lei 7998 comentada
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-154500-27.1996.5.01.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. O vínculo empregatício foi reconhecido, pelo Tribunal Regional, mediante a análise fundamentada do conjunto fático-probatório. Assim, inviável, em fase de recurso de revista, o revolvimento de fatos e provas. Óbice na Súmula 126 do TST. Não se evidencia, igualmente, ofensa ao art. 818 da CLT, pois o litígio foi solucionado com base nas provas efetivamente...
... Como ensina Eduardo Gabriel Saad, in CLT Comentada, 25ª Ed., pág. 326, categoria diferenciada é aquela cujos membros ... -
Acordão nº 0041600-67.2007.5.04.0018 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 20 de Julio de 2011
RECURSO ORDINÁRIO DO SEGUNDO RECLAMADO - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. MATÉRIA PREJUDICIAL. REEXAME NECESSÁRIO. Valor da condenação inferior a 60 salários mínimos. Adoção do entendimento expresso na Súmula nº 303 do TST. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. É impositiva a responsabilidade subsidiária do segundo reclamado pela sua condição de tomador dos serviços prestados pela reclamante. Incide o...
... Gabriel Saad ( in “Consolidação das Leis do Trabalho Comentada”, 36ª ed., São Paulo: LTr, 2003, p. 335), a “Justa causa é todo ... -
Acordão nº 0117800-44.2009.5.04.0019 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 5 de Julio de 2012
... ocorrência fora dela (ver Consolidação das Leis do Trabalho, comentada por Eduardo Gabriel Saad, pág. 325, Ed. LTr. l990). A justa causa precisa ...
-
Acordão nº 01298-2007-015-04-00-7 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 21 de Octubre de 2009
INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar ação visando ao reconhecimento da relação de emprego, objeto pelo qual se estabelece a lide, o que requer aferição e julgamento do julgador.
... de Eduardo Gabriel Saad (in Consolidação das Leis do Trabalho Comentada, 39ª. Ed. Atua. e Rev. e Ampl. por José Eduardo Duarte Saad e Ana Maria ... -
Acordão nº 20100640332 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20 de Julio de 2010
... Comentada, 39ª d., pág. 371, 2ª coluna, erceirização - à luz da doutrina e da ...
-
Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... Os enunciados nºs 287 e 284, juntamente com a súmula ora comentada, exprimem, no processo civil, o princípio da dialeticidade, que exige ...