lei 8918
- LEI ORDINÁRIA Nº 8918, DE 14 DE JULHO DE 1994. Dispõe Sobre a Padronização, a Classificação, o Registro, a Inspeção, a Produção e a Fiscalização de Bebidas, Autoriza a Criação da Comissão Intersetorial de Bebidas e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 6871, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Regulamenta a Lei 8.918, de 14 de Julho de 1994, que Dispõe Sore a Padronização, a Classificação, o Registro, a Inspeção, a Produção e a Fiscalização de Bebidas.
- LEI 13001 de 20/06/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CREDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRARIA; CONCEDE REMISSÃO NOS CASOS EM QUE ESPECIFICA; ALTERA AS LEIS 8.629, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1993, 11.775, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.844, DE 19 DE JULHO DE 2013, 9.782, DE 26 DE JANEIRO DE 1999, 12.806, DE 7 DE MAIO DE 2013, 12.429, DE 20 DE JUNHO DE 2011, 5.868, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1972, 8.918, DE 14 DE JULHO DE 1994, 10.696, DE 2 DE JULHO DE 2003; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Lei nº 13.648 de 11/04/2018. Dispõe sobre a produção de polpa e suco de frutas artesanais em estabelecimento familiar rural e altera a Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994.
- DECRETO Nº 2314, DE 04 DE SETEMBRO DE 1997. Regulamenta a Lei 8.918, de 14 de Julho de 1994, que Dispõe Sobre a Padronização, a Classificação, o Registro, a Inspeção, a Produção e a Fiscalização de Bedibas.
- Decreto nº 9.902 de 08/07/2019. Altera o Anexo ao Decreto nº 6.871, de 4 de junho de 2009, que regulamenta a Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994, que dispõe sobre a padronização, a classificação, o registro, a inspeção, a produção e a fiscalização de bebidas.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8936, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1994. Altera Dispositivos Dos Artigos 9 e 10 da Lei 8.918, de 14 de Julho de 1994.
- DEC 8592 de 16/12/2015 - DECRETO. ALTERA O ANEXO AO DECRETO Nº 6.871, DE 4 DE JUNHO DE 2009, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 8.918, DE 14 DE JULHO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO, A CLASSIFICAÇÃO, O REGISTRO, A INSPEÇÃO, A PRODUÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DE BEBIDAS.
- Decreto nº 9.799 de 23/05/2019. Altera o Anexo ao Decreto nº 6.871, de 4 de junho de 2009, que regulamenta a Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994, que dispõe sobre a padronização, a classificação, o registro, a inspeção, a produção e a fiscalização de bebidas.
- Mensagem de Veto Parcial nº 179 de 11/04/2018. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 63, de 2016 (nº 7.083/14 na Câmara dos Deputados), que ¿Dispõe sobre a produção de polpa e suco de frutas artesanais em estabelecimento familiar rural e altera a Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994¿.
- DECRETO Nº 7968, DE 26 DE MARÇO DE 2013. Altera o Anexo ao Decreto 6.871, de 4 de Junho de 2009, que Regulamenta a Lei 8.918, de 14 de Julho de 1994, que Dispõe Sobre a Padronização, a Classificação, o Registro, a Inspeção, a Produção e a Fiscalização de Bebidas.
- Acórdão nº 2016/0001175-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
- Decreto nº 8.592 de 16/12/2015. ALTERA O ANEXO AO DECRETO Nº 6.871, DE 4 DE JUNHO DE 2009, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 8.918, DE 14 DE JULHO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO, A CLASSIFICAÇÃO, O REGISTRO, A INSPEÇÃO, A PRODUÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DE BEBIDAS.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 673, DE 25 DE OUTUBRO DE 1994. Altera Dispositivos Dos Artigos 9 e 10 da Lei 8.918, de 14 de Julho de 1994.
- Decreto nº 7.968 de 26/03/2013. ALTERA O ANEXO AO DECRETO 6.871, DE 4 DE JUNHO DE 2009, QUE REGULAMENTA A LEI 8.918, DE 14 DE JULHO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO, A CLASSIFICAÇÃO, O REGISTRO, A INSPEÇÃO, A PRODUÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DE BEBIDAS.
- Acórdão nº REsp 1135515 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08055861720184058200), 25-03-2021
PROCESSO Nº: 0805586-17.2018.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MULTISABOR INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA. ADVOGADO: Felipe De Moraes Andrade APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
- Decreto nº 10.026 de 25/09/2019. Regulamenta a Lei nº 13.648, de 11 de abril de 2018, que dispõe sobre a produção de polpa e suco de frutas artesanais em estabelecimento familiar rural.
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Decisão monocrática de TJRJ - DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0065320-26.2022.8.19.0000 (Cível), 12-09-2022
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PÚBLICO PARA O CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DO QUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS-MILITARES DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ¿ CFO/2019. MANDADO DE SEGURANÇA VISANDO A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO CONSIDERADO APTO, EM VISTA DA CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO SUBSEQUENTE. 1. CONCURSO HOMOLOGADO EM 09/03/2020, COM VALIDADE 90 (NOVENTA) DIAS,...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0092438-11.2021.8.19.0000 (Cível), 24-11-2022
MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO DE ADMISSÃO AO CURSO DE HABILITAÇÃO AO QUADRO DE OFICIAIS AUXILIARES E QUADRO DE OFICIAIS ESPECIALISTAS DA POLÍCIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO. IMPETRANTE CLASSIFICADA NA POSIÇÃO 159º DO CERTAME FORA DAS 112 VAGAS OFERECIDAS PARA PROMOÇÃO POR MERECIMENTO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL SUPOSTAMENTE CONSISTENTE NA NEGATIVA DE SUSPENDER O PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO, NOS...
- LEI Nº 14.515, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0081869-82.2020.8.19.0000 (Cível), 26-05-2022
MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. PMERJ. CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS. EDITAL Nº. 001/2019. APROVAÇÃO FORA DO NÚMERO DE VAGAS. AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE NOVO CERTAME. SUSPENSÃO DOS PRAZOS DOS CONCURSOS DURANTE O PERÍODO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS. LEI ESTADUAL Nº. 8.918/2020. APLICAÇÃO AO CASO CONCRETO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ATO ILEGAL DA ADMINISTRAÇÃO....
- Acórdão nº 2001.34.00.033677-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 3 de Julio de 2012
- Acórdão nº 2001.34.00.033677-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 3 de Julio de 2012
- Acórdão nº 2001.34.00.033677-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 3 de Julio de 2012