lei 8070 1990
1743 resultados para lei 8070 1990
-
ATOS DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
... 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve:DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, ... 8070, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - ...
-
Acordao N° 1305528 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-10-2020
Embargos de declaração. Omissão. Inocorrência. Interesse de reexame. Prequestionamento. Desnecessidade de enfrentamento de todas as teses. Embargos desprovidos. 1. De acordo com o disposto no artigo 1022 do código de processo civil os embargos de declaração têm por objetivo o esclarecimento de obscuridade, a eliminação de contradição, a supressão de omissão e a correção de erro material. 2. Devem
... 14,caput,da Lei n° 8.070/1990[2], ou seja, verificada a prestação de serviço defeituoso, a ... -
Acordao N° 1281544 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-09-2020
Civil, processo civil e consumidor. Responsabilidade civil. Erro médico. Falha na prestação de serviço. Responsabilidade subjetiva do médico. Responsabilidade objetiva e solidária do hospital pelo risco da atividade. Nexo de causalidade não demonstrado. Dever de indenizar afastado. 1. Nos termos do art. 14, § 4º, da lei nº 8. 070/1990 a responsabilidade civil dos profissionais liberais - médico, é
... 1. Nos termos do art. 14, § 4º, da Lei nº 8.070/1990 a responsabilidade civil dos profissionais liberais médico, ésubjetiva, ... -
Acordao N° 1703406 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-05-2023
Civil e consumidor. Ação de reparação de danos morais, materiais e estéticos. Cirurgia estética. Mamoplastia e colocação de prótese de silicone. Necrose da aréola esquerda. Responsabilidade subjetiva. Obrigação de resultado. Culpa configurada. Falha na prestação de serviços. Nexo causal. Erro médico configurado. Dever de indenizar. 1. Nos termos do art. 14, § 4º, da lei nº 8. 070/1990, a...
... 1. Nos termos do art. 14, § 4º, da Lei nº 8.070/1990, a responsabilidade civil dos profissionais liberais ... (médico) é ... -
Acordao N° 1325297 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2021
Processual civil. Embargos de declaração. Apelação cível. Acórdão embargado. Erro material. Provimento. 1. Constatado erro material no acórdão embargado, dá-se provimento aos embargos de declaração para sanar o vício. 2. Embargos de declaração conhecidos e providos.
... No Plano Infraconstitucional, a Lei do SUS - Lei nº 8.080/1990 elenca em seu art. 7º, os ... princípios e diretrizes para uma ... -
Decisão Monocrática N° 07384806820228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-11-2022
Trata-se de Conflito Negativo de Competência suscitado pela MMª Juíza de Direito da Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã, nos autos da Ação de Obrigação de Fazer n. 0702545-98.2022.8.07.0021, proposta por PITE S/A em desfavor de JOSADAC LEITE ALENCAR. A ação foi, inicialmente, distribuída ao Juízo de Direito da Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã,...
-
Acordao N° 1603593 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-08-2022
Apelação cível. Consumidor. Civil. Processual civil. Cirurgias plásticas reparadoras. Erro médico. Danos materiais, morais e estéticos. Responsabilidade objetiva do estabelecimento médico e da clínica cirúrgica. Não configuração. Responsabilidade subjetiva do profissional da saúde. Comprovação da culpa. Iatrogenia. Nexo de causalidade. Inocorrência de ato culposo ou doloso do profissional....
... 14, § 4°, da Lei n° ... 8.078/1990, a responsabilidade civil dos profissionais liberais é subjetiva, sendo ... -
Acordao N° 1602612 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-08-2022
Direito processual civil. Hospital. Responsabilidade objetiva. Falha na prestação dos serviços. Não demonstrada. Dano moral. Inocorrente. Sentença mantida. 1. Trata-se de apelação contra a sentença que julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais, porquanto não constatada a falha na prestação de serviço médico. 2. A responsabilidade do hospital é, em tese, objetiva, lastreada no...
... 14, caput, da Lei nº 8070/1990 ... 4. Para a configuração da responsabilidade objetiva do ... -
Acordao N° 1697873 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-05-2023
Apelação cível. Direito do consumidor e processo civil. Ação indenizatória de dano moral e estéstico. Hospital particular. Responsabilidade civil. Erro médico. Nexo de causalidade. Ausencia. Sentença mantida. 1. O fato de ser a responsabilidade objetiva não significa a imposição de obrigação de indenizar à vista da ocorrência de qualquer evento danoso ocorrido. Para a configuração da...
