lei 7116 1983
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Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações
... identidade é re- gulamentada pela Lei n° 7.116, de 29 de agosto de 1983, que prevê expressamente em seu art. 4°, § 1°, que o Poder Executivo ...
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Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações
... identidade é re- gulamentada pela Lei n° 7.116, de 29 de agosto de 1983, que prevê expressamente em seu art. 4°, § 1°, que o Poder Executivo ...
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Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações
... identidade é re- gulamentada pela Lei n° 7.116, de 29 de agosto de 1983, que prevê expressamente em seu art. 4°, § 1°, que o Poder Executivo ...
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Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações
... 1983, que prevê expressamente em seu art. 4°, § 1°, que o ...
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Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações
... identidade é re- gulamentada pela Lei n° 7.116, de 29 de agosto de 1983, que prevê expressamente em seu art. 4°, § 1°, que o Poder Executivo ...
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Atos e Despachos
... 1983, que prevê expressamente em seu art. 4°, § 1°, que o ...
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Atos e Despachos
... identidade é re- gulamentada pela Lei n° 7.116, de 29 de agosto de 1983, que prevê expressamente em seu art. 4°, § 1°, que o Poder Executivo ...
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Atos e Despachos
... identidade é re- gulamentada pela Lei n° 7.116, de 29 de agosto de 1983, que prevê expressamente em seu art. 4°, § 1°, que o Poder Executivo ...
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Atos e Despachos
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Governo - Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de SÓo Paulo
... a Lei Federal nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei Federal ... nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à ...
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Decretos - DECRETO Nó 66.943, DE 5 DE JULHO DE 2022
... a Lei Federal nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei Federal ... nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... 1° da Lei nº 7116, de 29 de agosto de 1983, norma geral editada pela União, e que define ...
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SECRETARIAS - GOVERNO MUNICIPAL
... agosto de 1983, que assegura validade nacional às Carteiras de ... Identidade e regula ...
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Atos do Poder Legislativo
... de identidade é regulamentada pela Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, que prevê expressamen- te em seu art. 4º, § 1º, que o Poder Executivo ...
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Atos do Poder Legislativo
... de identidade é regulamentada pela Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, que prevê expressamen- te em seu art. 4º, § 1º, que o ...
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Atos do Poder Legislativo
... de identidade é regulamentada pela Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, que prevê expressamen- te em seu art. 4º, § 1º, que o ...
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... de identidade é regulamentada pela Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, que prevê expressamen- te em seu art. 4º, § 1º, que o Poder Executivo ...
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... de identidade é regulamentada pela Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, que prevê expressamen- te em seu art. 4º, § 1º, que o ...
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