lei 7394 radiologia
- Em vigor Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985. Regula o Exercício da Profissão de Técnico em Radiologia, e dá outras providências.
- DECRETO Nº 92790, DE 17 DE JUNHO DE 1986. Regulamenta a Lei 7.394, de 29 de Outubro de 1985, que Regula o Exercicio da Profissão de Tecnico em Radiologia e da Outras Providencias.
- Decreto nº 9.531 de 17/10/2018. Altera o Decreto nº 92.790, de 17 de junho de 1986, que regulamenta a Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985, e regula o exercício da profissão de Técnico em Radiologia.
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Acórdão nº 2014/0268464-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA ... DA 10A REGIÃO - CRTR/PR ...
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Acórdão Nº 1283876 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2020
... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR ... ESTADUAL. TÉCNICO EM RADIOLOGIA. LEI FEDERAL 7.394/1985 ... COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO PARA ...
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Acórdão nº 2006/0262314-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... FRANCISCO FALCÃORECORRENTE:CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA DA 15ª REGIÃO ADVOGADO:ADANEUZA LIMA FIGUEIREDO E OUTRORECORRIDO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-32200-86.2009.5.15.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
... OPERADOR DE RADIOLOGIA. APLICAÇÃO DA LEI Nº 7.394/85. JORNADA REDUZIDA. ADICIONAL DE RISCO DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-75-43.2011.5.10.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Abril de 2013
... Radiologia, ou da Lei n.º 11.889/08, aplicável aos técnicos e auxiliares ligados ...
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Acórdão Nº 1329864 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-04-2022
... Administrativo ... Técnico em radiologia. Aplicação do piso salarial fixado pela Lei ... Federal 7.394/85 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-125340-45.2006.5.02.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... A C Ó R D Ã O ... GMLBC/joj/ff/er TÉCNICO EM RADIOLOGIA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. 1. Versa a hipótese em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000685-52.2017.5.06.0411), 21-02-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO DE CUMPRIMENTO. ROL DE SUBSTITUÍDOS. DESNECESSIDADE. LEGITIMAÇÃO SINDICAL EXTRAORDINÁRIA. TÉCNICOS EM RADIOLOGIA. CATEGORIA DIFERENCIADA. LEI 7.394/85. CLÁUSULAS PREVISTAS NAS CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO. APLICABILIDADE. INCIDÊNCIA DO ART. 611, DA CLT E DA SÚMULA 374, DO C. TST. I - Nos moldes do inciso III, do art. 8º, da CF/1988, legítima é a atuação do...
... LEGITIMAÇÃO SINDICAL EXTRAORDINÁRIA. TÉCNICOS EM RADIOLOGIA. CATEGORIA DIFERENCIADA. LEI 7.394/85. CLÁUSULAS PREVISTAS NAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-35-70.2010.5.05.0122 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Noviembre de 2012
... HORAS EXTRAORDINÁRIAS. INTERVALO INTRAJORNADA. TÉCNICO EM RADIOLOGIA. JORNADA DE 24 HORAS SEMANAIS. APLICABILIDADE DA SÚMULA 338, I, DO C ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-28500-24.2008.5.09.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. TÉCNICO EM RADIOLOGIA. LEI 7394/85. SÚMULA VINCULANTE Nº 4 DO STF. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE SEM PRONÚNCIA DE NULIDADE. Diante dos limites impostos na Súmula Vinculante nº 4 do STF, na qual, mesmo afastando-se o salário mínimo como base de cálculo do adicional de insalubridade, se ressalta que outro parâmetro não pode ser fixado mediante...
... BASE DE CÁLCULO. TÉCNICO EM RADIOLOGIA. LEI 7394/85. SÚMULA VINCULANTE Nº 4 DO STF. DECLARAÇÃO DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08000716320164058105), 11-02-2021
PROCESSO Nº: 0800071-63.2016.4.05.8105 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MUNICÍPIO DE QUIXADÁ ADVOGADO: Thiago Cândido Viana APELADO: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 2 REGIAO ADVOGADO: Carlos Alberto De Paiva Viana RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Alexandre Luna Freire - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Juiz Federal Marcos Antonio Garapa de Carvalho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):...