... O Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/1990) e a ... legislação de consumo extravagante constituem o corpo de normas ... -
Acordao N° 1748763 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-08-2023
Processo civil. Embargos de declaração. Agravo de instrumento. Alegada omissão. Ausência de vícios no julgado. Rejeição. 1. Os embargos de declaração são cabíveis para integrar a decisão, que eventualmente padeça de obscuridade, contradição, omissão ou erro material, mas não se prestam a instaurar uma nova discussão sobre a controvérsia jurídica ou processual já apreciada pelo órgão julgador. 2....
... 14, “caput”, ... da Lei n° 8.070/1990, ou seja, verificada a prestação de serviço defeituosa, a ... -
Acordao N° 1242270 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-04-2020
Apelação. Civil. Processo civil. Cirurgia plástica estética. Mamoplastia com prótese mamária. Obrigação de resultado. Insucesso do procedimento. Realização de prova pericial. Danos estéticos. Indevidos. Danos materiais. Indevidos. Dano moral configurado. Quantum fixado. Razoabilidade. Proporcionalidade. Clínica de estética. Falha na prestação dos serviços. Inocorrência. 1. É de resultado a obrigaç
... 1990 , ou seja, verificada a prestação de serviço defeituoso, a ... -
Acordao N° 1603217 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-08-2022
Civil e processual civil. Consumidor. Apelação cível. Responsabilidade civil. Erro médico. Cirurgia estética. Responsabilidade subjetiva. Culpa. Não configurada. Sentença reformada. 1. Consoante preconizado pelo código de proteção e defesa do consumidor, a responsabilidade dos profissionais de saúde é apurada com base em culpa (art. 14. § 4º), razão deve ser lastreada na responsabilidade civil...
... ARTIGO 14 DA LEI N° 8.070/1990. PROVA PERICIAL CONCLUSIVA. CORRETA ... APLICAÇÃO DAS TÉCNICAS ... -
Acordao N° 1251393 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2020
Civil e consumidor. Responsabilidade civil. Falha na prestação de serviço. Responsabilidade subjetiva do médico. Responsabilidade objetiva e solidária da clínica pelo risco da atividade. Realização de procedimento médico de risco sem avaliação da efetiva necessidade. Culpa comprovada. Violação do dever de informação. Ato ilícito. Dano moral caracterizado. Quantum indenizatório reduzido em...
... 1. Nos termos do art. 14, § 4º, da Lei nº 8.070/1990 a responsabilidade civil dos profissionais liberais – ... médico, ... -
Acordao N° 1331431 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-04-2021
Direito civil e consumidor. Processual civil. Preliminar nulidade da sentença. Rejeitada. Responsabilidade civil. Erro médico. Falha na prestação de serviço. Diagnostico ultrassonografia. Responsabilidade subjetiva do médico. Responsabilidade objetiva e solidária da clínica pelo risco da atividade. Dano não demonstrado. Dever de indenizar afastado. 1. Inexiste nulidade da sentença quando as...
... pela parte ... 3. Nos termos do artigo 14, § 4º, da Lei nº 8.070/1990 a responsabilidade civil dos profissionais ... liberais - médico, é ... -
Acordao N° 1342180 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2021
Apelação civil. Apelação adesiva. Direito constitucional. Direito civil. Direito do consumidor. Direito processual civil. Preliminar. Ausência de impugnação específica. Rejeitada. Documentos juntados em sede recursal. Não conhecimento. Mérito. Responsabilidade civil contratual. Extravio material genético. Hospital. Responsabilidade objetiva. Falha na prestação de serviços. Obrigação de custear...
... 1. Nos termos do art. 14, § 4º, da Lei nº 8.070/1990 a responsabilidade civil dos profissionais liberais ... - médico, ... -
Acordao N° 1302734 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-11-2020
Apelação cível. Direito do consumidor. Ação indenizatória. Danos materiais, morais e estéticos. Preliminar. Princípio da dialeticidade. Parcial violação. Conhecimento parcial do recurso. Mérito. Erro médico. Hospital particular. Responsabilidade objetiva. Necessidade de demonstração da culpa do profissional de saúde. Responsabilidade subjetiva. Vínculo entre ambas. Inversão do ônus da prova....
... “( ... )Nos termos do art. 14, § 4º, da Lei nº 8.070/1990 a responsabilidade civil dos profissionais ... liberais - médico, ... -
Acordao N° 1268464 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2020
Civil, direito do consumidor e processual civil. Ação de indenização por danos morais. Erro médico. Negligência e imperícia. Falha no diagnóstico. Diagnóstico incompleto. Hospital e médico. Responsabilidade subjetiva. Relação de consumo. Art. 14, § 4º, do cdc. Comprovação da conduta dolosa ou culposa, resultado e dano. Paciente. Atendimento em pronto socorro. Diagnóstico do quadro clínico....
... 2. Nos termos do art. 14, § 4º, da Lei nº 8.070/1990 ... a responsabilidade civil dos profissionais liberais é subjetiva, ... -
Acordao N° 1334215 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2021
Apelação civil. Direito constitucional. Direito civil. Direito do consumidor. Direito processual civil. Preliminar. Vício de fundamentação. Nulidade da sentença. Rejeitada. Mérito. Responsabilidade civil contratual. Medicação ministrada erroneamente. Técnicos de enfermagem. Responsabilidade. Subjetiva. Culpa. Comprovada. Falha na prestação de serviços. Laudo pericial. Conclusivo. Danos morais....
... 1. Nos termos do art. 14, § 4º, da Lei nº 8.070/1990 a responsabilidade civil dos profissionais liberais ... - médico, ... -
Acordao N° 1306752 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-12-2020
Civil. Apelações cíveis. Ação de indenização por danos materiais, morais e estéticos. Cirurgia de mastopexia com colocação de prótese de mama. Queimadura na coxa. Lesão de natureza leve, pequena, e sem perdas funcionais. Danos morais e estéticos. Compensação fixada pelo juízo de 1º grau. Proporcionalidade e razoabilidade atendidas. Majoração ou redução. Descabimento. Responsabilidade objetiva e...
... 1. Nos ... termos do art. 14, § 4º, da Lei nº 8.070/1990 a responsabilidade civil dos profissionais liberais médico, ésubjetiva, ... -
Acordao N° 1275790 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2020
Direito processual civil. Embargos de declaração. Termo inicial para a contagem da correção monetária e dos juros de mora. Omissão. Ocorrência. Aresto integrado sem modificação do decisum. 1. Há omissão quando o decisum se abstém de se pronunciar sobre os pedidos formulados pela parte ou sobre um deles, e se necessária para a formação do silogismo. 2. Caracterizada a omissão quanto a fundamentação
... RAZOABILIDADE. 1. Nos termos do art. 14, § 4º, da Lei nº 8.070/1990 a responsabilidade civil dos ... profissionais liberais - médico, ... -
Acordao N° 1664270 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2023
Apelação cível. Direito do consumidor. Ação indenizatória. Danos materiais e morais. Erro médico. Hospital particular. Responsabilidade objetiva. Necessidade de demonstração da culpa do profissional de saúde. Responsabilidade subjetiva. Vínculo entre ambas. Perícia judicial. Culpa não demonstrada. Inexistência de ato ilícito. Honorários advocatícios de sucumbência. Valor da causa. Aplicação da...
... “( ... )Nos termos do art. 14, § 4º, da Lei nº 8.070/1990 a responsabilidade civil dos profissionais ... liberais - médico, ... -
Acordao N° 1330929 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-04-2021
Processo civil. Civil. Apelações cíveis. Ação de indenização por danos materiais e danos morais. Óbito de criança em hospital particular. Diagnóstico tardio de pneumonia. Internação tardia. Administração tardia de antibiótico. Ausência de realização de exames de controle ao longo da internação. Ausência de monitamento adequado da menor. Intubação tardia. Erro médico. Ocorrência. Danos morais...
... 1. Nos ... termos do art. 14, § 4º, da Lei nº 8.070/1990 a responsabilidade civil dos profissionais liberais médico, ésubjetiva, ... -
Acordao N° 1736575 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-07-2023
Processo civil. Embargos de declaração. Omissão, contradição. Inexistência de vícios. Rediscussão da matéria. Impossibilidade. Recurso de fundamentação vinculada e efeito devolutivo restrito. 1. Inexistindo os vícios apontados no acórdão embargado, o recurso deve ser rejeitado. 2. Os embargos de declaração constituem recurso de fundamentação vinculada e de efeito devolutivo restrito, uma vez que...
... 1. Nos termos do art. 14, § 4º, da Lei nº 8.070/1990, a ... responsabilidade civil dos profissionais liberais (médico) é ... -
INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE RORAIMA
... Consumidor – CDC, Lei nº 8.070 de 11 de setembro de 1990 e Lei Complementar N° 123, de 14 de dezembro de 2006 no que couber, e de ...
-
ATOS de 15 DE MARÇO DE 2019
... 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve:Dispensar, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, ... 8070, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - ...