lei 8137 27 dezembro 1990
-
Acórdão nº 0037017-41.2010.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 31 de Julio de 2012
... Interrogado às fls. 26/27 do Apenso I, JOSÉ MOÁBIO RODRIGUES FEITOSA ... 1º e 2º da Lei n° 8.137, de 27 de dezembro de 1990, e nos arts. 168-A e 337-A do Código ...
-
Acórdão nº 0037017-41.2010.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 31 de Julio de 2012
... Interrogado às fls. 26/27 do Apenso I, JOSÉ MOÁBIO RODRIGUES FEITOSA ... 1º e 2º da Lei n° 8.137, de 27 de dezembro de 1990, e nos arts. 168-A e 337-A do Código ...
-
Acórdão nº 0037017-41.2010.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 31 de Julio de 2012
... Interrogado às fls. 26/27 do Apenso I, JOSÉ MOÁBIO RODRIGUES FEITOSA ... 1º e 2º da Lei n° 8.137, de 27 de dezembro de 1990, e nos arts. 168-A e 337-A do Código ...
-
Acórdão nº 0037017-41.2010.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 31 de Julio de 2012
... Interrogado às fls. 26/27 do Apenso I, JOSÉ MOÁBIO RODRIGUES FEITOSA ... 1º e 2º da Lei n° 8.137, de 27 de dezembro de 1990, e nos arts. 168-A e 337-A do Código ...
-
Acórdão nº 0037017-41.2010.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 31 de Julio de 2012
... Interrogado às fls. 26/27 do Apenso I, JOSÉ MOÁBIO RODRIGUES FEITOSA ... 1º e 2º da Lei n° 8.137, de 27 de dezembro de 1990, e nos arts. 168-A e 337-A do Código ...
-
Acórdão nº 0037017-41.2010.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 31 de Julio de 2012
... Interrogado às fls. 26/27 do Apenso I, JOSÉ MOÁBIO RODRIGUES FEITOSA ... 1º e 2º da Lei n° 8.137, de 27 de dezembro de 1990, e nos arts. 168-A e 337-A do Código ...
-
Acórdão nº 0037017-41.2010.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 31 de Julio de 2012
... Interrogado às fls. 26/27 do Apenso I, JOSÉ MOÁBIO RODRIGUES FEITOSA ... 1º e 2º da Lei n° 8.137, de 27 de dezembro de 1990, e nos arts. 168-A e 337-A do Código ...
-
Acórdão nº 0037017-41.2010.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 31 de Julio de 2012
... Interrogado às fls. 26/27 do Apenso I, JOSÉ MOÁBIO RODRIGUES FEITOSA ... 1º e 2º da Lei n° 8.137, de 27 de dezembro de 1990, e nos arts. 168-A e 337-A do Código ...
-
Acórdão nº 0037017-41.2010.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 31 de Julio de 2012
... Interrogado às fls. 26/27 do Apenso I, JOSÉ MOÁBIO RODRIGUES FEITOSA ... 1º e 2º da Lei n° 8.137, de 27 de dezembro de 1990, e nos arts. 168-A e 337-A do Código ...
-
Acórdão nº 0037017-41.2010.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 31 de Julio de 2012
... Interrogado às fls. 26/27 do Apenso I, JOSÉ MOÁBIO RODRIGUES FEITOSA ... 1º e 2º da Lei n° 8.137, de 27 de dezembro de 1990, e nos arts. 168-A e 337-A do Código ...
-
Acórdão nº 0037017-41.2010.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 31 de Julio de 2012
... Interrogado às fls. 26/27 do Apenso I, JOSÉ MOÁBIO RODRIGUES FEITOSA ... 1º e 2º da Lei n° 8.137, de 27 de dezembro de 1990, e nos arts. 168-A e 337-A do Código ...
-
Acórdão nº 0037017-41.2010.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 31 de Julio de 2012
... Interrogado às fls. 26/27 do Apenso I, JOSÉ MOÁBIO RODRIGUES FEITOSA ... 1º e 2º da Lei n° 8.137, de 27 de dezembro de 1990, e nos arts. 168-A e 337-A do Código ...
