lei 7181
- LEI ORDINÁRIA Nº 7181, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1983. Prorroga a Vigencia do Emprestimo Compulsorio Instituido em Favor da Centrais Eletricas Brasileiras S.a. - Eletrobras e da Outras Providencias.
- Acórdão nº 2015/0313928-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 2011/0204155-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 2006/0045829-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2015/0253169-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2015/0210022-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2008/0278765-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº EDcl no REsp 1109114 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2007/0263272-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... De acordo com o art. 4º da Lei 7181/83 o capital da Eletrobrás será aumentado de R$ 1.053.629.703,82, passando de R$ 20.785.195.909,48 para R$ 21.838.825.613,30, com ...
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Acórdão nº 2008/0030559-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... De acordo com o art. 4º da Lei 7181/83 o capital da Eletrobrás será aumentado de R$ 1.053.629.703,82, passando de R$ 20.785.195.909,48 para R$ 21.838.825.613,30, com ...
- Acórdão nº 2008/0220966-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº AgRg no REsp 895444 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2008/0199987-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2008/0133581-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 2010/0022463-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão Nº 1165938 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
- Acórdão nº 2010/0030962-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
- Acórdão nº 2008/0258254-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2008/0059318-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº REsp 1264398 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2004/0077461-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2006/0158717-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA