lei 8627 93
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Acórdão nº 0001554-41.2006.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 25 de Julio de 2011
... 8.627/93; b) exclusão das vantagens de adiantamento de gratificação natalina e ...
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Acórdão nº 0001554-41.2006.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 25 de Julio de 2011
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Acórdão nº 0001554-41.2006.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 25 de Julio de 2011
... 8.627/93; b) exclusão das vantagens de adiantamento de gratificação natalina e ...
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Acórdão nº 0001554-41.2006.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 25 de Julio de 2011
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Acórdão nº 0001554-41.2006.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 25 de Julio de 2011
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Acórdão nº 0001554-41.2006.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 25 de Julio de 2011
... 8.627/93; b) exclusão das vantagens de adiantamento de gratificação natalina e ...
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Acórdão nº 0001554-41.2006.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 25 de Julio de 2011
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... 8.627/93; b) exclusão das vantagens de adiantamento de gratificação natalina e ...
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Acórdão nº 0001554-41.2006.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 25 de Julio de 2011
... 8.627/93; b) exclusão das vantagens de adiantamento de gratificação natalina e ...
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Acórdão nº 2016/0035552-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... militares por ocasião das Leis nº 8.622 e nº 8.627/93 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08109514820174050000), 10-07-2019
PROCESSO Nº: 0810951-48.2017.4.05.0000 - AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL AGRAVANTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA AGRAVADO: AMABILIA DA SILVA CARDOSO e outros ADVOGADO: Veronica Leite Albuqquerque De Brito e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rubens de Mendonça Canuto Neto - Pleno PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800135-79.2016.4.05.8200 - 1ª VARA FEDERAL - PB EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO.
... 8.622/93 e 8.627/93, foi julgada pelo STJ no REsp 1.235.513/AL, sob o regime do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08097802220184050000), 11-12-2019
PROCESSO Nº: 0809780-22.2018.4.05.0000 - AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA AGRAVADO: ADUFPB/SECAO SINDICAL ADVOGADO: Paulo Guedes Pereira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Jose Lazaro Alfredo Guimaraes - Pleno EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL. CORRETA A ADOÇÃO PELA DECISÃO AGRAVADA DO...
... da categoria do magistério superior originários das mesmas Leis 8.622/93 e 8.627/93, e anteriores à sentença exequenda, a compensação poderia ... -
Acórdão nº 2004/0130769-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... REAJUSTE DE 28,86%. ISONOMIA COM OS MILITARES. LEIS NºS 8.622/93 E 8.627/93 ... 1. Nos termos do art. 485 do CPC, a esta Corte, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08117344020174050000), 24-07-2019
PROCESSO Nº: 0811734-40.2017.4.05.0000 - AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA AGRAVADO: ADUFPB/SECAO SINDICAL e outro ADVOGADO: Paulo Guedes Pereira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rubens de Mendonça Canuto Neto - Pleno EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL. CORRETA A ADOÇÃO PELA DECISÃO...
... sem as compensações com os reajustes decorrentes das Leis nºs 8.622/93 e 8.627/93, sob o fundamento de que tais compensações não estavam ... -
Acórdão nº 2010/0217403-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 8.622⁄93 e 8.627⁄93, devendo, todavia, do referido reajuste ser deduzido o ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1222968 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... 8.622⁄93 e 8.627⁄93, devendo, todavia, do referido reajuste ser deduzido o ...