-
Acórdão nº 0037017-41.2010.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 31 de Julio de 2012
... Interrogado às fls. 26/27 do Apenso I, JOSÉ MOÁBIO RODRIGUES FEITOSA ... 1º e 2º da Lei n° 8.137, de 27 de dezembro de 1990, e nos arts. 168-A e 337-A do Código ...
-
Acórdão nº 0037017-41.2010.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 31 de Julio de 2012
... Interrogado às fls. 26/27 do Apenso I, JOSÉ MOÁBIO RODRIGUES FEITOSA ... 1º e 2º da Lei n° 8.137, de 27 de dezembro de 1990, e nos arts. 168-A e 337-A do Código ...
-
Acórdão nº 0037017-41.2010.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 31 de Julio de 2012
... Interrogado às fls. 26/27 do Apenso I, JOSÉ MOÁBIO RODRIGUES FEITOSA ... 1º e 2º da Lei n° 8.137, de 27 de dezembro de 1990, e nos arts. 168-A e 337-A do Código ...
-
Acórdão nº 0037017-41.2010.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 31 de Julio de 2012
... Interrogado às fls. 26/27 do Apenso I, JOSÉ MOÁBIO RODRIGUES FEITOSA ... 1º e 2º da Lei n° 8.137, de 27 de dezembro de 1990, e nos arts. 168-A e 337-A do Código ...
-
Acórdão nº 0037017-41.2010.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 31 de Julio de 2012
... Interrogado às fls. 26/27 do Apenso I, JOSÉ MOÁBIO RODRIGUES FEITOSA ... 1º e 2º da Lei n° 8.137, de 27 de dezembro de 1990, e nos arts. 168-A e 337-A do Código ...
-
Acórdão nº 0037017-41.2010.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 31 de Julio de 2012
... Interrogado às fls. 26/27 do Apenso I, JOSÉ MOÁBIO RODRIGUES FEITOSA ... 1º e 2º da Lei n° 8.137, de 27 de dezembro de 1990, e nos arts. 168-A e 337-A do Código ...
-
Acórdão nº 0037017-41.2010.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 31 de Julio de 2012
... Interrogado às fls. 26/27 do Apenso I, JOSÉ MOÁBIO RODRIGUES FEITOSA ... 1º e 2º da Lei n° 8.137, de 27 de dezembro de 1990, e nos arts. 168-A e 337-A do Código ...
-
Acórdão nº 0037017-41.2010.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 31 de Julio de 2012
... Interrogado às fls. 26/27 do Apenso I, JOSÉ MOÁBIO RODRIGUES FEITOSA ... 1º e 2º da Lei n° 8.137, de 27 de dezembro de 1990, e nos arts. 168-A e 337-A do Código ...
-
Acórdão nº 0037017-41.2010.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 31 de Julio de 2012
... Interrogado às fls. 26/27 do Apenso I, JOSÉ MOÁBIO RODRIGUES FEITOSA ... 1º e 2º da Lei n° 8.137, de 27 de dezembro de 1990, e nos arts. 168-A e 337-A do Código ...
-
Acórdão nº 0037017-41.2010.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 31 de Julio de 2012
... Interrogado às fls. 26/27 do Apenso I, JOSÉ MOÁBIO RODRIGUES FEITOSA ... 1º e 2º da Lei n° 8.137, de 27 de dezembro de 1990, e nos arts. 168-A e 337-A do Código ...
-
Acórdão nº 0037017-41.2010.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 31 de Julio de 2012
... Interrogado às fls. 26/27 do Apenso I, JOSÉ MOÁBIO RODRIGUES FEITOSA ... 1º e 2º da Lei n° 8.137, de 27 de dezembro de 1990, e nos arts. 168-A e 337-A do Código ...
-
Acórdão nº 0037017-41.2010.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 31 de Julio de 2012
... Interrogado às fls. 26/27 do Apenso I, JOSÉ MOÁBIO RODRIGUES FEITOSA ... 1º e 2º da Lei n° 8.137, de 27 de dezembro de 1990, e nos arts. 168-A e 337-A do Código ...
-
Acórdão nº 0037017-41.2010.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 31 de Julio de 2012
... Interrogado às fls. 26/27 do Apenso I, JOSÉ MOÁBIO RODRIGUES FEITOSA ... 1º e 2º da Lei n° 8.137, de 27 de dezembro de 1990, e nos arts. 168-A e 337-A do Código ...