lei 9489
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3793200-98.2008.5.09.0652 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO V. ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. NÃO DEMONSTRAÇÃO DA IDENTIDADE DE FUNÇÕES. PRETENSÃO DE REJULGAMENTO DA CAUSA. OMISSÃO NÃO CARACTERIZADA. A inexistência no v. julgado de omissão, contradição ou obscuridade nos exatos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, conduz à rejeição dos embargos...
- EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2023/SPRF-RR
- EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 2/2023/SPRF-RR
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Feira de santana - 1ª vara criminal
... EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS ... RELAÇÃO Nº 6588/2022 ... ADV: JOÃO FRANCISCO DE ALMEIDA VELLOSO (OAB 9489/BA) - Processo 0304541-88.2013.8.05.0080 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA - RÉU: ...
- RESOLUÇÃO CONSINESP/MJSP Nº 6, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2021
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-9489/1994.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 2 de Abril de 2001
PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - EMBARGOS - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 115/TST - Não se conhece de Embargos quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, quando o Embargante não alega violação do art. 832 da CLT ou do art. 458 do CPC e do art. 93, inciso IX, da Constituição Federal. VALE - TRANSPORTE E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - INCIDÊNC
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Feira de santana - 2ª vara de família, sucessões,órfãos, interditos e ausentes
... ADV: MAIZA SOUZA SIMAS VACCAREZZA MIRANDA (OAB 36382/BA), ADELITA SODRÉ AZEVEDO (OAB 45103/BA), JOÃO FRANCISCO DE ALMEIDA VELLOSO (OAB 9489"/BA) - Processo 0808469-19.2015.8.05.0080 - Inventário - Inventário e Partilha - AUTOR: BRUNO PEREIRA MATOS - Expeça-se alvará para a venda do ve\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2313/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 13 de Noviembre de 2002
ACORDO DE COMPENSAÇÃO. EXTRAPOLAÇÃO DA JORNADA. Segundo a jurisprudência atual dsta Corte, sedimentada na Orientação Jurisprudencial nº 220, a prestação de horas extras habituais descaracteriza o acordo de compensação de horas. Nesta hipótese, as horas que ultrapassarem a jornada semanal normal devem ser pagas como horas extras e, quanto àquelas destinadas à compensação, deve ser pago a mais...
PROC. Nº TST-RR-9489/2002-900-09-00.0 ... A C Ó R D Ã O ... (4ª Turma) ... ACORDO DE COMPENSAÇÃO. EXTRAPOLAÇÃO DA JORNADA. Segundo a jurisprudência atual dsta ... -
Primeira c�mara criminal - segunda turma - Primeira c�mara criminal - segunda turma
... Advogado(s): JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO (BA 22113) VINICIUS MEIRA DANTAS (BA 29132) JOAO FRANCISCO DE ALMEIDA VELLOSO (BA 9489) JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO (BA 22113) VINICIUS MEIRA DANTAS (BA 29132) Comarca: Salvador Ordem: 15 Processo: ...
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Feira de santana - Vara de violência doméstica e familiar contra a mulher
... Intime-se. Cumpra-se ... ADV: 'DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA (OAB 999999/BA), JOÃO FRANCISCO DE ALMEIDA VELLOSO (OAB 9489/BA) - Processo 0500457-16.2020.8.05.0080 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Assédio Sexual - AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA ...
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Feira de santana - 2ª vara de família, sucessões,órfãos, interditos e ausentes
... (OAB 38331/BA), CÁTHIA LAÍS DREGER DE OLIVEIRA (OAB 53770/BA), LÍVIA FREITAS COSTA (OAB 21304/BA), JOÃO FRANCISCO DE ALMEIDA VELLOSO (OAB 9489/BA), CARLOS WILSON SALES COSTA (OAB 11498/BA) - Processo 0511027-03.2016.8.05.0080 - Averiguação de Paternidade - Investigação de Paternidade - ...
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Cama�ari - 2� vara dos feitos de rela��o de consumo, c�veis e acidente de trabalho
... no INCRA sob o número 320.013.300-195, registrado no 1º ofício de registro de imóveis de Camaçari – BA, sob o número de matrícula 9489 ... Sustenta que necessita regularizar o imóvel perante os órgãos fiscalizadores e de registro de Imóveis, e tendo a posse do mesmo, até a ...
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Acórdão Nº 0100046-66.2018.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Administrativo, 21-11-2018
ADMINISTRATIVO. RECURSO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO DO PODER JUDICIÁRIO ACREANO. LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N.º 258/2013. PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES – PCCR. 'CURVA DA MATURIDADE'. RECONSIDERAÇÃO DE ACÓRDÃO PROFERIDO PELO COJUS. ALTERAÇÃO DA DATA DO REENQUADRAMENTO PARA EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA LCE N.º 258/2013. EXTENSÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO.
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Feira de santana - 2ª vara da fazenda pública
... ADV: JOÃO FRANCISCO DE ALMEIDA VELLOSO (OAB 9489/BA) - Processo 0004181-13.2005.8.05.0080 - Procedimento Comum - AUTOR: Ronna Vergnes Velloso - RÉU: Uefs - No caso em exame, à fls. 39, foi ...
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Feira de santana - 1ª vara de família, sucessões,órfãos, interditos e ausentes
... Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se ... ADV: JOÃO FRANCISCO DE ALMEIDA VELLOSO (OAB 9489/BA) - Processo 0012276-66.2004.8.05.0080 - Procedimento Comum - AUTOR: Cristiane da Conceicao Santos - APRETE: de Cujus Maria Madalena da Conceicao ...
