lei 6598 2006
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Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - Secretário de Estado
... ção Penitenciária, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2006; - o disposto nas Instruções Específicas Reguladoras do Concurso Pú- ... 57, II e 55, III da Lei nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/061/6598/2014. Id: 2041643 DEPARTAMENTO DE TRÂNSIT O EXTRATO DE TERMO ADITIVO ...
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Secretaria de Estado de Saúde - Secretário de Estado
... ção Penitenciária, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2006; - o disposto nas Instruções Específicas Reguladoras do Concurso Pú- ... 57, II e 55, III da Lei nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/061/6598/2014. Id: 2041643 DEPARTAMENTO DE TRÂNSIT O EXTRATO DE TERMO ADITIVO ...
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Secretaria de Estado de Saúde - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Vigilância em Saúde
... ção Penitenciária, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2006; - o disposto nas Instruções Específicas Reguladoras do Concurso Pú- ... 57, II e 55, III da Lei nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/061/6598/2014. Id: 2041643 DEPARTAMENTO DE TRÂNSIT O EXTRATO DE TERMO ADITIVO ...
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Secretaria de Estado de Saúde - Ordenador de Despesas
... ção Penitenciária, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2006; - o disposto nas Instruções Específicas Reguladoras do Concurso Pú- ... 57, II e 55, III da Lei nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/061/6598/2014. Id: 2041643 DEPARTAMENTO DE TRÂNSIT O EXTRATO DE TERMO ADITIVO ...
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Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria Geral de Administração Penitenciária
... ção Penitenciária, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2006; - o disposto nas Instruções Específicas Reguladoras do Concurso Pú- ... 57, II e 55, III da Lei nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/061/6598/2014. Id: 2041643 DEPARTAMENTO DE TRÂNSIT O EXTRATO DE TERMO ADITIVO ...
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Secretaria de Estado de Saúde - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Gestão do Trabalho e Executiva - Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional
... ção Penitenciária, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2006; - o disposto nas Instruções Específicas Reguladoras do Concurso Pú- ... 57, II e 55, III da Lei nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/061/6598/2014. Id: 2041643 DEPARTAMENTO DE TRÂNSIT O EXTRATO DE TERMO ADITIVO ...
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Acórdão nº 0801402-07.2017.822.0000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 31-10-2017
Mandado de segurança. Servidor público estadual. Processo de remoção. Ato motivado. Ilegalidade. Ausência. Segurança denegada. Incumbe ao administrador gerir a estrutura de pessoal que se encontra sob suaatribuição e responsabilidade, em prol do interesse público, na dicção do art. 37,caput, da CF. O servidor público não tem direito a inamovibilidade e pode ser transferido ou removido para outro...
... No caso, a regra prevista no art. 45, § 2º, da Lei 11.440/2006 - na qual se baseia o impetrante - autoriza o Ministro de Estado das ... de Julgamento: 31/03/2004, 4ª Câmara Cível, Data de Publicação: 6598) Dessa forma, o desvio de função viola, de forma inequívoca, o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-205000-14.2009.5.15.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 6 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. PRÊMIO DE INCENTIVO. A solução da controvérsia se pautou na análise da legislação estadual que rege a matéria, razão por que, por esse prisma, não há como se reconhecer violação direta dos dispositivos de lei federal e da Constituição Federal, apontados. A discussão acerca de eventual violação de normas constitucionais esbarra no óbice intransponível da necessidade de...
... Firmado por assinatura digital (Lei nº 11.419/2006) ... Pedro Paulo Manus Ministro Relator fls ... - Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-205000-61.2006.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
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Secretaria de Estado de Governo - Administração Vinculada - Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro
... PROCESSO Nº E-24/004/6598/2014 - MGM BAR E RESTAURANTE LTDA ... PROCESSO Nº E-24/004/1204/2014 - ... 02/02/1981 a 01/07/1989; 01/05/1997 a 30/11/2001; 01/12/2001 a 19/02/2006 e de 02/01/2007 a 23/05/2007, num total de 6.431 dias de efetivo serviço ...
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Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Administração Vinculada - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - Diretoria Administrativa
... PROCESSO Nº E-24/004/6598/2014 - MGM BAR E RESTAURANTE LTDA ... PROCESSO Nº E-24/004/1204/2014 - ... 02/02/1981 a 01/07/1989; 01/05/1997 a 30/11/2001; 01/12/2001 a 19/02/2006 e de 02/01/2007 a 23/05/2007, num total de 6.431 dias de efetivo serviço ...
