lei 92512
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08000314920194058308), 19-05-2020
PROCESSO Nº: 0800031-49.2019.4.05.8308 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: D. M. C. B. D. A. ADVOGADO: Rodrigo Macedo De Souza Carneiro Bastos e outros REPRESENTANTE(PAIS): FABIANO SILVA BATISTA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Thalynni Maria De Lavor Passos EMENTA ADMINISTRATIVO. APELAÇÃ
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08084914920214050000), 31-08-2021
PJE 0808491-49.2021.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR. FUNDO DE SAÚDE DA AERONÁUTICA - FUNSA. PENSIONISTA. REINCLUSÃO. DIREITO. 1. Agravo de instrumento interposto em face de decisão que, em sede de ação de anulação de ato administrativo, indeferiu pedido de antecipação de tutela, que visa o imediato reingresso da filha...
- Decisão da Presidência nº 667270 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Marzo de 2012
- Decisão monocrática Nº 1364020 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2022
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08126997620194058300), 21-05-2020
PROCESSO Nº: 0812699-76.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL RECORRENTE ADESIVO: ROSA MARIA SOARES BRANDAO ADVOGADO: Raissa Simoes De Albuquerque ADVOGADO: Ana Patricia Faustino Pena ADVOGADO: Patricia Luiza De Alencar Gomes APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a
- Acórdão, Processo nº 5002072-15.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 15-06-2021
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08082470720204058100), 06-05-2021
PROCESSO Nº: 0808247-07.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE VICENTE DE LIMA e outro ADVOGADO: Erick Sampaio Leite Brandao Oliveira APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Alcides Saldanha Lima EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1.022 DO CPC. PRESSUPOSTOS....
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08100324920214058300), 31-05-2022
Ementa Adiministrativo. Apelação contra sentença que confirmou a tutela pretendida e julgou procedente em parte o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para reconhecer a qualidade da autora Maria José Barbosa da Silva, como dependente do ex-militar Anatalício Silva de Almeida , para sua reinclusão, em definitivo, nos...
- Acórdão, Processo nº 5007966-24.2020.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 13-09-2022
- Decisões Monocráticas nº 17048 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Octubre de 2014
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08107972020214058300), 25-01-2022
PROCESSO Nº: 0810797-20.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA JOSE VERONICA SANTOS DA ROCHA ADVOGADO: Frida Gandelsman Azoubel e outro APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi EMENTA: ADMINISTRATIVO. ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR. FUNDO DE SAÚDE DO EXÉRCITO....
- Decisões Monocráticas nº 667270 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Marzo de 2012
- Decisão da Presidência nº 749753 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Mayo de 2010
- Decisão nº 749753 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Mayo de 2010
- Decisão nº 501091 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Mayo de 2010
- Decisão da Presidência nº 501091 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Mayo de 2010
- Decisão Monocrática nº 2008/0022759-7 de Superior Tribunal de Justiça
- Decisão Monocrática nº 2010/0012532-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Decisão Monocrática nº 2008/0249434-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Decisão da Presidência nº 500648 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Agosto de 2006
- Decisão da Presidência nº 500648 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Agosto de 2006
- Decisão da Presidência nº 746251 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Abril de 2009
- Decisão Monocrática nº 2011/0204090-7 de CE - CORTE ESPECIAL
- Decisão da Presidência nº 686845 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Octubre de 2007
- Decisão da Presidência nº 644836 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Marzo de 2009