lei 7998 comentada
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0421000-71.2006.5.07.0030), 2010-11-22
...Eduardo Gabriel Saad (in CLT Comentada, LTr 37ª Edição. – 2004, em nota ao artigo 442, nota nº24.1), ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0040300-50.2007.5.07.0030), 2010-01-14
...Eduardo Gabriel Saad (in CLT Comentada, LTr 37ª Edição –. 2004, em nota ao artigo 442, nota nº24.1), ...
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Acordão nº 0009000-65.2009.5.04.0812 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 10 de Marzo de 2011
DONA DA OBRA EMPREITADA. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE. A dona da obra, que firmou contrato de empreitada (embora não formalizado), com o empregador do reclamante, não é responsável, de forma solidária ou subsidiária, pelos créditos reconhecidos na sentença. Aplicação da Orientação Jurisprudencial nº 191 da SDI-I do TST. Recurso não-provido.
.... De sua vez, a comentada" Lei 11.419/2006 dispõe no seu artigo 4º, § 3º, que: Os tribunais poder\xC3"... -
Acordão nº (RO)0090900-67.2009.5.06.0019 (00909.2009.019.06.00.6) de 3º Turma, 8 de Septiembre de 2010
Sobreleve-se, desde já, o fato de que o registro de propriedade do veículo titulariza o autor como único proprietário do bem. E, dentro desta Justiça Obreira, só nos cabe analisar os fatos que permeiam o contrato laboral. A discussão acerca da propriedade do bem, há de ser questionada no Juízo competente. Noutra banda, extrai-se do acervo probatório que as testemunhas foram imprestáveis para a...
...CLT comentada. São Paulo: LTr, 2006, p. 463. Defiro, pois, o pedido, fazendo jus o ... -
Acórdão Nº 0001135-42.2018.8.24.0141 do Quinta Câmara Criminal, 27-04-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DEASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS, TRÁFICO DE DROGAS, POSSE IRREGULAR DE MUNIÇÕES DE USO PERMITIDO, LAVAGEM DE CAPITAIS E FALSIDADE IDEOLÓGICA. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSOS DOS RÉUS ANDRÉIA, CLÁUDIO, RAFAEL, SOLENIR, VALTA, JONEY, MÔNICA, IMGARD, WELINGTON, ALEX, JOSÉ ROBERTO, JEFERSON, OZÉIAS, ERONILDO, MAYCON, LUANA S. ARNDT, JÉSSICA, GUENTHER, MAIARA,
..."denúncia"; que isso é uma informação que se recorda ter sido comentada entre os policiais; que na região é comum policiais trabalharem sozinhos ... alvos interceptados (números 47 99650-1320, 47 99129-7992 e 47 99129-7998), ocasiões nas quais, frequentemente, usuários entravam em contato, ...