lei 5889 73 empregado rural
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2724/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Junio de 2001
RECURSO DE REVISTA TRABALHADOR RURAL DE USINA DE AÇÚCAR PRESCRIÇÃO. A Lei 5889/73, sendo norma especial, define a condição de rurícola para os fins prescricionais, não podendo ser considerado industriário o empregado que só trabalha no campo, no corte de cana, sem modificação desta, que ocorrerá a posteriori, sem a sua menor interferência. Recurso conhecido, mas improvido.
... RECURSO DE REVISTA TRABALHADOR RURAL DE USINA DE AÇÚCAR ... PRESCRIÇÃO ... A Lei 5889/73, sendo norma especial, define a condição de ... podendo ser considerado industriário o empregado que só trabalha no campo, no corte de cana, sem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-7430/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 12 de Diciembre de 2001
... ENQUADRAMENTO, SE RURAL OU URBANO. LAVRADOR. PLANTIO E CULTIVO DE RAMI: ... RURÍCOLA. EMPREGADO RURAL CARACTERIZAÇÃO NATUREZA DOS SERVIÇOS ... 3º, § 1º, da Lei nº 5.889/73, submetendo-se, por isso mesmo, no que se refere ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1567/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 8 de Septiembre de 2003
... VIOLAÇÃO AO ART. 896 DA CLT. EMPREGADO RURAL. DESCONTOS A TÍTULO DE ... HABITAÇÃO, ... O art. 9º, § 1º, da Lei 5.889/73", ao prever a possibilidade de descontos de habita\xC3" ... análise do contido no artigo 9º, da Lei 5889/73, levando-se em consideração as condições ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-93400-37.2003.5.15.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Noviembre de 2010
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-8270/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 12 de Diciembre de 2001
... ENQUADRAMENTO, SE RURAL OU URBANO ... LAVRADORA: CORTE DE CANA E A DE GRÃOS DE CAFÉ: RURÍCOLA. EMPREGADO ... RURAL CARACTERIZAÇÃO NATUREZA DOS SERVIÇOS ... 3º, § 1º, da Lei nº 5.889/73, submetendo-se, por isso mesmo, no que se refere ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1513/2000-031-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 23 de Junio de 2004
... A C Ó R D Ã O ... EMPREGADO RURAL. PRESCRIÇÃO. CONTRATO DE TRABALHO ... pretensão examinada à luz da Lei nº 5.889/73" e, conseqüentemente, à aplicação da prescriç\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1765/1998-000-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 4 de Agosto de 2003
... CARP/fr/ps/su ... EMBARGOS. EMPREGADO RURAL. PRESCRIÇÃO. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº ... pretensão examinada à luz da Lei nº 5.889/73 e, conseqüentemente, da prescrição em vigor à ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-718/1996-121-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 30 de Marzo de 2005
... PROCESSOS EM CURSO - ARACRUZ CELULOSE - EMPREGADO DE EMPRESA DE REFLORESTAMENTO - ENQUADRAMENTO - ... O empregado rural que teve seu contrato extinto antes da Emenda ... em Juízo, examinada à luz da Lei nº 5.889/73 e, conseqüentemente, da prescrição em vigor na ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-300-38.2007.5.15.0142 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-781/1999-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2003
... PRESCRIÇÃO ... TRABALHADOR RURAL. Empregado que presta serviços a usina de ... da Lei nº 5.889/73, porque laborava como tratorista, em propriedade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-873/1997.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 30 de Septiembre de 2002
... PROCESSOS EM CURSO ARACRUZ CELULOSE - EMPREGADO DE EMPRESA DE ... REFLORESTAMENTO - ENQUADRAMENTO ... O empregado rural que teve seu contrato extinto antes da Emenda ... 5.889/73 e, conseqüentemente, da prescrição em vigor à ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-15375/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 28 de Marzo de 2001
... RECURSO DE REVISTA.TRABALHADOR RURAL. ENQUADRAMENTO. PRESCRIÇÃO. SALÁRIO ... IN ... em estabelecimento agrário, na qual o empregado trabalha no tratamento inicial dos produtos, sem ... a natureza, atrai a regência da Lei nº 5.889/73 e respectiva regulamentação, contexto a impor o ...
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Justiça Competente
... Neste caso ele é empregado rural protegido pela Lei n. 5.889/73 (NPTR) ...
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Acórdão Nº 0020255-94.2016.5.04.0611 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 06-10-2020
... TRABALHADOR RURAL. É empregado o trabalhador rural que atua ... 2º e 3º da Lei 5.889/73, restando ínsita na própria natureza dos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2485/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 2 de Agosto de 2006
... Uma vez revogado o Estatuto do Trabalhador Rural, pela Lei nº 5.889/73, tem-se que as normas ... e fiscais, resultante de crédito do empregado oriundo de condenação judicial, devendo ... Assim ocorre porque antes da edição da Lei 5889/73, o trabalhador rural estava amparado pelo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-15073/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Mayo de 1999
RURÍCOLA. ENQUADRAMENTO. PRESCRIÇÃO. Pelo critério do art. 7º, "b" da CLT, aquele que trabalhasse em empreendimento agrícola deixaria de ser rural se, pelos métodos de execução dos serviços, ou pela finalidade das operações se tal empreendimento, fosse considerado comerciário ou industriário. Contudo, vingou a tese de que o dispositivo consolidado supracitado foi revogado pela Lei 5889/73, que,...
... em empreendimento agrícola deixaria de ser rural se, pelos métodos de execução dos serviços, ... supracitado foi revogado pela Lei 5889/73, que, em seu art. 3º, § 1º, define como ... à industrialização de produtos, o empregado será considerado trabalhador rural pelas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-4303/2000-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Noviembre de 2001
... EMPREGADO EM EMPRESA DE REFLORESTAMENTO RURÍCOLA ... de que o empregado que exerce ativ i dade rural em empresa de reflorestame n to está submetido ... 10 da lei nº ... 5.889/73 e 2º do D e creto nº 73.624/74. Agravo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1337/2002-029-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Abril de 2006
... º, DA CLT) - APLICABILIDADE AO TRABALHADOR RURAL ... O § 1º da Lei nº 5.589/73, que regula o ... empregador ou reparação que seja ao empregado devida e, em sendo assim, aplicável, mesmo, os ... 5º da Lei 5889/73 e 4º do Decreto 73.626/74 e divergiu da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1484/1997-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Diciembre de 2002
... TRABALHADOR RURAL. PRESCRIÇÃO. São rurícolas os empregados das ... 3º, § 1º, da Lei 5.889/73. Aplica-se à hipótese a prescrição prevista ... ção da atividade desempenhada pelo empregado na relação oficial respectiva, não bastando a ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-157300-75.2004.5.15.0120 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-15436/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Marzo de 2002
... RLL/Ja/smg ... TRABALHADOR RURAL PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. A SDI fixou o ento de que o empregado que presta serviços a usina de açúcar, cujos ... 3º, § 1º, da Lei nº 5.889/73. Conseqüentemente, a prescrição aplicável é ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1520/2000-117-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Octubre de 2003
... ício do direito de ação tanto do empregado urbano, quanto do rurícola, não poderia ... O empregado rural que teve seu contrato extinto antes da Emenda ... em juízo, examinada à luz da Lei nº 5.889/73 e, conseqüentemente, da prescrição em vigor à ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-511/2000-006-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Noviembre de 2002
... 5.889/73. A decisão que consigna o enquadramento obreiro como empregado rural, considerando as funções por este ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001135-41.2017.5.07.0031), 2019-07-18
... "a quo" considerou o reclamante trabalhador rural e condenou a parte recorrente ao pagamento do ... para o fim de classificação como empregado rural, ou não ... Nos termos da Lei nº /73, art. 2º "Empregado rural é toda pessoa física ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1587/1997-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2001
... São aplicáveis ao autor, empregado rural, os artigos da CLT que tratam da segurança ... como o disposto no artigo 1º da Lei nº 5.889/73 ... Vistos, relatados e discutidos estes autos ...