... Cândido Viana APELADO: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 2 REGIAO ADVOGADO: Carlos Alberto De Paiva Viana RELATOR(A): ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1833-03.2015.5.02.0081) 04-04-2018
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... TÉCNICO EM RADIOLOGIA. PISO SALARIAL. LEI N.º 7.394/85. SÚMULA VINCULANTE N.º 4 DO STF ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-90940-40.2007.5.02.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
... TÉCNICO EM RADIOLOGIA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. 1. Trata a hipótese em ... 16 da Lei 7394/85 ... O art. 1º da referida lei conceitua como técnico em radiologia ...
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Acórdão nº 1171616 de 2ª Turma, 12 de Diciembre de 2019
... agdo.(a/S) : Conselho Regional de Tecnicos em Radiologia 15 Regiao ... adv.(a/S) : Ataliba de Abreu Netto ... Observação ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08000753820184058103), 28-05-2020
PROCESSO Nº: 0800075-38.2018.4.05.8103 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 2 REGIAO ADVOGADO: Carlos Alberto De Paiva Viana APELADO: MUNICIPIO DE CRUZ ADVOGADO: Claudia Adrienne Sampaio De Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio De Noroes Milfont...
... - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 2 REGIAO ADVOGADO: Carlos Alberto De Paiva Viana APELADO: MUNICIPIO ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 30-80.2012.5.02.0051) 12-12-2018
... LEI Nº 7.394/1985. TÉCNICO EM ... RADIOLOGIA. Agravo de instrumento a que se dá provimento para determinar o ... 7394/852, alegando encontrar óbice insuperável na redação da Súmula ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-97240-55.2007.5.15.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. TÉCNICO EM RADIOLOGIA. 1. Hipótese em que o Regional, considerando disposição legal expressa ... de radiologia, que é uma profissão legalmente regulamentada (Lei 7394/85) ... Assim e por força do disposto no artigo 16 da citada Lei ...
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Acórdão nº 2016/0067478-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EM RADIOLOGIA. SOMA DAS JORNADAS ACIMA DE 24 HORAS ... 7394/85. ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-205200-72.2004.5.15.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... 3ª Turma RMW/jc/db RECURSO DE REVISTA. TÉCNICO EM RADIOLOGIA. ADICIONAL DE RISCO DE VIDA E INSALUBRIDADE. LEI 7.394/95. BASE DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002511920204058403), 07-12-2021
PROCESSO Nº: 0800251-19.2020.4.05.8403 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: MUNICIPIO DE ASSU ADVOGADO: Edmilson Leão Junior RECORRENTE ADESIVO: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 16 REGIAO ADVOGADO: Herico Carricondes Silva De Oliveira APELADO: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 16 REGIAO ADVOGADO: Herico Carricondes Silva De Oliveira APELADO: GUSTAVO MONTENEGRO SOARES...
... Junior RECORRENTE ADESIVO: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 16 REGIAO ADVOGADO: Herico Carricondes Silva De Oliveira APELADO: ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0002456-25.2013.5.06.0211), 22-01-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. TÉCNICO EM RADIOLOGIA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO PREVISTO NA LEI Nº 7.394/85. A Lei n. 7.394/85, na qual se enquadram os Técnicos em Radiologia, é clara ao precisar o salário dos profissionais por ela regidos: “2 (dois) salários mínimos profissionais da região, incidindo sobre esses vencimentos 40% (quarenta por cento) de risco...
... T É CNICO EM RADIOLOGIA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE C Á LCULO. SAL Á RIO PREVISTO NA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08093263720214050000), 19-04-2022
Ementa Processo Civil e Administrativo. Agravo de instrumento movimentado em sede de procedimento comum cível. Concurso público. Técnico de radiologia. Jornada de trabalho. Lei nº 7.394/1985. Erro material. Correção ex officio. agravo de instrumento provido. 1. Pretende o Estado de Pernambuco a reforma da decisão a quo que determinou a suspensão do andamento da seleção pública prevista no Edital...
... DE PERNAMBUCO AGRAVADO: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 15 REGIAO ADVOGADO: Ataliba De Abreu Netto RELATOR(A): Desembargador(a) ...