lei 8157
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Decisão da Presidência nº 177353 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Diciembre de 2019
... Acrescente-se, ainda, as razões expostas pelo Ministério Público, fls.8070/8107 e fls.8120/8157, especialmente fls.8104/8106, que ora ficam acolhidas ... Desse modo, persistem os fundamentos que ensejaram a decretação das prisões preventivas ...
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Edital de Sessão (Convocações)
... , de autoria da Deputada Cidinha Campos que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 8157, de 06 de no- vembro de 2018, que “ALTERA A LEI 5849, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE OBRIGA AS ADMINISTRADORAS DE CARTÕES DE CRÉDITO A INFORMAR O ...
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Acórdão nº 8157 de Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul, 13 de Enero de 2014
Ementa: RECURSO ELEITORAL. DOAÇÃO ESTIMÁVEL EM DINHEIRO FEITA POR PESSOA JURÍDICA EM VALOR ACIMA DO PREVISTO EM LEI. ART. 81 E §§ 1.º E 2.º DA LEI N.º 9.504/97. IRREGULARIDADE. VALOR DE PEQUENA MONTA EM CIDADE INTERIORANA. MULTA FIXADA NO MÍNIMO DE CINCO VEZES A QUANTIA DOADA. RESTRIÇÃO DE PARTICIPAR DE LICITAÇÕES PÚBLICAS OU DE CONTRATAR CO...
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Edital, A SECRETÁRIA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das suas atribuições, e conforme o constante no processo 2
... Cultural Sawabona Shikoba QUAL A COR DA FRICA? 1717 GRUPO PREGANDO PEA QUANDO A DANA ULTRAPASSA OS LIMITES 8157 CTG CHALEIRA PRETA Quatro Irmos Expresses Culturais 8470 Banda Musical Quatro Irmos QUEBRADA Hip Hip Caravana ...
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Acordão da Primeira Turma, 19-10-2021
TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL.ICMS INCIDENTE EM OPERAÇÃO DE IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS. CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. OFENSA AO ART. 1.022 DOCPC/2015. EXISTÊNCIA. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. APLICAÇÃO DE MULTA.ART. 1.021, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. DESCABIMENTO.I ? Consoante o decidido pelo Plenário desta Corte na sessãorealizada...
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Acordão da Primeira Turma, 25-04-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. ADMINISTRATIVO. CONTRATOS. VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO CARACTERIZADA. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. APLICAÇÃO DE MULTA. ART. 1.021, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. DESCABIMENTO.I ? Consoante o decidido pelo Plenário...
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Acordão nº (RO)02120.2003.102.06.00.0 de 4º Turma, 18 de Mayo de 2004
... - 3ª T. - RO 8157/94 - Rel. Juiz Freire Pimenta - DJMG 29.08.95) ... Resta inócua, data venia, a discussão acerca do enquadramento do autor em categoria ...
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Acordão nº (RO)01995.2003.102.06.00.5 de 4º Turma, 11 de Mayo de 2004
... - 3ª T. - RO 8157/94 - Rel. Juiz Freire Pimenta - DJMG 29.08.95) ... Seguindo esse mesmo raciocínio, aliás, o Colendo Tribunal Superior do Trabalho, no julgamento ...
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Acordão nº (RO)02122.2003.102.06.00.0 de 4º Turma, 15 de Junio de 2004
... - 3ª T. - RO 8157/94 - Rel. Juiz Freire Pimenta - DJMG 29.08.95) ... Resta inócua, data venia, a discussão acerca do enquadramento do autor em categoria ...
- Acórdãos nº 9163657-87.2008.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Público, 12 de Diciembre de 2011
- Decisão da Presidência nº 229296 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Abril de 2016
- Caderno II - Anexo de PreviSÓo de Receitas
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 8157/2017 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 05-09-2017
ACÓRDÃO Nº 8157/2017 - TCU - 1ª CâmaraOs Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 8157/2018 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 31-07-2018
ACÓRDÃO Nº 8157/2018 - TCU - 1ª CâmaraOs Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, ambos da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais para fins de registro os atos...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 8157/2019 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 20-08-2019
ACÓRDÃO Nº 8157/2019 - TCU - 1ª CâmaraOs Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 8157/2019 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 03-09-2019
ACÓRDÃO Nº 8157/2019 - TCU - 2ª CâmaraOs Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar lega...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 8157/2012 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 08-11-2012
ACÓRDÃO Nº 8157/2012 - TCU - 2ª CâmaraOs Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e 260, §§ 1º e 2º, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 8157/2010 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 07-12-2010
ACÓRDÃO Nº 8157/2010 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, e 259 a 263 do Regimento Interno do TCU, e disposições
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 8157/2016 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 12-07-2016
ACÓRDÃO Nº 8157/2016 - TCU - 2ª CâmaraOs ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pes...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 8157/2017 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 05-09-2017
ACÓRDÃO Nº 8157/2017 - TCU - 2ª Câmara Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legai...
- Decisão da Presidência nº 1036279 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Abril de 2017
- Decisão da Presidência nº 1043487 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Mayo de 2017
- Decisão da Presidência nº 1046776 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Junio de 2017
- Decisão da Presidência nº 1036888 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Abril de 2017