lei 5674 agosto 2007
-
Acórdão nº 0037982-66.1999.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 9 de Marzo de 2010
... Ricardo Lewandowski ... Julgamento: 27/11/2007. Órgão Julgador: Primeira Turma) ... Nesse ... sua reedição pela MP 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, por aplicação da Emenda Constitucional ...
-
Acórdão nº 0037982-66.1999.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 9 de Marzo de 2010
... Ricardo Lewandowski ... Julgamento: 27/11/2007. Órgão Julgador: Primeira Turma) ... Nesse ... sua reedição pela MP 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, por aplicação da Emenda Constitucional ...
-
Acórdão nº 0037982-66.1999.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 9 de Marzo de 2010
... Ricardo Lewandowski ... Julgamento: 27/11/2007. Órgão Julgador: Primeira Turma) ... Nesse ... sua reedição pela MP 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, por aplicação da Emenda Constitucional ...
-
Acórdão nº 0037982-66.1999.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 9 de Marzo de 2010
... Ricardo Lewandowski ... Julgamento: 27/11/2007. Órgão Julgador: Primeira Turma) ... Nesse ... sua reedição pela MP 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, por aplicação da Emenda Constitucional ...
-
Acórdão nº 0037982-66.1999.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 9 de Marzo de 2010
... Ricardo Lewandowski ... Julgamento: 27/11/2007. Órgão Julgador: Primeira Turma) ... Nesse ... sua reedição pela MP 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, por aplicação da Emenda Constitucional ...
-
Acórdão nº 0037982-66.1999.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 9 de Marzo de 2010
... Ricardo Lewandowski ... Julgamento: 27/11/2007. Órgão Julgador: Primeira Turma) ... Nesse ... sua reedição pela MP 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, por aplicação da Emenda Constitucional ...
-
Acórdão nº 0037982-66.1999.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 9 de Marzo de 2010
... Ricardo Lewandowski ... Julgamento: 27/11/2007. Órgão Julgador: Primeira Turma) ... Nesse ... sua reedição pela MP 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, por aplicação da Emenda Constitucional ...
-
Acórdão nº 0037982-66.1999.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 9 de Marzo de 2010
... Ricardo Lewandowski ... Julgamento: 27/11/2007. Órgão Julgador: Primeira Turma) ... Nesse ... sua reedição pela MP 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, por aplicação da Emenda Constitucional ...
-
Acórdão nº 0037982-66.1999.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 9 de Marzo de 2010
... Ricardo Lewandowski ... Julgamento: 27/11/2007. Órgão Julgador: Primeira Turma) ... Nesse ... sua reedição pela MP 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, por aplicação da Emenda Constitucional ...
-
Acórdão nº 0037982-66.1999.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 9 de Marzo de 2010
... Ricardo Lewandowski ... Julgamento: 27/11/2007. Órgão Julgador: Primeira Turma) ... Nesse ... sua reedição pela MP 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, por aplicação da Emenda Constitucional ...
-
Acórdão nº 0037982-66.1999.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 9 de Marzo de 2010
... Ricardo Lewandowski ... Julgamento: 27/11/2007. Órgão Julgador: Primeira Turma) ... Nesse ... sua reedição pela MP 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, por aplicação da Emenda Constitucional ...
-
Acórdão nº 0037982-66.1999.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 9 de Marzo de 2010
... Ricardo Lewandowski ... Julgamento: 27/11/2007. Órgão Julgador: Primeira Turma) ... Nesse ... sua reedição pela MP 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, por aplicação da Emenda Constitucional ...
-
Acórdão nº 0037982-66.1999.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 9 de Marzo de 2010
... Ricardo Lewandowski ... Julgamento: 27/11/2007. Órgão Julgador: Primeira Turma) ... Nesse ... sua reedição pela MP 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, por aplicação da Emenda Constitucional ...
-
Acórdão nº 0037982-66.1999.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 9 de Marzo de 2010
... Ricardo Lewandowski ... Julgamento: 27/11/2007. Órgão Julgador: Primeira Turma) ... Nesse ... sua reedição pela MP 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, por aplicação da Emenda Constitucional ...
-
Acórdão nº 0037982-66.1999.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 9 de Marzo de 2010
... Ricardo Lewandowski ... Julgamento: 27/11/2007. Órgão Julgador: Primeira Turma) ... Nesse ... sua reedição pela MP 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, por aplicação da Emenda Constitucional ...
-
Acórdão nº 0037982-66.1999.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 9 de Marzo de 2010
... Ricardo Lewandowski ... Julgamento: 27/11/2007. Órgão Julgador: Primeira Turma) ... Nesse ... sua reedição pela MP 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, por aplicação da Emenda Constitucional ...
-
Acórdão nº 0037982-66.1999.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 9 de Marzo de 2010
... Ricardo Lewandowski ... Julgamento: 27/11/2007. Órgão Julgador: Primeira Turma) ... Nesse ... sua reedição pela MP 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, por aplicação da Emenda Constitucional ...
-
Acórdão nº 0037982-66.1999.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 9 de Marzo de 2010
... Ricardo Lewandowski ... Julgamento: 27/11/2007. Órgão Julgador: Primeira Turma) ... Nesse ... sua reedição pela MP 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, por aplicação da Emenda Constitucional ...
-
Acórdão nº 0037982-66.1999.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 9 de Marzo de 2010
... Ricardo Lewandowski ... Julgamento: 27/11/2007. Órgão Julgador: Primeira Turma) ... Nesse ... sua reedição pela MP 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, por aplicação da Emenda Constitucional ...
-
Acórdão nº 0037982-66.1999.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 9 de Marzo de 2010
... Ricardo Lewandowski ... Julgamento: 27/11/2007. Órgão Julgador: Primeira Turma) ... Nesse ... sua reedição pela MP 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, por aplicação da Emenda Constitucional ...
-
Acórdão nº 0037982-66.1999.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 9 de Marzo de 2010
... Ricardo Lewandowski ... Julgamento: 27/11/2007. Órgão Julgador: Primeira Turma) ... Nesse ... sua reedição pela MP 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, por aplicação da Emenda Constitucional ...
-
Acórdão nº 0037982-66.1999.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 9 de Marzo de 2010
... Ricardo Lewandowski ... Julgamento: 27/11/2007. Órgão Julgador: Primeira Turma) ... Nesse ... sua reedição pela MP 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, por aplicação da Emenda Constitucional ...
-
Acórdão nº 0037982-66.1999.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 9 de Marzo de 2010
... Ricardo Lewandowski ... Julgamento: 27/11/2007. Órgão Julgador: Primeira Turma) ... Nesse ... sua reedição pela MP 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, por aplicação da Emenda Constitucional ...
-
Acórdão nº 0037982-66.1999.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 9 de Marzo de 2010
... Ricardo Lewandowski ... Julgamento: 27/11/2007. Órgão Julgador: Primeira Turma) ... Nesse ... sua reedição pela MP 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, por aplicação da Emenda Constitucional ...
-
Acórdão nº 0037982-66.1999.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 9 de Marzo de 2010
... Ricardo Lewandowski ... Julgamento: 27/11/2007. Órgão Julgador: Primeira Turma) ... Nesse ... sua reedição pela MP 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, por aplicação da Emenda Constitucional ...