lei 6321 1976
- Decisão Monocrática, Processo nº 2008.61.09.008464-0, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 01-02-2019
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Acórdão, Processo nº 5002544-49.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 12-08-2022
... O art. 3º da Lei nº 6.321/1976 e o art. 28, §9º, “c”, da Lei nº 8.212/1991, assim como o art. 457, ...
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Acórdão, Processo nº 5028150-79.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 02-06-2022
... O art. 3º da Lei nº 6.321/1976 e o art. 28, §9º, “c”, da Lei nº 8.212/1991, assim como o art. 457, ...
- Acórdão, Processo nº 5011073-91.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 09-09-2022
- Acórdão, Processo nº 5009123-32.2020.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 11-11-2022
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Acórdão, Processo nº 5001666-82.2021.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 09-09-2022
... O art. 3º da Lei nº 6.321/1976 e o art. 28, §9º, “c”, da Lei nº 8.212/1991 não isentam de ...
- Decisão Monocrática, Processo nº 2012.61.30.005732-8, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11-02-2019
- Acórdão, Processo nº 5032150-30.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 19-10-2022
- Decisão Monocrática, Processo nº 2009.61.04.005261-1, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11-02-2019
- Acórdão, Processo nº 5026819-29.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 25-04-2022
- Acórdão, Processo nº 5026813-22.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 25-04-2022
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Remuneração e salário
... 6.404, de 1976), em seu art. 168, § 3º, que autoriza a outorga pela empresa de opção ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000613-97.2019.5.07.0013), 2020-01-28
... ção da autora estão em consonância com o disposto na Lei nº 6.321/1976 ... A Convenção Coletiva de Trabalho (2014 a 2018) da categoria da ...
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Acórdão, Processo nº 5007214-63.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 21-10-2022
... 1º da Lei n. 6.321/1976. Além disso, foi indeferido o pedido quanto ao reconhecimento do direito ...
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Decisão monocrática Nº 1460054 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2023
... Previdência Social, nos termos da Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976 (artigo 28, § 9º, “c”, da Lei 8.212/1991; artigo 3º da Lei ...
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Acórdão, Processo nº 5013870-74.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 10-10-2022
... 1º da Lei 6.321/1976, observado o limite estabelecido pela Lei 9.532/1995 ... O v. acórdão ...
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Decisão monocrática Nº 1458581 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-09-2023
... da Previdência Social, nos ermos da Lei n° 6.321, de 14 de abril de 1976, in verbis: ... Art. 28. Entende-se por salário-de-contribuição: ...
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Decisão monocrática Nº 1448797 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-07-2023
... Previdência Social, nos termos da Lei n° 6.321, de 14 de abril de 1976, in verbis: ... Art. 28. Entende-se por salário-de-contribuição: ...
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Decisão monocrática Nº 1421644 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2023
... Previdência Social, nos termos da Lei n° 6.321, de 14 de abril de 1976, in verbis: ... Art. 28. Entende-se por salário-de-contribuição: ...
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Decisão da Presidência nº 990068 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Septiembre de 2016
... Previdência Social, nos termos da Lei n° 6.321, de 14 de abril de 1976, in verbis: Art ... Entende-se por salário-de-contribuição: ( ) § ...
- Acórdão, Processo nº 5001966-65.2022.4.03.6128, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 21-10-2022
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Interrupção e suspensão do contrato de trabalho
... 6.321, de 1976), modificações na Lei do Seguro-Desemprego (n. 7.998, de 1990) e, ainda, ...
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Decreto n. 5, de 14 de janeiro de 1991
Regulamenta a Lei n. 6.321, de 14 de abril de 1976, que trata do Programa de Alimentação do Trabalhador, revoga o Decreto ...
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Verbas trabalhistas
... 6.321/1976 (regulamentada pelo Decreto n. 05/1991) que prevê a possibilidade de se ...
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Decisão monocrática Nº 1470141 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-12-2023
... art. 1º, § 2º, da Lei nº 6.321/1976. 4. No entanto, a dedução prevista na Lei nº 6.321/1976 foi alterada ...