARÇO DE 2019 (*)
- Decisão monocrática Nº 1408983 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2023
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 5651/2015 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 18-08-2015
ACÓRDÃO Nº 5651/2015 - TCU - 2ª CâmaraConsiderando que os presentes autos tratam de representação formulada com fundamento no art. 113, § 1º, da Lei nº 8.666/1993 pela empresa RV Construtora Ltda., que relata a ocorrência de possíveis irregularidades na Tomada de Preços nº 3/2013, realizada pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia d...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... Assim, peço apoio aos meus pares para aprovação da pre- sente proposta. PROJETO DE LEI Nº 5651/2022 ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE A TENDIMENTO MÉDICO PRIORITÁRIO AOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA, EM TODA A REDE DE SAÚDE PÚBLICA E ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... Assim, peço apoio aos meus pares para aprovação da pre- sente proposta. PROJETO DE LEI Nº 5651/2022 ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE A TENDIMENTO MÉDICO PRIORITÁRIO AOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA, EM TODA A REDE DE SAÚDE PÚBLICA E ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... Assim, peço apoio aos meus pares para aprovação da pre- sente proposta. PROJETO DE LEI Nº 5651/2022 ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE A TENDIMENTO MÉDICO PRIORITÁRIO AOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA, EM TODA A REDE DE SAÚDE PÚBLICA E ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... Assim, peço apoio aos meus pares para aprovação da pre- sente proposta. PROJETO DE LEI Nº 5651/2022 ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE A TENDIMENTO MÉDICO PRIORITÁRIO AOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA, EM TODA A REDE DE SAÚDE PÚBLICA E ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... Assim, peço apoio aos meus pares para aprovação da pre- sente proposta. PROJETO DE LEI Nº 5651/2022 ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE A TENDIMENTO MÉDICO PRIORITÁRIO AOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA, EM TODA A REDE DE SAÚDE PÚBLICA E ...
- Decisão monocrática Nº 5607 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-10-2020