- Balanço - FUND.INSTIT.DE PESQUISA E ESTUDO DE Diagnóstico POR IMAGEM ? FIDI
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Feira de santana - 6ª vara cível
... ADV: JOÃO FRANCISCO DE ALMEIDA VELLOSO (OAB 9489/BA), MILENA ARAUJO DA SILVA SANTOS (OAB 27149/BA), LUÍS FERNANDO SUZART PINTO (OAB 17834/BA), EDVALDO ALMEIDA RODRIGUES (OAB 9245/BA) - Processo ...
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ACÓRDÃO Nº 2284 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 22-09-2021
MONITORAMENTO DE ACÓRDÃOS PROFERIDOS NO ÂMBITO DE AUDITORIAS SOBRE O SISTEMA PRISIONAL. CONSIDERAR CUMPRIDAS ALGUMAS DETERMINAÇÕES, EM CUMPRIMENTO OUTRAS E PREJUDICADAS OUTRAS. CONSIDERAR IMPLEMENTADAS ALGUMAS RECOMENDAÇÕES E EM IMPLEMENTAÇÃO OUTRAS. NOVAS DETERMINAÇÕES.
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Acórdão nº 0033651-84.2008.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 16 de Julio de 2014
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. NÃO COMPROVAÇÃO DE POSSE ANTERIOR. IRRELEVÂNCIA DE DOMÍNIO PARA DISPUTAR A POSSE. POSSIBILIDADE DE AÇÃO PETITÓRIA, REIVINDICATÓRIA AO INVÉS DE POSSESSÓRIA. SENTENÇA EXTINGUIU O FEITO POR INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE. REJEIÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. I- Considera-se tempestivo o
... Apelado : Juciara Mendes Araujo ... Advogado : João Francisco de Almeida Velloso (OAB: 9489/BA) ... Relator : Des. Roberto Maynard Frank ... Assunto : Reintegração de posse ... Trata-se de Recurso de Apelação interposto por Luciano ... -
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 2284 de Tribunal de Contas da União, Plenário
MONITORAMENTO DE ACÓRDÃOS PROFERIDOS NO ÂMBITO DE AUDITORIAS SOBRE O SISTEMA PRISIONAL. CONSIDERAR CUMPRIDAS ALGUMAS DETERMINAÇÕES, EM CUMPRIMENTO OUTRAS E PREJUDICADAS OUTRAS. CONSIDERAR IMPLEMENTADAS ALGUMAS RECOMENDAÇÕES E EM IMPLEMENTAÇÃO OUTRAS. NOVAS DETERMINAÇÕES.
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Acórdão Nº 0800870-15.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 03-04-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. TRANSFERÊNCIA COMPULSÓRIA DE ALUNA DA FACULDADE DE MEDICINA. SEDIADA EM OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO. POR RAZÕES DE SAÚDE MENTAL. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE DEFERIU A TRANSFERÊNCIA PRETENDIDA. ALEGAÇÃO RECURSAL DE QUE O PEDIDO AUTORAL NÃO POSSUI AMPARO LEGAL. NÃO ACOLHIMENTO. SITUAÇÃO DE FATO COMPROVADA POR LAUDO MÉDICO...
... : Davi Beltrão Cavalcanti Portela (OAB: 7633/AL) ... : Nayara Maria Agra Vital ... : Cleonice Alves da Silva Vital (OAB: 9489/AL) ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA ... COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ... TRANSFERÊNCIA COMPULSÓRIA DE ALUNA DA ... FACULDADE DE ... -
Acórdão Nº 0009387-85.2010.8.16.0028 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 08-08-2022
APELAÇÃO CRIMINAL – ADULTERAÇÃO DE SINAL DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 311 DO CP) – PEDIDO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA E ISENÇÃO DA MULTA – MATÉRIA AFETA AO JUÍZO DA EXECUÇÃO – NÃO CONHECIMENTO - ALEGAÇÃO DE INÉPCIA DA DENÚNCIA EM FACE DA OMISSÃO NA DESCRIÇÃO FÁTICA – NÃO ACOLHIMENTO –– DENÚNCIA EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 41 DO CPP – PLEITO ABSOLUTÓRIO – ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊ
... Honda CB300R, ano 2009, cor amarela, aplicando-lhe as placas ARQ-6492, quando as verdadeiras são ARR- ... 9489, além de ter adulterado a numeração do chassi, por meio de ação abrasiva, no canote do guidão no lado ... direito. Consta nos autos que após o ... -
Acórdão nº 0000516-95.2011.8.05.0106 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 26 de Marzo de 2015
EMENTA: APELAÇÕES SIMULTÂNEAS. ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO MUNICÍPIO DE IPIRÁ. INDENIZAÇÃO DE DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AUTOMÓVEL MUNICIPAL QUE ABALROA VEÍCULO CONDUZIDO PELO AUTOR. CULPA DO PREPOSTO DA MUNICIPALIDADE. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR. PENSÃO VITALÍCIA. CABIMENTO. REDUÇÃO DOS DANOS MORAIS. IMPOSSIBILIDADE. APELOS DESPROVIDOS. SENTENÇA MANTIDA NA
... Órgão : Segunda Câmara Cível ... Apelante : Valdinei Ferreira Cerqueira ... Advogado : João Francisco de Almeida Velloso (OAB: 9489/BA) ... Apelante : Município de Ipirá ... Advogado : Plorivaldo Mendes de Aragão (OAB: 8168/BA) ... Apelado : Município de Ipirá ... Apelado : ... - RESOLUÇÃO CONSINESP/MJSP Nº 6, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2021