lei 5655 1971
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Medida Provisória nº 1.957-40 de 21/09/2000. AUTORIZA A UNIÃO A RECEBER EM VALORES MOBILIARIOS OS DIVIDENDOS E JUROS SOBRE O CAPITAL PROPRIO A SEREM PAGOS POR ENTIDADES DE CUJO CAPITAL O TESOURO NACIONAL PARTICIPE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 4º da Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, alterada pela Lei nº 8.631, de 4 de março de 1993, com a redação dada ...
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Medida Provisória nº 1.772-23 de 02/06/1999. AUTORIZA A UNIÃO A RECEBER EM VALORES MOBILIARIOS OS DIVIDENDOS E JUROS SOBRE O CAPITAL PROPRIO A SEREM PAGOS POR ENTIDADES DE CUJO CAPITAL O TESOURO NACIONAL PARTICIPE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 4º da Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, alterada pela Lei nº 8.631, de 4 de março de 1993, com a redação dada ...
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Medida Provisória nº 1.957-39 de 23/08/2000. AUTORIZA A UNIÃO A RECEBER EM VALORES MOBILIARIOS OS DIVIDENDOS E JUROS SOBRE O CAPITAL PROPRIO A SEREM PAGOS POR ENTIDADES DE CUJO CAPITAL O TESOURO NACIONAL PARTICIPE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 4º da Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, alterada pela Lei nº 8.631, de 4 de março de 1993, com a redação dada ...
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Medida Provisória nº 1.957-38 de 26/07/2000. AUTORIZA A UNIÃO A RECEBER EM VALORES MOBILIARIOS OS DIVIDENDOS E JUROS SOBRE O CAPITAL PROPRIO A SEREM PAGOS POR ENTIDADES DE CUJO CAPITAL O TESOURO NACIONAL PARTICIPE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 4º da Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, alterada pela Lei nº 8.631, de 4 de março de 1993, com a redação dada ...
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Medida Provisória nº 1.772-21 de 08/04/1999. AUTORIZA A UNIÃO A RECEBER EM VALORES MOBILIARIOS OS DIVIDENDOS E JUROS SOBRE O CAPITAL PROPRIO A SEREM PAGOS POR ENTIDADES DE CUJO CAPITAL O TESOURO NACIONAL PARTICIPE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 4º da Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, alterada pela Lei nº 8.631, de 4 de março de 1993, com a redação dada ...
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Medida Provisória nº 1.957-37 de 26/06/2000. AUTORIZA A UNIÃO A RECEBER EM VALORES MOBILIARIOS OS DIVIDENDOS E JUROS SOBRE O CAPITAL PROPRIO A SEREM PAGOS POR ENTIDADES DE CUJO CAPITAL O TESOURO NACIONAL PARTICIPE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 4º da Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, alterada pela Lei nº 8.631, de 4 de março de 1993, com a redação dada ...
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Medida Provisória nº 1.772-20 de 11/03/1999. AUTORIZA A UNIÃO A RECEBER EM VALORES MOBILIARIOS OS DIVIDENDOS E JUROS SOBRE O CAPITAL PROPRIO A SEREM PAGOS POR ENTIDADES DE CUJO CAPITAL O TESOURO NACIONAL PARTICIPE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 4º da Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, alterada pela Lei nº 8.631, de 4 de março de 1993, com a redação dada ...
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Medida Provisória nº 1.957-36 de 26/05/2000. AUTORIZA A UNIÃO A RECEBER EM VALORES MOBILIARIOS OS DIVIDENDOS E JUROS SOBRE O CAPITAL PROPRIO A SEREM PAGOS POR ENTIDADES DE CUJO CAPITAL O TESOURO NACIONAL PARTICIPE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 4º da Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, alterada pela Lei nº 8.631, de 4 de março de 1993, com a redação dada ...
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Medida Provisória nº 1.772-19 de 11/02/1999. AUTORIZA A UNIÃO A RECEBER EM VALORES MOBILIARIOS OS DIVIDENDOS E JUROS SOBRE O CAPITAL PROPRIO A SEREM PAGOS POR ENTIDADES DE CUJO CAPITAL O TESOURO NACIONAL PARTICIPE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 4º da Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, alterada pela Lei nº 8.631, de 4 de março de 1993, com a redação dada ...
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Medida Provisória nº 1.957-35 de 27/04/2000. AUTORIZA A UNIÃO A RECEBER EM VALORES MOBILIARIOS OS DIVIDENDOS E JUROS SOBRE O CAPITAL PROPRIO A SEREM PAGOS POR ENTIDADES DE CUJO CAPITAL O TESOURO NACIONAL PARTICIPE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 4º da Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, alterada pela Lei nº 8.631, de 4 de março de 1993, com a redação dada ...
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Medida Provisória nº 1.772-18 de 13/01/1999. AUTORIZA A UNIÃO A RECEBER EM VALORES MOBILIARIOS OS DIVIDENDOS E JUROS SOBRE O CAPITAL PROPRIO A SEREM PAGOS POR ENTIDADES DE CUJO CAPITAL O TESOURO NACIONAL PARTICIPE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 4º da Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, alterada pela Lei nº 8.631, de 4 de março de 1993, com a redação dada ...
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Medida Provisória nº 1.957-34 de 30/03/2000. AUTORIZA A UNIÃO A RECEBER EM VALORES MOBILIARIOS OS DIVIDENDOS E JUROS SOBRE O CAPITAL PROPRIO A SEREM PAGOS POR ENTIDADES DE CUJO CAPITAL O TESOURO NACIONAL PARTICIPE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 4º da Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, alterada pela Lei nº 8.631, de 4 de março de 1993, com a redação dada ...
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Medida Provisória nº 1.957-33 de 02/03/2000. AUTORIZA A UNIÃO A RECEBER EM VALORES MOBILIARIOS OS DIVIDENDOS E JUROS SOBRE O CAPITAL PROPRIO A SEREM PAGOS POR ENTIDADES DE CUJO CAPITAL O TESOURO NACIONAL PARTICIPE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 4º da Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, alterada pela Lei nº 8.631, de 4 de março de 1993, com a redação dada ...
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Medida Provisória nº 1.957-32 de 03/02/2000. AUTORIZA A UNIÃO A RECEBER EM VALORES MOBILIARIOS OS DIVIDENDOS E JUROS SOBRE O CAPITAL PROPRIO A SEREM PAGOS POR ENTIDADES DE CUJO CAPITAL O TESOURO NACIONAL PARTICIPE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 4º da Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, alterada pela Lei nº 8.631, de 4 de março de 1993, com a redação dada ...
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Medida Provisória nº 1.957-31 de 06/01/2000. AUTORIZA A UNIÃO A RECEBER EM VALORES MOBILIARIOS OS DIVIDENDOS E JUROS SOBRE O CAPITAL PROPRIO A SEREM PAGOS POR ENTIDADES DE CUJO CAPITAL O TESOURO NACIONAL PARTICIPE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 4º da Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, alterada pela Lei nº 8.631, de 4 de março de 1993, com a redação dada ...
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Decreto nº 86.565 de 10/11/1981. ENCAMPA BENS E INSTALAÇÕES VINCULADOS AOS SERVIÇOS PUBLICOS DE ENERGIA ELETRICA EM DIVERSOS MUNICIPIOS DOS ESTADOS DE MINAS GERAIS E SÃO PAULO, EXPLORADOS PELA COMPANHIA GERAL DE ELETRICIDADE.
... ão à conta dos recursos previstos na Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, alterada pelo Decreto-lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974 e pelo ...
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Decreto nº 86.681 de 03/12/1981. ENCAMPA BENS E INSTALAÇÕES QUE CONSTITUEM A USINA AVANHANDAVA DA COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL E A USINA MIGUEL ESTEFNO DA COMPANHIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - CNEE SITUADAS NO ESTADO DE SÃO PAULO.
... ão à conta dos recursos previstos na Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, alterada pelo Decreto-lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, e pelo ...
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DECRETO Nº 81581, DE 19 DE ABRIL DE 1978. Encampa Bens e Instalações que Constituem a Usina Flutuante Piraque, de Propriedade da Companhia de Eletricidade de Manaus - Cem.
... 1971, alterada pelo Decreto-lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974 ... Art ...
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DECRETO Nº 82179, DE 28 DE AGOSTO DE 1978. Encampa os Bens e Instalações Vinculados Aos Serviços Publicos de Energia Eletrica No Municipio de Pompeu, Estado de Minas Gerais, Explorados pela Companhia Força e Luz de Pompeu S.a.
... 1971, alterada pela Decreto-lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974 ... Art ...
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DECRETO Nº 90506, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1984. Encampa Bens e Instalações Vinculados Aos Serviços Publicos de Energia Eletrica No Municipio de Mamanguape, Estado da Paraiba, Determina Intervenção Administrativa, e da Outras Providencias.
... ão à conta dos recursos previstos na Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, alterada pelo Decreto-lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, e pelo ...
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Decreto nº 87.069 de 30/03/1982. ENCAMPA BENS E INSTALAÇÕES VINCULADOS AOS SERVIÇOS PUBLICOS DE ENERGIA ELETRICA NO MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DO SUL, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
... ão à conta dos recursos previstos na Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, alterada pelo Decreto-lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a pelo ...
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DECRETO Nº 75815, DE 03 DE JUNHO DE 1975. Encampa Bens e Instalações Vinculados Aos Serviços Publicos de Energia Eletrica Nos Municipios de Coronel Pacheco e Piau e No Distrito de Goiana, Pertencente Ao Municipio de Rio Novo, Estado de Minas Gerais.
... 1971, alterada pelo Decreto-lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974 ...
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DECRETO Nº 76141, DE 21 DE AGOSTO DE 1975. Encampa Bens e Instalações Vinculados Aos Serviços Publicos de Energia Eletrica No Municipio de São Pedro do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
... 1971, alterada pelo Decreto-lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974 ... Art ...
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DECRETO Nº 76810, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1975. Encampa Bens e Instalações Vinculados Aos Serviços Publicos de Energia Eletrica Nos Municipios de Matipo e Santa Margarida e Nas Localidades de Realeza e Santo Amaro, No Estado de Minas Gerais.
... 1971, alterado pelo Decreto-lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974 ... Art ...
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DECRETO Nº 77152, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1976. Encampa Bens e Instalações Vinculados Aos Serviços Publicos de Energia Eletrica Dos Municipios de Irati e Prudentopolis, Estado do Parana.
... 1971, alterada pelo Decreto-lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974 ... Art ...