lei 8883 atualizada
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Processo Nº 9231/026/99, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 26 de Marzo de 2002
Aquisicao De 25 Veiculos Kombi Standard
... Licitação - Inexigivel (artigo 25, "caput", Da Lei 8.666/93, Atualizada Pela Lei 8.883/94). Valor ... Tc 9231/026/99 Ata Da 24 Sessão Ordinaria ... -
Processo Nº 21425/026/99, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 23 de Enero de 2003
Aquisicao Do Medicamento Imiglucerase
... Licita¦`o - Inexigivel (artigo 25, I Da Lei 8.666/93, Atualizada Pela Lei 8.883/94). Valor - ... Tc 21425/026/99 $$ Ata Da 30 Sess`o ... -
Processo Nº 15275/026/00, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 5 de Octubre de 2000
Aquisicao De Municao Quimica
... Licita¦`o - Inexigivel (artigo 25, I Da Lei 8.666/93, Atualizada Pela Lei 8.883/94) - Valor - ... Tc 15275/026/00 $$ Ata Da 31 Sess`o ... -
Processo Nº 4341/026/00, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 24 de Noviembre de 2000
700000 Cartuchos Calibre Ponto Quarenta
... Licita$@o - Inexigivel (atigo 25, I Da Lei 8.666/93, Atualizada Pela Lei 8.883/94). Valor - ... Tc 4341/026/00 $$ Ata Da 35 Sess@o ... -
Processo Nº 26361/026/98, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 10 de Septiembre de 1999
Locacao De Imovel Em Campinas Para Implantacao Do Posto Poupatempo
... Licita¦`o - Dispensada (artigo 24, X Da Lei 8.666/93, Atualizada Pela Lei 8.883/94). Valor - R$ ... Tc 26361/026/98 $$ Ata Da 28 Sess`o ... -
Processo Nº 12836/026/00, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 14 de Septiembre de 2000
Aquisicao De Medicamento Daunorubicina Lipossomal
... Licita¦`o - Inexigivel (artigo 25, I, Da Lei 8.666/93 Atualizada Pela Lei 8.883/94) - Valor - R$ ... Tc 12836/026/00 $$ Ata Da 27 Sess`o ... -
Processo Nº 2494/005/00, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 11 de Junio de 2002
Servicos Advocaticios
... C. Artigo 23, Ii, Letra "a" Da Lei 8.666/93, Atualizada Pela Lei 8.883/94). Valor - R$8.000,00 $$ A Egr¢gia Primeira Camara Do ... -
Processo Nº 24169/026/00, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 12 de Junio de 2001
Aquisicao De Municao
... Licita$@o - Inexigivel (artigo 25, I Da Lei 8666/93, Atualizada Pela Lei 8.883/94). Valor - R$ 1.852.854,72 $$ Recebimento Definitivo De ... -
Processo Nº 2492/005/00, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 4 de Noviembre de 2003
Servicos Advocaticios
... Licita$@o - Inexigivel (artigos 13, V E 25, Ii Da Lei 8.666/93, Atualizada Pela Lei 8.883/94). Valor - R$10.000,00 $$ A Egr¢gia Primeira Camara Do ... -
Processo Nº 4120/026/98, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 14 de Julio de 1998
Aquisicao De Medicamentos Projeto De Auxilio De Medicamentos Basicos Para Pequenos Municipios
... Licita¦`o - Dispensada (artigo 24, Xiii Da Lei 8.666/93, Atualizada Pela Lei 8.883/94). Valor - R$ ... Tc 4120/026/98 $$ Ata Da 2 Sess`o ... -
Processo Nº 15652/026/98, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 12 de Marzo de 1999
Prestacao De Servicos De Limpeza E Conservacao
... Licita¦`o - Dispensada (artigo 24, Iv Da Lei 8.666/93, Atualizada Pela Lei 8.883/94). Valor - R$ ... Tc 15652/026/98 $$ Ata Da 3 Sess`o ... -
Processo Nº 5040/026/00, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 28 de Marzo de 2001
Aquisicao De 2675 L De Gasolina Comum
... Licita$@o - Dispensada (artigo 24, Iv Da Lei 8.666/93, Atualizada Pela Lei 8.883/94). Valor - ... Tc 5040/026/00 $$ Ata Da 2 Sess@o ... -
Processo Nº 4249/026/98, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 16 de Mayo de 2003
Prestacao De Servicos Tecnicos Profissionais Especializados
... (artigo 24, Xiii, Combinado Com Artigo 13, Iii Da Lei 8.666/93, Atualizada Pela Lei 8.883/94). - Valor - R$ 1.717.936,00. $$ Pelo Voto Dos ... -
Processo Nº 2321/026/95, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 1 de Noviembre de 1996
... , Recomendando-se-lhes O Fiel Cumprimento Da Lei Numero 8666/93, Atualizada Pela Lei Numero 8883/94, Quando De Suas Contrata¦{es E Lei Numero ...
