lei 7814
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ACÓRDÃO Nº 7814/2018 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 21-08-2018
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. FUNASA. CONSTRUÇÃO DE SISTEMA DE DRENAGEM PARA O CONTROLE DA MALÁRIA. VALORES REPASSADOS EM DUAS ETAPAS. INSUFICIÊNCIA DOCUMENTAL QUANTO À PRESTAÇÃO DE CONTAS RELATIVA À PRIMEIRA PARCELA. IMPOSSIBILIDADE DE ESTABELECER NEXO CAUSAL ENTRE OS RECURSOS FEDERAIS E A PARTE DO OBJETO EXECUTADA. OMISSÃO QUANTO À PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SEGUNDA PARCELA. CITAÇÃO. REVELIA.
- PORTARIAS de 12 de fevereiro de 2019
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 7814 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 21-07-2020
- Decisão da Presidência nº 7896 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Febrero de 2016
- EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 7.814/2021
- EXTRATO PRÉVIO Nº 7814/2021
- PORTARIA SUSEP Nº 7.814, de 4 de julho de 2021
- PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 7.814, DE 24 DE JULHO DE 2023
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Acórdão nº 50001743520198210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 31-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. ARRENDAMENTO MERCANTIL. AÇÃO COMINATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAS - LUCROS CESSANTES. IMPOSSIBILIDADE DE USO DOS BENS ADQUIRIDOS POR MEIO DAS CONTRATAÇÕES FIRMADAS. RESPONSABILIDADE DA EMPRESA DEMANDADA. LUCROS CESSSANTES DEVIDOS. SENTENÇA MANTIDA. RETIFICAÇÃO DO MARCO INICIAL PARA INCIDÊNCIA DA APURAÇÃO DA INDENIZAÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. APELO NÃO CONHECIDO...
... ré que adote as providências necessárias para efetuar a transferência dos semirreboques de placas JQI-5041, JQI-1703, J- 0972 e JSY-7814 para seu nome, a fim de que, posteriormente, a empresa autora possa transferi-los para o nome dela, sob pena da incidência da multa ... - PORTARIA Nº 7.814, DE 18 DE ABRIL DE 2022
- Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 994-91.2013.5.19.0010)
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ACÓRDÃO Nº 7814/2010 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 23-11-2010
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. AUTORIZAÇÃO PARA O PAGAMENTO DE CHEQUES SEM HAVER PROVISÃO DE FUNDOS. FAVORECIMENTO DE CLIENTES. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO SOLIDÁRIO. O agente público que, por negligência ou dolo, causa danos à instituição bancária federal para a qual trabalha, favorecendo terceiros, tem suas contas julgadas irregulares, com condenação em débito e eventual aplicação de multa,...
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Acordão da Sexta Turma, 08-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EVASÃO DE DIVISAS. CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. WRIT SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. DESCABIMENTO. ART. 105, INCISO I, ALÍNEA E, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AUSÊNCIA, ADEMAIS, DE PATENTE ILEGALIDADE PASSÍVEL DE CORREÇÃO DE OFÍCIO. AUMENTO DA PENA-BASE IMPLEMENTADO DE FORMA FUNDAMENTADA, EM PATAMAR RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. AGRAVO
- Decisões Monocráticas nº 20859 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Mayo de 2015
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Constituição não dá poder ao CNMP para censurar fala de seus membros
Rômulo Moreira: CNMP não tem poder para censurar fala de membros
... Volume 13 – Número 17 – Jan/Jun 2011 – pp. 13-32. e-revista.unioeste.br/index.php/fazciencia/article/download/7814 ... -
Processo nº 0386400-48.2014.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 9 de Febrero de 2017
Ementa: Recurso sob a égide do CPC/73. Serviço de telefonia.. Direito do Consumidor. A parte autora solicitou migração de linha de telefonia fixa para plano mais econômico. Ré não efetuou a migração e instalou mais uma linha fixa. Requer restituição de valores pagos, cancelamento de linha e indenização por dano moral. Sentença
... Assim, requer o cancelamento da linha telefônica (21) 2567-7814, com ... restituição em dobro dos valores indevidamente pagos por ambas as linhas, bem como ...