lei 5655
- Medida Provisória nº 1.985-33 de 26/10/2000. DISPÕE SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O TESOURO NACIONAL E AS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.985-31 de 28/08/2000. DISPÕE SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O TESOURO NACIONAL E AS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.985-28 de 01/06/2000. DISPÕE SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O TESOURO NACIONAL E AS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.985-26 de 06/04/2000. DISPÕE SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O TESOURO NACIONAL E AS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.985-30 de 28/07/2000. DISPÕE SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O TESOURO NACIONAL E AS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.985-27 de 04/05/2000. DISPÕE SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O TESOURO NACIONAL E AS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.985-29 de 29/06/2000. DISPÕE SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O TESOURO NACIONAL E AS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 9.757 de 11/04/2019. declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
- Versão original LEI 10604 de 17/12/2002 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE RECURSOS PARA SUBVENÇÃO A CONSUMIDORES DE ENERGIA ELETRICA DA SUBCLASSE BAIXA RENDA, DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 27 E 28 DA LEI 10.438, DE 26 DE ABRIL DE 2002, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Lei nº 10.604 de 17/12/2002. DISPÕE SOBRE RECURSOS PARA SUBVENÇÃO A CONSUMIDORES DE ENERGIA ELETRICA DA SUBCLASSE BAIXA RENDA, DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 27 E 28 DA LEI 10.438, DE 26 DE ABRIL DE 2002, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- LEI Nº 14.120, DE 1º DE MARÇO DE 2021
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 998, DE 1º DE SETEMBRO DE 2020
- DECRETO Nº 72533, DE 26 DE JULHO DE 1973. Autoriza a Encampação Dos Bens e Instalações Vinculados as Concessões Dos Serviços Publicos de Energia Eletrica em Diversos Municipios Dos Estados de Sergipe, Alagoas e Bahia.
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O reconhecimento da entidade familiar homoafetiva e o instituto da adoção
O presente artigo se propõe a fazer uma correlação entre a decisão do Supremo Tribunal Federal, de 5 de maio de 2011, que reconheceu a união homoafetiva como unidade familiar, com os ditames do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei Nacional de Adoção, que remete à interpretação dos conceitos de família natural e família substituta. Trata-se de uma análise, cujo objeto é a...
- PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 2, DE 8 DE MARÇO DE 2021
- Decisão monocrática Nº 3192 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-05-2023
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Acórdão Nº 48554 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2022
... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 3B2D-14E8-EFFC-1435 e senha 5655"-57F0-4772-667E ... \fSupremo Tribunal Federal ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 4 de 24 ... RCL 48554 AGR-SEGUNDO / RJ ... na via concentrada, s\xC3" ...
- Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5044415-33.2020.4.04.0000), 01-11-2020
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Decisão Monocrática Nº 0628088-93.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção de Direito Privado, 29-11-2021
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA NA QUAL SE DISCUTE ALEGALIDADE DO REAJUSTE NO PLANO DE SAÚDE. AÇÃO RESCISÓRIA PROPOSTA COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 966, VIII, DO CPC/15. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE NA ORIGEM. INCONFORMISMO DO AUTOR. ARGUIÇÃO DE ERRO DE FATO VERIFICÁVEL DO EXAME DOS AUTOS. SENTENÇA QUE ANALISOU A ILEGALIDADE DO REAJUSTE ARGUIDO PELO AUTOR. AUSÊNCIA DE
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Decisão Monocrática N° 00405642720158070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-04-2021
CÍVEL (1689) EMBARGANTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA, CELG DISTRIBUICAO S.A. - CELG D EMBARGADO: CELG DISTRIBUICAO S.A. - CELG D, CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA D E C I S Ã O Chamo o feito à ordem. Trata-se de Ação de Cobrança ajuizada pela CELG DISTRIBUIÇÃO S/A em face da ELETROBRÁS ? CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A objetivando a compensação dos valores relativos à Conta de...
... o relatrio. Decido. 1. SUCESSO PROCESSUAL Preceitua a Lei n 5655/1971, que dispe sobre a remunerao legal do investimento dos concessionrios de servios pblicos de energia eltrica, in verbis: Art. 4 [ ... ] 5 A ... -
Acórdão Nº 235157 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-02-2024
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. INEXISTÊNCIA DE ARGUMENTAÇÃO APTA A MODIFICAR A DECISÃO AGRAVADA. ORDEM CONCEDIDA PARA RESTABELECER SENTENÇA ABSOLUTÓRIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. QUESITO GENÉRICO. DETERMINAÇÃO DE NOVO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A inexistência de argumentação apta a infirmar o julgamento...
... O documento pode ser acessado pelo endereço ... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 5655-6D01-9072-02F7 e senha C5BA-E075-FAB4-9877 ... Supremo Tribunal Federal ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 4 de 19 ... RHC 235157 AGR / PR ... - DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-3373/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 8 de Octubre de 2003
INTEGRAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO NA REMUNERAÇÃO DO RECLAMANTE. Não merece prosseguimento a revista interposta de acórdão que deferiu a integração da gratificação de função ao reclamante, com fundamentos na OJ 45 e em leis municipais. Óbice do art. 896 da CLT que não alberga ofensa à lei municipal. A divergência jurisprudencial invocada também não autoriza a admissibilidade da revista, vez que