lei 8137 27 dezembro 1990
-
Acórdão nº 0037017-41.2010.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 31 de Julio de 2012
... Interrogado às fls. 26/27 do Apenso I, JOSÉ MOÁBIO RODRIGUES FEITOSA ... 1º e 2º da Lei n° 8.137, de 27 de dezembro de 1990, e nos arts. 168-A e 337-A do Código ...
-
Acórdão nº 0037017-41.2010.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 31 de Julio de 2012
... Interrogado às fls. 26/27 do Apenso I, JOSÉ MOÁBIO RODRIGUES FEITOSA ... 1º e 2º da Lei n° 8.137, de 27 de dezembro de 1990, e nos arts. 168-A e 337-A do Código ...
-
Acórdão nº 0037017-41.2010.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 31 de Julio de 2012
... Interrogado às fls. 26/27 do Apenso I, JOSÉ MOÁBIO RODRIGUES FEITOSA ... 1º e 2º da Lei n° 8.137, de 27 de dezembro de 1990, e nos arts. 168-A e 337-A do Código ...
-
Acórdão nº 0037017-41.2010.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 31 de Julio de 2012
... Interrogado às fls. 26/27 do Apenso I, JOSÉ MOÁBIO RODRIGUES FEITOSA ... 1º e 2º da Lei n° 8.137, de 27 de dezembro de 1990, e nos arts. 168-A e 337-A do Código ...
-
Lei nº 10.149 de 21/12/2000. ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI 8.884, DE 11 DE JUNHO DE 1994, QUE TRANSFORMA O CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA - CADE EM AUTARQUIA, DISPOE SOBRE A PREVENÇÃO E REPRESSÃO AS INFRAÇÕES CONTRA A ORDEM ECONOMICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI Nº 10.149, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2000 ... Altera e acrescenta dispositivos à ... 27 desta Lei, devendo ainda considerar na gradação ... na Lei nº 8.137, de 27 de novembro de 1990, a celebração de acordo de leniência, nos ...
-
Acórdão nº 0002018-64.2003.4.01.3802 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 20 de Junio de 2011
... 1º, inciso II da Lei nº 8.137/1990." (fls ... Processado o feito, a sentença ... federais, entre janeiro de 1997 a dezembro de 1999, mediante a omissão de receitas, ... dos réus foi excluída do programa REFIS, em 27.10.2005 ... 8. Às fls. 1.035 e ss., os réus ...
-
Acórdão nº 0002018-64.2003.4.01.3802 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 20 de Junio de 2011
... 1º, inciso II da Lei nº 8.137/1990." (fls ... Processado o feito, a sentença ... federais, entre janeiro de 1997 a dezembro de 1999, mediante a omissão de receitas, ... dos réus foi excluída do programa REFIS, em 27.10.2005 ... 8. Às fls. 1.035 e ss., os réus ...
-
Acórdão nº 0002018-64.2003.4.01.3802 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 20 de Junio de 2011
... 1º, inciso II da Lei nº 8.137/1990." (fls ... Processado o feito, a sentença ... federais, entre janeiro de 1997 a dezembro de 1999, mediante a omissão de receitas, ... dos réus foi excluída do programa REFIS, em 27.10.2005 ... 8. Às fls. 1.035 e ss., os réus ...
-
Acórdão nº 0002018-64.2003.4.01.3802 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 20 de Junio de 2011
... 1º, inciso II da Lei nº 8.137/1990." (fls ... Processado o feito, a sentença ... federais, entre janeiro de 1997 a dezembro de 1999, mediante a omissão de receitas, ... dos réus foi excluída do programa REFIS, em 27.10.2005 ... 8. Às fls. 1.035 e ss., os réus ...
-
Acórdão nº 0002018-64.2003.4.01.3802 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 20 de Junio de 2011
... 1º, inciso II da Lei nº 8.137/1990." (fls ... Processado o feito, a sentença ... federais, entre janeiro de 1997 a dezembro de 1999, mediante a omissão de receitas, ... dos réus foi excluída do programa REFIS, em 27.10.2005 ... 8. Às fls. 1.035 e ss., os réus ...
-
Acórdão nº 0002018-64.2003.4.01.3802 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 20 de Junio de 2011
... 1º, inciso II da Lei nº 8.137/1990." (fls ... Processado o feito, a sentença ... federais, entre janeiro de 1997 a dezembro de 1999, mediante a omissão de receitas, ... dos réus foi excluída do programa REFIS, em 27.10.2005 ... 8. Às fls. 1.035 e ss., os réus ...
- Acórdão nº 0037153-48.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 18 de Diciembre de 2013
- Acórdão nº 0037153-48.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 18 de Diciembre de 2013
- Acórdão nº 0037153-48.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 18 de Diciembre de 2013
- Acórdão nº 0037153-48.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 18 de Diciembre de 2013
- Acórdão nº 0037153-48.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 18 de Diciembre de 2013
- Acórdão nº 0037153-48.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 18 de Diciembre de 2013
- Acórdão nº 0037153-48.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 18 de Diciembre de 2013
- Acórdão nº 0037153-48.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 18 de Diciembre de 2013
- Acórdão nº 0037153-48.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 18 de Diciembre de 2013
- Acórdão nº 0037153-48.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 18 de Diciembre de 2013
- Acórdão nº 0037153-48.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 18 de Diciembre de 2013
- Acórdão nº 0037153-48.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 18 de Diciembre de 2013
- Acórdão nº 0037153-48.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 18 de Diciembre de 2013
- Acórdão nº 0037153-48.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 18 de Diciembre de 2013