lei 5889 73 empregado rural
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-113240-82.2008.5.06.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... INTERVALO INTRAJORNADA. EMPREGADO RURÍCOLA. SUPRESSÃO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS ... 1. O intervalo intrajornada do trabalhador rural é concedido conforme os usos e costumes da 73. Tal regra, entretanto, não autoriza a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11590-57.2015.5.15.0146) 12-09-2018
... à saúde física e mental do empregado. Desse modo, o simples fato de a alternância de ... 2. EMPREGADO RURAL SAFRISTA. INDENIZAÇÃO DO ARTIGO 14 DA LEI Nº .889/73. FGTS. COMPATIBILIDADE. PROVIMENTO ... Esta ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1403/1997.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 9 de Octubre de 2002
... A C Ó R D Ã O ... ACV/ASD/accl ... EMPREGADO RURAL. EMPRESA DE EXTRAÇÃO MADEIRA ... O ... é rurícola, por força da Lei nº 5.889/73 e do Decreto nº 73.626/74, não importando que a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-337500-40.1996.5.15.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 5 de Agosto de 2010
... ENQUADRAMENTO COMO RURAL. PRESCRIÇÃO. OPERADOR DE CALDEIRA. USINA DE ... 2.º, § 4.º do Decreto 73.626/74); e o jurisprudencial, o qual associa essa ... ção como rurícola o fato de o empregado laborar -em imóvel rural ou prédio rústico- - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-82900-56.2005.5.15.0120 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
... PRESCRIO. TRABALHADOR RURAL ... O Acrdo Regional no registra elementos ... descumprido o intervalo intrajornada de empregado rural, faz ele jus ao pagamento daquele perodo ... Federal de 1988 e 1 e 5 da Lei n 5.889/73. Precedentes ... No conhecido ... ADICIONAL DE ...
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Trabalho Rural
... 5.889/73. Ressalte-se que a referida lei foi afetada em ... 5.889/73, art. 2º: “Empregado rural é toda pessoa física que, em propriedade ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Excluiu o empregado doméstico por contingências normais de economia ... 7 o , inciso III) ... 13. Do empregado rural ... É aquele que, pessoa física ou jurídica, ... Ver art. 443, item 3 e Lei n. 5.889/73, arts. 3 o e 4 o ... 14. Do consórcio de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-16488/1996-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 6 de Junio de 2001
A C Ó R D Ã O ... EMPREGADO RURAL - CARACTERIZAÇÃO - NATUREZA DOS SERVIÇOS ... 3º, § 1º, da Lei nº 5.889/73. Revista conhecida mas desprovida ... Vistos, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1017/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Diciembre de 2001
... como rurícola, por força da Lei nº 5.889/73 e do Decreto nº 73.626/74, regulamentador do balho rural", não importando que a produção seja destinada \xC3" ... ão se tratando de industriário, mas de empregado rural, é inaplicável ao reclamante as normas ... 3º, § 1º, da Lei nº 5889/73. Aplica-se à hipótese a prescrição ...
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Acórdão Nº 0021977-39.2015.5.04.0405 (AIRO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 09-11-2017
... Vínculo de emprego. Empregado rural. O reconhecimento da relação de emprego ... 2º e 3º da Lei nº 5.889/73". Não havendo prova de que a prestação de servi\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-88-67.2010.5.15.0156 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
... INDENIZAÇÃO DEVIDA AO EMPREGADO SAFRISTA. COMPATIBILIDADE COM O REGIME DO FGTS ... , prevista no artigo 14 da Lei nº 5.889/73. Precedentes. Recurso de revista a que se dá ... TRABALHADOR RURAL. PAUSAS PREVISTAS NA NR-31 DO MINISTÉRIO DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-81300-61.2007.5.09.0325 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
... 1. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. EMPREGADO REMUNERADO POR TAREFA. ORIENTAÇÃO IAL Nº 235 DA SBDI-1. TRABALHADOR RURAL BRAÇAL ... O empregado que recebe salário por ... OFENSA AO ARTIGO 5º DA LEI Nº 5.889/73 ... Inadmissível, em procedimento sumaríssimo, ... Argumenta que o artigo 58, da Lei 5889/73, determina a observância dos usos e costumes ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... se beneicie da energia de trabalho do empregado sem lhe pagar, diretamente , ao menos o salário ... direito social do trabalhador urbano ou rural: “salário mínimo, ixado em lei, nacionalmente ... 73 da SBDI-I: ... “A despeito da vedação de ... 5889/73: “Podemos dizer que no Brasil existem três ...
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Acórdão Nº 0020149-03.2016.5.04.0751 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 06-02-2018
... EMENTA Vínculo de emprego. Empregado rural. O reconhecimento da relação de emprego ... 2º e 3º da Lei nº 5.889/73". Não havendo prova de que a prestação de servi\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-1484/1998-054-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 7 de Diciembre de 2004
... ENQUADRAMENTO SINDICAL. EMPREGADO RURAL OU CATEGORIA DIFERENCIADA DE MOTORISTA. LAÇÃO AO ART. 2º DA LEI 5.889/73. VERIFICADA. Segundo a exegese desse diploma ...
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Acórdão Nº 0020161-39.2018.5.04.0721 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 02-06-2021
... EMENTA Vínculo de emprego. Empregado rural. O reconhecimento da relação de emprego ... 2º e 3º da Lei nº 5.889/73". Não havendo prova de que a prestação de servi\xC3" ...
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Acórdão Nº 0020301-24.2017.5.04.0781 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 09-11-2018
... EMENTA Vínculo de emprego. Empregado rural. O reconhecimento da relação de emprego ... 2º e 3º da Lei nº 5.889/73". Não havendo prova de que a prestação de servi\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-7037/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Junio de 2001
... PROVIMENTO. ENQUADRAMENTO EMPREGADO RURAL ... é de ser provido o agravo de ... 3º ... da Lei nº 5.889/73, a teor da alínea "c" do art. 896 da CLT ...
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Trabalhista - Previdenciário
... de serviço - Reconhecimento de trabalho rural de menor - Desnecessidade de contribuição ... ção de justa causa para a despedida do empregado, em princípio, constitui exercício regular de ... de emprego rural - Diferenciação - lei 5889/73 ... Parceria agrícola e contrato de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-65700-31.2008.5.15.0120 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... Não conhecido ... TRABALHADOR RURAL. PRESCRIÇÃO ... A pretensão do Reclamante ... descumprido o intervalo intrajornada de empregado rural, faz ele jus ao pagamento daquele período ... 73 ... Conhecido e provido ... Vistos, relatados e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-46900-57.2005.5.15.0120 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
... 73. Cinge-se a controvérsia a se saber se, ido o intervalo intrajornada de empregado rural, faz ele jus ao pagamento daquele período ...
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Súmula 60
... habitualidade, integra o salário do empregado para todos os efeitos ... II - Cumprida ... Exegese do art. 73, § 5º, da CLT ... Assunto: adicional noturno ... No âmbito rural, existe uma divisão entre empregado rural na ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-17756/1998-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 29 de Octubre de 2003
... EMPREGADO CARACTERIZAÇÃO DO TRABALHO URBANO OU RURAL ... 2 º e 3 º da Lei n.º 5.889/73 ... Recurso conhecido e não provido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1089/2004-120-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 12 de Diciembre de 2007
... á ser aplicada à pretensão do trabalhador rural que teve seu contrato de trabalho iniciado antes ... 73 prevê que as relações de trabalho rural serão ... rurícola, para o fim de deferir ao empregado, a quem foi sonegado o intervalo mínimo de uma ...
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Empregado
... , XXXIV, da Constituição) e do trabalhador rural que não se enquadra na condição de empregado artigo 17 da Lei n. 5.889/73), por exemplo ... Embora nos pareça ... 5889/73 mandou que se aplicassem outras tantas leis ...