lei 8880 1994
-
Acórdão nº 2010/0152336-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL 8.880⁄1994. CONVERSÃO SALARIAL EM URV. IMPOSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO COM ...
-
Acórdão nº AgRg no Ag 1060027 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... CONVERSÃO DOS VENCIMENTOS EM URV. LEI N. 8.880⁄1994. APLICAÇÃO ... 1. Na linha da pacífica jurisprudência do Superior ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-123400-54.2007.5.06.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... 1994. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 38, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 8.880/93 ...
-
Acórdão nº 2012/0168105-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... 1. A matéria referente ao art. 38 da Lei nº 8.880/1994 não foi objeto de debate prévio na ...
- Acórdão nº 2014/0307098-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
-
Acórdão nº 2007/0148379-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , II, do CPC; 116, I e II, do CTN; 15 e parágrafos e 38 da Lei 8.880/1994"; 20, 21, 22, 27 e 28 da Lei 9.069/1995; e 5º da Lei 8.666/93 ... 2. Aus\xC3" ...
-
Acórdão nº 2013/0366343-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... quanto à alegada violação da Lei 8.880/1994 e do art. 456 da CLT, a atrair a ...
- Acórdão nº 2014/0081485-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... a URV a partir do mês de março de 1994", ... conforme estabelecido no artigo 22 da Lei 8.880/94 ... 2. \xC2" ...
-
Acórdão nº 2015/0180047-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Superior Tribunal de Justiça ... pela Lei 8.880/1994, sem que o referido reconhecimento implique ...
-
Acórdão nº 2015/0035076-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... desacordo com a Lei n. 8.880/1994, não ocorre a ...
- Acórdão nº 2015/0080865-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-964-03.2010.5.15.0130 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... reclamantes quanto às diferenças salariais oriundas da Lei 8.880/1994, pela conversão do cruzeiro real para URV, nada mais fez que aplicar à ... único de conversão, no mês da respectiva data-base, conforme a lei 8880/94, que deveria ter sido realizada em 01/03/1994, não se tratando, assim, ...
-
Acórdão nº AgRg nos EDcl nos EDcl no REsp 881858 / RN de T6 - SEXTA TURMA
... VENCIMENTOS. CONVERSÃO. URV. LEI N. 8.880⁄1994. COMPENSAÇÃO COM REAJUSTES FUTUROS. IMPOSSIBILIDADE ... Agravo ...
-
Acórdão nº 2010/0185510-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONVERSÃO DE VENCIMENTOS EM URV. APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL 8.880⁄1994. COMPENSAÇÃO COM OUTROS REAJUSTES. IMPOSSIBILIDADE. NATUREZA DISTINTA ...
-
Acórdão nº 2010/0136756-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL 8.880⁄1994. CONVERSÃO SALARIAL EM URV. IMPOSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO COM ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-84200-80.2005.5.15.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Abril de 2013
... ários em URV, originalmente regulada pela Medida Provisória n.º 434/1994, convertida na Lei n.º 8.880/1994. A prescrição, na espécie, é ... 8880/94, dispôs sobre a conversão dos salários em URV. Trata-se, assim, ...
- Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 1235509 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
-
Acórdão nº REsp 1249211 / MA de T2 - SEGUNDA TURMA
... URV. LEI 8.880⁄1994. CONVERSÃO. REAJUSTE. POSSIBILIDADE ... 1.O Superior Tribunal de ...
-
Acórdão nº 2014/0320464-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 8.880/1994. ... PAGAMENTO. ... COMPENSAÇÃO ... REAJUSTES. ...
-
Acórdão nº 2013/0343692-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... VENCIMENTOS EM URV. LEI 8.880/1994. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. ...
-
Acórdão nº AgRg no REsp 972617 / MA de T6 - SEXTA TURMA
... REAJUSTE DE VENCIMENTOS. CONVERSÃO. URV. LEI Nº 8.880⁄1994. DATA DO EFETIVO PAGAMENTO ... 1. Os servidores do Poder Executivo do ...
- Acórdão nº 2013/0067836-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
- Acórdão nº AgRg no AREsp 88387 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 138884 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA