lei 692 92
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... #Revogado pela Lei nº 4.589, de 11.12.1964 ... ARTIGO 92 ... #Revogado pela Lei nº 4.589, de 11.12.1964 ... ARTIGO 93 ... #Suprimido pelo Decreto-lei nº 8.737, de 19.1.1946 ... ARTIGO 692 ... #Suprimido pelo Decreto-lei nº 8.737, de 19.1.1946 ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... #Decreto-Lei nº 37, de 1966, art. 92, § 4º, com a redação dada pelo Decreto-Lei nº 2.472, de 1988, art ... #Lei nº 5.025, de 1966, art. 68, caput ... ARTIGO 692 ... As mercadorias de importação proibida na forma da legislação ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... CAPÍTULO I. Das questões prejudiciais ... ARTIGO 92" ... Se a decisão sobre a existência da infração depender da solu\xC3" ... ARTIGO 692 ... No caso de incapacidade temporária ou permanente para o ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ARTIGO 92 ... Quando, a requerimento do réu, o juiz proferir sentença sem ... ARTIGO 692 ... Transitada em julgado a sentença de habilitação, o processo ...
- Em vigor Código Civil
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... Crimes praticados em parte no território nacional ... ARTIGO 92 ... No caso de crime militar sòmente em parte cometido no ... Desempenho da função de escrivão ... ARTIGO 692 ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ARTIGO 92 ... Compete, porém, exclusivamente ao juiz de direito processar e ... 692) ... #Redação dada pela Lei nº 8.953, de 13.12.1994 ... § ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Patrocínios ... ARTIGO 92 ... Considera-se patrocínio (Lei nº 8.313, de 1991, art. 23, ... Apurados a partir de 1 de janeiro de 1996 ... ARTIGO 692 ... Os lucros ou dividendos calculados com base nos resultados ...
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Acórdão nº 2007/0134604-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PRESCRIÇÃO. ART. 23, INCISO II, DA LEI 8.429/92. REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES CIVIS DA UNIÃO. ART. 142 DA LEI ... No apelo de Jorge Secaf Neto, indicou-se contrariedade ao artigo 692 do CPC, dispositivo não examinado na Corte de origem ... 10. Recurso ...
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Acórdão nº 2004/0009157-8 de T5 - QUINTA TURMA
... horizontal originou-se com o advento da Lei Municipal n.º 4.108/92. Desse modo, tendo sido a ação proposta somente em março de 2001, ou ...
- Acórdão nº 0000140-56.2007.4.01.3805 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Octubre de 2012
- Acórdão nº 0000140-56.2007.4.01.3805 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Octubre de 2012
- Acórdão nº 0000140-56.2007.4.01.3805 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Octubre de 2012
- Acórdão nº 0000140-56.2007.4.01.3805 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Octubre de 2012
- Acórdão nº 0000140-56.2007.4.01.3805 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Octubre de 2012
- Acórdão nº 0000140-56.2007.4.01.3805 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Octubre de 2012
- Acórdão nº 0000140-56.2007.4.01.3805 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Octubre de 2012
- Acórdão nº 0000140-56.2007.4.01.3805 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Octubre de 2012
- Acórdão nº 0000140-56.2007.4.01.3805 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Octubre de 2012
- Acórdão nº 0000140-56.2007.4.01.3805 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Octubre de 2012
- Acórdão nº 0000140-56.2007.4.01.3805 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Octubre de 2012
- Acórdão nº 0000140-56.2007.4.01.3805 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Octubre de 2012
- Acórdão nº 0000140-56.2007.4.01.3805 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Octubre de 2012
- Acórdão nº 0000140-56.2007.4.01.3805 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Octubre de 2012