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Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Administração Vinculada - Loteria do Estado do Rio de Janeiro - Diretoria Administrativa
... PROCESSO Nº E-24/004/6598/2014 - MGM BAR E RESTAURANTE LTDA ... PROCESSO Nº E-24/004/1204/2014 - ... 02/02/1981 a 01/07/1989; 01/05/1997 a 30/11/2001; 01/12/2001 a 19/02/2006 e de 02/01/2007 a 23/05/2007, num total de 6.431 dias de efetivo serviço ...
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Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Administração Vinculada - Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro
... PROCESSO Nº E-24/004/6598/2014 - MGM BAR E RESTAURANTE LTDA ... PROCESSO Nº E-24/004/1204/2014 - ... 02/02/1981 a 01/07/1989; 01/05/1997 a 30/11/2001; 01/12/2001 a 19/02/2006 e de 02/01/2007 a 23/05/2007, num total de 6.431 dias de efetivo serviço ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-205000-07.2003.5.01.0206 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... Firmado por assinatura digital (Lei nº 11.419/2006 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-205000-09.1987.5.04.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 29 de Noviembre de 2012
RECURSO DE EMBARGOS. ART. 894, INC. II, DA CLT. HIPÓTESE DE CABIMENTO. O aresto colacionado não é específico, a teor da Súmula 296, item I, desta Corte, porquanto não guarda pertinência com a hipótese discutida. Recurso de Embargos de que não se conhece.
... Firmado por assinatura digital (Lei nº 11.419/2006) ... João Batista Brito Pereira Ministro Relator ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-205000-41.1999.5.05.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE DISPOSITIVO DA CF. DESFUNDAMENTADO. ART. 896, § 2º, DA CLT. SÚMULA 266 DO TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Em se tratando de recurso de revista na fase de execução, a sua admissibilidade fica condicionada à indicação de dispositivos da CF. Na hipótese, a Reclamada não indicou qualquer dispositivo da CF tido como...
... Firmado por assinatura digital (Lei nº 11.419/2006) ... Mauricio Godinho Delgado Ministro Relator ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-205000-87.2009.5.20.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. DANO MORAL. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... Firmado por Assinatura Eletrônica (Lei nº 11.419/2006 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-205000-78.2005.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO. ART. 897, § 1º, DA CLT. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. Tendo o Regional consignado que a parte não delimitou justificadamente as matérias e os valores impugnados no Agravo de Petição, resta inafastável óbice ao conhecimento do apelo. Não se cogita de ofensa ao princípio do...
... Firmado por assinatura digital (Lei nº 11.419/2006) ... MARIA LAURA FRANCO LIMA DE FARIA Desembargadora Convocada Relatora ... -
Acórdãos nº AIRR-2129/2012-0114-08. TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... Lei nº 11.419/2006, que instituiu a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira ...
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Acordao N° 1423074 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2022
Processual civil. Embargos de declaração. Apelação. Ação de indenização por danos morais e materiais. Omissão. Condenação. Fazenda pública. Juros. Correção monetária. Índice. Tr. Ipcae. Ausência dos requisitos do art. 1. 022 do cpc. Matéria de ordem pública. Revisão de ofício para afastar os juros de mora. Possibilidade. Embargos rejeitados. 1. Embargos de declaração opostos em face de acórdão...
... 10; BLANCHARD, O. Macroeconomia. São Paulo: Prentice Hall, ... 2006, p. 29). 4. A correção monetária e a inflação, posto fenômenos ... -
Vit�ria da conquista - 5� vara dos feitos de rela��es de cons, c�veis, comerciais e acidente trabalho
... Juiz de Direito 1º Substituto ... Assinado conforme Lei 11.419/2006 ... body { font-size: 12pt; font-family: "Times New ... ADV: KLEBER MONTEIRO BRAGA (OAB 9815/BA), ALINE TEIXEIRA SANTANA (OAB 6598/AL) - Processo 0000999-72.2012.8.05.0274 - Procedimento Comum - DIREITO ...
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Informes - Orçamento E Gestão
... 2006 - PULP) ... DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA ... DE SÃO PAULO ... Brasil S/A, Agência 6598-6, para realização de despesas, sob o ... regime de adiantamento, com ...
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Serrinha - 2ª vara de feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... Documento Assinado Digitalmente nos termos da Lei 11.419/2006. ... body { font-size: 12pt; font-family: "Times New ... 6598, lotada na Escola Leobino Ribeiro e faz jus a ampliação da carga ...