lei 5674 agosto 2007
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Acórdão nº 0037982-66.1999.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 9 de Marzo de 2010
TRIBUTÁRIO. COFINS. COOPERATIVA. ISENÇÃO. ATOS COOPERATIVOS PRÓPRIOS. ATOS PRATICADOS PELA COOPERATIVA COM TERCEIROS. OPERAÇÕES DE MERCADO, CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE PRODUTO OU MERCADORIA. ART. 79 DA LEI 5.674/71. REVOGAÇÃO DO ART. 6º DA LC 70/91 PELO ART. 23, II, "A", DA MP 1.859-6/99. ALÍQUOTA DE 1% SOBRE A FOLHA DE SÁLARIOS (ART. 13, MP N. 2.158-35/2001). ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS. IN/S
... Ricardo Lewandowski ... Julgamento: 27/11/2007. Órgão Julgador: Primeira Turma) ... Nesse ... sua reedição pela MP 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, por aplicação da Emenda Constitucional ... -
Acórdão nº 0037982-66.1999.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 9 de Marzo de 2010
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Acórdão nº 0037982-66.1999.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 9 de Marzo de 2010
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Acórdão nº 0037982-66.1999.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 9 de Marzo de 2010
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Acórdão nº 0037982-66.1999.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 9 de Marzo de 2010
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Acórdão nº 0037982-66.1999.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 9 de Marzo de 2010
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Acórdão nº 0037982-66.1999.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 9 de Marzo de 2010
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Acórdão nº 0037982-66.1999.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 9 de Marzo de 2010
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Acórdão nº 0037982-66.1999.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 9 de Marzo de 2010
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