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Processo Nº 32880/026/95, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 6 de Mayo de 1997
Fornecimento De Paes Tipo Frances
... , Outrossim, Que Atente Aos Dispositovos Da Lei Numero 8666/93, Atualizada Pela Lei Numero 8883/94.$$ ... Tc 32880/026/95 $$ Atendidas As Exigencias ... -
Processo Nº 3717/026/94, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 23 de Enero de 1996
... 8666/93, Atualizada Pela Lei N. 8883/94. $$ Ainda A Margem Do Parecer, Em Autos Apartados, ...
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Processo Nº 15030/026/95, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 28 de Noviembre de 1996
Locacao E Manutencao De Equipamentos Terceiro Modulo
... , Previstos No Artigo 61, Paragrafo Unico Da Lei Numero 8666/93, Atualizada Pela Lei Numero ... -
Processo Nº 29607/026/95, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 16 de Agosto de 1996
Para-raios
... , Passe A Observar Com Rigoros Preceitos Da Lei Numero 8666/93, Atualizada Pela Lei Numero ... -
Processo Nº 7934/026/97, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 10 de Julio de 1997
Cabo Isolado 15/25 Cobre
... , Conforme Estabelecem Os Dispositivos Da Lei Numero 8666/93, Atualizada Pela Lei Numero 8883/94 ... -
Processo Nº 2359/026/95, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 6 de Diciembre de 1996
... , Recomendando-lhe A Fiel Observancia Da Lei Numero 8666/93, Atualizada Pela Lei Numero 8883/94. $$ Determinou, Outrossim, A Auditoria Da Casa ...
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Processo Nº 3266/026/95, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 13 de Diciembre de 1995
... 8666/93 Atualizada Pela Lei N. 8883/94 ...
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Processo Nº 3391/026/95, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 23 de Noviembre de 1995
... 8666/93, Atualizada Pela Lei N. 8883/94. $$ ... Tc 3391/026/95 - Ementa: ... Interessado: ...
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Processo Nº 4758/026/97, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 12 de Junio de 1997
Aquisicao De Combustiveis (alcool Gasolina Diesel)
... Passe A Observar O Artigo 38 Da Lei Federal Numero 8666/93, Atualizada Pela Lei Numero 8883/94 ... -
Processo Nº 26420/026/01, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 18 de Abril de 2002
... Licita$@o - Dispensada (artigo 24, Xvi Da Lei 8666/93, Atualizada Pela Lei 8666/93, Atualizada Pela Lei 8883/94). Valor: ... R$ 4.924.948,68 ...
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Processo Nº 156/007/98, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 1 de Octubre de 2002
Prestacao De Servicos Profissionais De Engenharia De Transito No Mu-nicipio De Pindamonhangaba, Tais Como Fluxo Do Transito Em Geral, Sinalizacao, Inst. Semaforos, Etc
... Licita¦`o - Inexigivel (artigo 25, Ii Da Lei 8666/93, Atualizada Pela Lei 8883/94). Valor - R$ 7.626,84 $$ Justificativas Apresentadas Em ...