lei 8157
- Decisão da Presidência nº 594139 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Noviembre de 2008
- Decisão Monocrática Nº 0304940-36.2017.8.24.0020 do Presidência da Primeira Turma Recursal (Gestor), 10-11-2022
- Decisão Monocrática Nº 5001751-96.2021.8.24.0020 do Presidência da Primeira Turma Recursal (Gestor), 10-11-2022
- Decisão monocrática Nº 1368487 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-02-2022
- Decisão monocrática Nº 1350489 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2021
- LEI - LEI 11679
- Das disposições finais e transitórias
- Versão original LEI ORDINÁRIA Nº 8245, DE 18 DE OUTUBRO DE 1991. Dispõe Sobre as Locações Dos Imoveis Urbanos e os Procedimentos a Elas Pertinentes.
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 5BFF-8861-E5E5-D43D e senha 31AB-822F-A9E1-8157 ... Supremo Tribunal Federal ... Voto Vogal ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 69 de 118 ... INQ 4921 RD-DUCENTÉSIMO NONAGÉSIMO SÉTIMO / DF ... - Decisão Monocrática nº 2007/0302626-0 de T5 - QUINTA TURMA
- SECRETARIAS - EDITAL 04 2021 SECEL BOLSA TÉCNICO
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Acórdão Nº 57964 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2023
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. CONSTITUCIONAL. ALEGADA CONTRARIEDADE À DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO NACIONAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO N. 843.989/PR. TEMA 1.199. MÉRITO JULGADO: INOCORRÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE RECLAMAÇÃO COMO SUCEDÂNEO DE RECURSO: PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código C860-9119-51A3-B700 e senha F36E-8157-E926-45A9 ... Supremo Tribunal Federal ... Voto - MIN. CÁRMEN LÚCIA ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 6 de 11 ... RCL 57964 AGR / SP ... - Decisão monocrática Nº 1334312 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-07-2021
- Decisão monocrática Nº 51588 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-02-2022
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Acórdão Nº 57289 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-04-2023
Agravo regimental na reclamação. 2. Direito Administrativo. 3. Concurso público. Bombeiro militar. Reprovação por condutas incompatíveis com o cargo pretendido. Alegada ofensa ao tema 22 da repercussão geral não verificada. Ausência de teratologia. 4. Fase de investigação social que concluiu pela contraindicação. Mitigação do precedente quando se tratar de carreiras de segurança pública....
... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 16C5-CD64-A465-470F e senha D430-08C0-8157-2B8F ... Supremo Tribunal Federal ... Voto - MIN. GILMAR MENDES ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 7 de 17 ... RCL 57289 AGR / MG ... -
Decisão monocrática Nº 8157 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-05-2023
DECISÃO: Trata-se, nestes autos, de pedido de tutela provisória cautelar objetivando a atribuição de efeito suspensivo a recurso extraordinário interposto nos autos do processo n. 0050191-81.2012.8.17.0001 até seu julgamento definitivo, de forma a obstar a cobrança dos valores pleiteados na ação de Cumprimento Provisório de Sentença de n. 0014584-7...
- Anexo II - Lei N.º 8.245, de 18 de outubro de 1991, com redação dada pela Lei N.º 12.112, de 9 de dezembro de 2009 e quadros comparativos
- SECRETARIAS - PORTARIA Nº 104 2021 MEMBROS DA COMISSÃO DO PROJETO OLIMPUS
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Decisão monocrática Nº 8157 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-07-2021
Decisão: Trata-se de conflito positivo de competência suscitado pela Abril Comunicações S/A em face da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais - Foro Central Cível de São Paulo - SP (processo nº 1084733-43.2018.8.26.0100) e da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, perante a qual tramita a Reclamação Trabalhista nº 0002475-87.2013.5...
- Decisão da Presidência nº 1623 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Diciembre de 1998
- Decisão da Presidência nº 1623 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Diciembre de 1998
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Decisão Monocrática Nº 0375960-44.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 26-07-2021
CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. PRETENSÃO DE AFASTAMENTO DE COBRANÇA DE IPTU DO EXERCÍCIO DE 1998 SOB A ALEGAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL Nº. 8.129/97. ALÍQUOTA ÚNICA. ADEQUAÇÃO AOS REQUISITOS VIGENTES À ÉPOCA DO LANÇAMENTO EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO DESTE EG. TRIBUNAL. AUSÊNCIA DE NOVOS ARGUMENTOS CAPAZES DE
- Decisão Monocrática Nº 0303014-49.2019.8.24.0020 do Presidência da Primeira Turma Recursal (Gestor), 10-11-2022
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Acórdão Nº 191386 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2021
HABEAS CORPUS – INSTÂNCIA – SUPRESSÃO. Revelando o habeas corpus parte única – o paciente, personificado pelo impetrante –, o instituto da supressão de instância há de ser tomado, no que visa beneficiá-la, com as cautelas próprias. DOMICÍLIO – ENTRADA – CRIME – FLAGRANTE. Havendo fundadas razões da ocorrência de prática criminosa, lícita é a entrada, sem prévia autorização judicial, em...
... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 78A6-69E0-C186-E197 e senha 9C12-8157-FCD1-4CD4 ... Supremo Tribunal Federal ... Ementa e Acórdão ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 2 de 7 ... RHC 191386 / SP ... MINISTRO MARCO ... -
Acórdão Nº 195834 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2021
HABEAS CORPUS – ATO INDIVIDUAL – ADEQUAÇÃO. O habeas corpus é adequado em se tratando de impugnação a ato de colegiado ou individual. PRISÃO PREVENTIVA – REITERAÇÃO CRIMINOSA. Ante reiteração criminosa, é viável a custódia provisória.
... O documento pode ser acessado pelo endereço ... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 8157-7D9D-5F09-C7E3 e senha C998-D153-23B4-B0DB ... Supremo Tribunal Federal ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 2 de 8 ... 01/03/2021 ... PRIMEIRA ...