lei 7161 2006
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Acórdão nº 1.0223.12.000206-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Abril de 2013
... que se encontrava no interior do veículo VW/Passat, placas GNT 7161, que se encontrava estacionado na rua Limeira, nas proximidades do n. 900, ... (Direito Processual Penal, 11ª edição, Ed. Lumen Júris, 2006, p.33) ... CAMARGO ARANHA também traz os ensinamentos do grande ...
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Itabuna - 1ª vara da fazenda pública
... PAULO EUDES FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 11133/BA) - Processo 0012414-60.2006.8.05.0113 - Procedimento Comum - AUTOR: Adelino Francisco Alves - RÉU: ... DE SANTANA (OAB 59305/BA), CARLOS ANTONIO FIGUEIREDO NICACIO (OAB 7161"/BA) - Processo 0500606-78.2018.8.05.0113 - Procedimento Comum - Antecipaç\xC3" ...
- Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 09-02-2018
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Acórdãos nº 0516991-89.2011.8.26.0266 de 15ª Câmara de Direito Público, 20 de Octubre de 2016
... PÚBLICO Apelação nº 0516991-89.2011.8.26.0266 2 VOTO nº 7161 APELAÇÃO CÍVEL nº 0516991-89.2011.8.26.0266 Apelante: PREFEITURA ... IPTU e Taxa de Expediente dos exercícios de 2006 a 2008 Extinção da execução fiscal em razão da ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto DECISÃO 0002644-63.2006.8.05.0074 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: ... CARLOS ANTONIO FIGUEIREDO NICACIO (BA 7161) ... ... NAIANA ALMEIDA CARVALHO (BA 21101) ...
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Sentença Nº 0801456-39.2023.8.10.0018 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 12º Juizado Especial Cível E Das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís, 16-01-2024
... )0000-0000 - (98)9997-2351 - (98)3217-8001 - (98)3235-3797 - (98)3235-7161 - (99)9882-5744 - (98)3217-2210 - (98)0000-0000 - (99)3217-8000 - ... 664.115 AM Rel.: Min. Carlos Alberto Menezes Direito J. em 02/05/2006 DJ 28/08/2006).Sendo assim, a conduta da requerida no foi capaz de gerar ...
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Capital - 13ª vara de relações de consumo
... Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) ... MARINEIS FREITAS CERQUEIRA ... Juíza de Direito ... JUÍZO ... P. I ... ADV: ROLLAND MARQUES DE MEIRA (OAB 7161/AL) - Processo 0024664-78.2003.8.05.0001 - Procedimento Comum - AUTOR: ...
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Acórdãos nº 1051401-56.2016.8.26.0100 de 5ª Câmara de Direito Privado, 14 de Junio de 2018
... voto nº 7161) – julgamento virtual Relatora: Fernanda Gomes Camacho Órgão ... 760.404/RS, Relator o Ministro FELIX FISCHER, DJ de 6/2/2006)” (STJ, EDcl no Resp nº 1.351.7184/SP, 4ª Turma, Relator ...
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Acórdãos nº 0001413-69.2022.8.26.0457 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 23 de Septiembre de 2022
... 1º, § 2º, III, da Lei nº 11.419/2006) ... P ODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ... da venda de um motociclo Honda Hornet, 2013, placa ESQ 7161, cuja venda teria sido realizada antes dos fatos. Contudo, o ...
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Acórdão Nº 0025778-32.2018.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 26/04/2023
APELAÇÃO CRIMINAL – PORTE ILEGAL DE ARMA DE USO PERMITIDO- ABSOLVIÇÃO (ART. 386, VII, DO CPP) -CONJUNTO PROBATÓRIO SEGURO – IMPOSSIBILIDADE. CONFISSÃO ESPONTÂNEA – ATENUANTE (ART. 65, III, "d", DO CP – RETRATAÇÃO – AUSÊNCIA DE CONSIDERAÇÃO PARA FUNDAMENTAR CONDENAÇÃO – ATENUANTE DESCABIDA. REINCIDÊNCIA - CONDENAÇÃO ANTERIOR TRANSITADA EM JULGADO POR POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PRÓPRIO –
... DPGE - 1ª Inst ... : Lucienne Borin Lima (OAB: 7161/MS) ... : Ministério Público Estadual ... Prom. Justiça : Pedro ... da Lei nº 11.343/2006, foi apenas despenalizado pela nova Lei de Drogas, mas ... não ... -
Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... 31370) THIANA DE SOUZA CAIRO (BA 24660) UELBERTE ANDRADE SOUSA (BA 7161) Comarca: Salvador Ordem: 8 Processo: 8014408-15.2018.8.05.0000 MANDADO ... 10; BLANCHARD, O. Macroeconomia. São Paulo: Prentice Hall, 2006, p. 29). 4. A correção monetária e a inflação, posto fenômenos ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... Militares (Lei Estadual nº 7.990/01) e no Decreto nº 9.967/2006, razão pela qual o não pagamento do adicional representaria violação ... ... UELBERTE ANDRADE SOUSA (BA 7161) ... Comarca: ... Salvador ...
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PORTARIA Nº 37, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
... 3º da Lei n. 11.416/2006), acrescido da Gratificação de Atividade Judiciária - GAJ incidente ...
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Itabuna - 3ª vara cível e comercial
... 6. ed. São Paulo: Atlas, 2006. p. 327) ... No caso dos autos, o lucro cessante não pode equivaler ... ADV: CARLOS ANTONIO FIGUEIREDO NICACIO (OAB 7161/BA), MAISA VIRGINIA LOPES DA SILVA (OAB 9229/BA) - Processo ...
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Decisão Monocrática Nº 0025057-75.2021.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 31/10/2022
... DPGE - 1ª Inst ... : Lucienne Borin Lima (OAB: 7161/MS) ... : Ministério Público Estadual ... Prom. Justiça ... : Rodrigo ... 11.343/2006, porque o próprio adolescente afirmou que tal conduta não seria ...
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Capital - 3� vara de fam�lia
... , 10 de janeiro de 2024 Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) Antônio Mônaco Neto Juiz de Direito ... body { font-size: ...
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Acórdão Nº 0637238-64.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 08-12-2020
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. TESE NEGATIVA DE AUTORIA. NÃO CONHECIMENTO. VIA ELEITA INADEQUADA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. PERICULOSIDADE. GRANDE QUANTIDADE DE DROGA E CIRCUNSTÂNCIAS DE SUA APREENSÃO. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. INAPLICABILIDADE DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS
... 33 e 35 ... da Lei 11.343/2006, sustentando, ademais, que o paciente “não é o proprietário das ... veículo Ford/Fiesta, placa HUO 7161, sendo realizada a abordagem ao mesmo ... Presente no veículo estava a ...